DA CITAÇÃO

Question 1

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de________________________

Answer 1

indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Question 2

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para _______________________________

Answer 2

apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Question 3

(V OU F)
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, sempre induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor,

Answer 3

FALSO

não é sempre.

citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, Ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Question 4

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.??

Answer 4

SIM

Question 5

(V OU F)
Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

a citação deve ser sempre pessoal?

Answer 6

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Question 7

( V OU F)

O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante quem?

Answer 8

órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Question 9

a citação poderá ser feita em qualquer lugar?

E quanto ao militar em serviço, onde será feita ?

Answer 9

Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

Question 10

Quais são as situações em que não se fará a situação salvo para evitar o perecimento do direito?
ATENÇÃO PARA OS PRAZOS

Answer 10

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Question 11

O que acontece ao oficial de justiça verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la?

Answer 11

não se fará a citação

§ 1o O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

§ 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 3o Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2o se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

§ 4o Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

§ 5o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

Question 12

( V OU F)
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Answer 12

verdadeiro

Question 13

( V OU F)

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Answer 13

VERDADEIRO

Question 14

A citação será feia em qualquer comarca do país, exceto:

5 casos

Answer 14

I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Question 15

Em quais situações a citação sera feita por oficial de justiça?

Answer 15

nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Question 16

Um dos requisitos do mandado é a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz?

Answer 16

SIM

Question 17

Por quantas vezes o oficial de justiça deve procurar o citando antes de citá-lo por hora certa? A citação por hora certa é feita só com pessoas da família?

Answer 17

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Question 18

( V OU F)
feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

Em que situações é feita a citação por edital?

Answer 19

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

Question 20

Em que situação deverá ser publicado editais?

Answer 20

• na ação de usucapião de imóvel;

II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;

III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.