dolo e culpa Flashcards
A teoria acerca do dolo eventual é conhecida por teoria do assentimento;
c ou e
Inicialmente vale esclarecer sobre a teoria da vontade – adotada para o dolo direto – o qual afirma que, além da representação (previsão do resultado), o agente deve possuir a vontade de produzir este resultado.
A teoria do assentimento (consentimento ou anuência) complementa a teoria da vontade, recepcionando a sua premissa. Para esta teoria, há dolo quando o agente quer o resultado, MAS TAMBÉM quando realiza conduta assumindo o risco de produzi-lo. De fato tal teoria é adotada no dolo eventual já que o art. 18 do CP traz que o crime é doloso quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
O dolo in re ipsa é a vontade do agente dirigida a determinado resultado, efetivamente desejado, em que a utilização dos meios para alcança-lo inclui , obrigatoriamente, efeitos colaterais de verificação praticamente certa.
c ou e
(E) ERRADO. O dolo in re ipsa seria a espécie que dispensa comprovação no caso concreto. Não é admitido no direito penal moderno já que implica na responsabilidade penal objetiva. No nosso ordenamento, vigora o princípio da responsabilidade penal subjetiva, o que impõe ao acusador o ônus da prova acerca dos elementos constitutivos do crime, inclusive do dolo.
O conceito descrito se refere aos dolo de segundo grau (ou de consequências necessárias), o agente não deseja imediatamente os efeitos colaterais, mas tem por certa a superveniência, caso concretize o resultado pretendido.
O dolo eventual resta caracterizado quando:
O agente assumiu o risco de produzir o resultado;
A) CORRETA, devendo ser a assertiva assinalada, pois a situação na qual o agente assumiu o risco de produzir o resultado corresponde efetivamente ao dolo eventual, na forma do art. 18, inc. I, do Código Penal.
O erro de tipo evitável sobre os elementos constitutivos do tipo objetivo do crime de omissão de socorro (CP, art. 135), exclui o dolo do agente, podendo, entretanto, gerar responsabilidade penal a título de culpa.
v o f
c) Incorreta. Segundo o art. 20 do CP, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. No entanto, a omissão de socorro (art. 135) não possui previsão de modalidade culposa, exigindo dolo direto ou ao menos eventual. Assim, em caso de erro de tipo, não se permite a punição da omissão de socorro a título de culpa, por inexistência de previsão legal.
O erro sobre o objeto material não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.
d) Incorreta. No que se refere ao erro quanto à pessoa e ao erro na execução, não se considera a pessoa efetivamente atingida, e sim a vítima que o agente pretendia atingir (vítima virtual) – teoria da equivalência. Já quanto ao erro sobre o objeto: deve ser levado em consideração o objeto material efetivamente atingido (ao contrário do erro sobre a pessoa). Dessa forma, conclui-se que apenas quando o erro recair sobre a pessoa ou sobre a execução é que a responsabilidade do agente não será afetada.
O sujeito que crê que, se alguém lhe entrega o carro para conserto e não o retira dentro do prazo, pode vendê-lo por sua própria conta, para se ressarcir do valor do serviço, incide em erro de proibição direto, que, nos termos do artigo 21 do Código Penal, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
e) Incorreta. A conduta descrita nesta alternativa configura erro de proibição INDIRETO, pois recai sobre a ilicitude, ou conteúdo proibitivo, de uma norma penal. Encontra-se previsto no artigo 21 do Código Penal, que assim dispõe: “O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço”.
No erro de proibição indireto (descriminante putativa por erro de proibição) o agente sabe que a conduta é típica, mas imagina presente uma norma permissiva, ora supondo existir uma causa excludente da ilicitude, ora supondo estar agindo nos limites da descriminante (É JUSTAMENTE O QUE ACONTECEU NO CASO EM TELA!!). A questão tinha sido anulada por conta de tal alternativa aparentemente está correta, MAS NÃO ESTÁ, conforme exposto.
O dolo alternativo será objetivo quando a vontade indeterminada estiver relacionada com o resultado, sendo a vítima certa; e será subjetivo quando a vontade indeterminada envolver as vítimas, mas com resultado certo.
v o f
b) Correta. O dolo alternativo ocorre quando o agente prevê uma pluralidade de resultados, dirigindo sua conduta para perfazer qualquer deles com a mesma intensidade de vontade. O agente responderá pelo crime mais grave, pois sua intenção projetou-se também para esse sentido. Rogério Sanches Cunha afirma que poderá ser objetivo, quando a vontade indeterminada estiver relacionada com o resultado, sendo a vítima certa (ex: atirar contra a vítima para ferir ou matar, tanto faz); e será subjetivo, quando a vontade indeterminada envolver as vítimas, mas com resultado certo (ex: atirar contra um grupo de pessoas para matar qualquer delas). CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral – 5. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2017.
Caso haja a figura denominada “cara negativa do dolo”, haverá exclusão da culpabilidade pelo erro de proibição direto.
v o f
Incorreta. “Cara negativa do dolo” é a denominação dada pelo penalista Eugênio Raul Zaffaroni ao erro de tipo. Para o autor, a presença de erro de tipo, seja ele escusável ou inescusável, sempre exclui o dolo (razão pela qual constitui uma “cara negativa do dolo”).
