Dos Atos das Partes Flashcards
Os atos das partes podem ser unilaterais ou bilaterais e produzem eficácia material mediata.
V ou F
Falso. Produzem eficácia processual imediata. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
A _________ da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Qual o único ato que não tem eficácia processual imediata?
A desistência.
As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório?
Sim, é o protocolo.
É _______ lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à ________ do salário-mínimo.
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário-mínimo.
