Dos Deveres Flashcards
Qual a diferença entre ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé?
O ato atentatório pode ser realizado por qualquer um. Ex: perito, oficial a de justiça…
A litigância de má-fé somente pode realizada pelas partes do processo.
Qual a diferença entre ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé?
O ato atentatório pode ser realizado por qualquer um. Ex: perito, oficial a de justiça…
A litigância de má-fé somente pode realizada pelas partes do processo.
São ATOS ATENTATÓRIOS
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I - expor os fatos em juízo conforme a ______;
II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza __________ ou ______, e não criar embaraços à sua efetivação;
V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;
VI - não praticar ________ ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;
V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;
VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Em quais casos o juiz advertirá de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça?
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;
VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
O que deve o juiz fazer no caso de violação do inciso VI e IV (ato atentatória à dignidade da justiça?)?
Deverá o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de Até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa do ato atentatório que é de até _________ ,o que ocorre?
será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 (fundos de modernização do Judiciário criados pela União e pelos Estados)
Se o valor da causa for irrisório ou inestimável?
A multa pelo ato atentatório poderá ser fixada em ATÉ 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
Aos ___________ ou ______ e aos membros da _________ e do _________ não se aplica o disposto nos §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo _____________ ou _________, ao qual o juiz oficiará
Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2o a 5o (multa + inscrição em dívida ativa + o caso do valor inestimável), devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará
Se reconhecida a inovação ilegal o juiz determinará o ________________________, podendo, ainda, proibir a parte de ______ até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação da multa de até _____.
Se reconhecida a inovação ilegal o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação da multa de até 20% do valor da causa.
O representante judicial da parte não pode ser compelido a ______________.
O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
É ________ às _____, a seus _________, aos ______, aos ________e da ________e a ___________ que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas ___ ou ____________, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser ___ a palavra.
Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.
Se oral é cassada a palavra.
De ______ ou a ________ do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam ________ e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.
De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.
Se escrito será riscada + a parte pode requerer certidão com o teor das expressões.
Responde por _____ e _____ aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de ___ ou fato ________;
II - alterar a _____ dos fatos;
III - usar do processo para conseguir _______;
IV - opuser ______________________ ao andamento do processo;
V - proceder de modo ________ em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidente ______________;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente _______.
Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - alterar a verdade dos fatos;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidente manifestamente infundado;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
