Da Prática Eletrônica de Atos Processuais

Question 1

Os atos processuais somente podem ser totalmente digitais?

Answer 1

Não. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

Question 2

Os atos notariais e de registro podem ser digitais?

Answer 2

Sim. O disposto na seção da prática dos atos eletrônicos se aplica, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

Question 3

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões _______, que atenderão aos requisitos de ___________, ___________, __________, não ________, ___________ e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, ____________, observada a infraestrutura de chaves _________ unificada nacionalmente, nos termos da lei

Answer 3

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

Importante pra Informática.

Question 4

Quem tem a competência de regulamentar e editar atos relativos ao meio eletrônico processual? E suplementarmente, a quem compete?

Answer 4

Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

Question 5

As unidades do Poder Judiciário deverão manter mediante pagamento mensal, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes?

Answer 5

Não. As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.

Question 6

Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput.
V ou F

Answer 6

Verdadeiro. Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput.