Dos Atos em Geral Flashcards
Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, e serão nulos se realizados de modo diverso do expresso em lei?
Falso. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Os atos processuais são ________, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse _________ ou ______;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à ______;
IV - que versem sobre ________, inclusive sobre cumprimento de carta _______, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; (Ações de Família)
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às ______ e aos ____________.
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
O _________ que demonstrar interesse _______ pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
O máximo que ele pode pedir é certidão, mas não tem acesso aos autos.
As partes podem negociar regras processuais?
é lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
As partes podem negociar regras processuais somente durante o processo?
Não, pode antes ou durante o processo. É lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
É lícito negociar as regras do jogo tanto para os parcialmente como para os plenamente capazes?
Não. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
De _____ ou a _______, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de _________ ou de inserção _______ em contrato de ________ ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de ______________.
De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade (absoluta) ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
Somente nesses casos.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar __________ para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
O calendário _________as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos _________, devidamente justificados.
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
Se mantém necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário?
Não. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
V ou F
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de _______________ tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
