Do Indeferimento da Petição Inicial

Question 1

A petição inicial será indeferida quando:
I - for _____;
II - a parte for manifestamente ______;
III - o autor carecer de ______________;
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 (quando postular em causa própria o advogado não se qualificar adequadamente) e 321 (emenda à inicial).

Answer 1

A petição inicial será indeferida quando:
I - for inepta;
II - a parte for manifestamente ilegítima;
III - o autor carecer de interesse processual;
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 (quando postular em causa própria o advogado não se qualificar adequadamente) e 321 (emenda à inicial).

Question 2

Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar ______ ou _______;
II - o pedido for _______, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos ___________________;
IV - contiver pedidos ___________ entre si.

Answer 2

Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Question 3

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de _______, de __________ ou de _______ de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Answer 3

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Question 4

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar a ______ no tempo e modo contratados.

Answer 4

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

Question 5

Indeferida a petição inicial, o autor poderá ______, facultado ao juiz, no prazo de ______ dias, retratar-se

Answer 5

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se

Question 6

Se não houver retratação, o juiz mandará ______ o réu para responder ao recurso (contrarrazões).

Answer 6

Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso (contrarrazões).

Question 7

Sendo a sentença de indeferimento da petição inicial reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do __________ dos autos.

Answer 7

Sendo a sentença de indeferimento da petição inicial reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.

Question 8

Não interposta a apelação, o réu será _________ do trânsito em julgado da sentença.

Answer 8

Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.