Da Ação - 1º AO 20º Flashcards
V OU F
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
VERDADEIRO
V OU F
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito e nada além disto.
FALSO
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito _______________
odos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
V OU F
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
VERDADEIRO
V OU F
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá apenas aos fins sociais resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade e a eficiência.
FALSO
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
O juiz pode decidir matéria de ofício, sem dar às partes oportunidade de se manifestar?
NÃO
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
QUAIS SÃO OS JULGAMENTOS QUE NÃO PRECISAM ATENDER A ORDEM CRONOLÓGICA DE PREFERENCIA?
I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;
III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; ( sem apreciação de mérito)
V - o julgamento de embargos de declaração;
VI - o julgamento de agravo interno;
VII - as preferências legais (ex: idoso, adolescente, criança, HD…) e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal (vara única penal e vara judicial penal);
IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
A NORMA PROCESSUAL RETROAGE?
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
QUEM EXERCE JURISDIÇÃO CIVIL EM TODO O TERRITÓRIO?
juízes e tribunais
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO?
INTERESSE E LEGITIMIDADE
QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA ?
Petição inicial - capacidade Postulatória - Jurisdição e citação
QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE?
Petição inicial apta
capacidade de estar em juízo
Jurisdição absolutamente competente e imparcial
Citação válida
QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS?
Coisa julgada
Litispendência
Perempção
Convenção de arbitragem
É POSSÍVEL PLEITEAR DIREITO ALHEIO?
Via de regra não, sendo permitido apenas quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
O INTERESSE DO AUTOR PODE SE LIMITAR À DECLARAÇÃO DE QUE?
DICA: 2 SITUAÇÕES
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
