Da Ordem Social: Educação, Cultura e Desporto Flashcards
(39 cards)
Complete:
A educação, direito de todos e dever do _____ e ______, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Estado e da família.
De acordo com o art. 206 da CF, quais princípios deverão nortear o ensino.
- IGUALDADE DE CONDIÇÕES para acesso e permanência na escola;
- LIBERDADE de aprender, ensinar, pesquisar e DIVULGAR o pensamento, a arte e o saber;
- PLURALISMO de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
- GRATUIDADE do ensino público em instituições oficiais;
- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, aos das redes públicas;
- GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, na forma da lei;
- Garantia de padrão de qualidade;
- PISO SALARIAL NACIONAL para os professores da educação escolar pública, nos termos de LEI FEDERAL.
Verdadeiro ou Falso:
Não viola o princípio da gratuidade do ensino público em instituições oficiais e mera cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
Falso.
Viola sim. SV 12.
Verdadeiro ou Falso:
As universidades gozam de AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA, ADMINISTRATIVA e de GESTÃO FINANCEIRA e PATRIMONIAL.
Verdadeiro. Art. 207, CF.
Verdadeiro ou Falso:
Os escritórios de prática jurídica das universidades NÃO PODEM SER OBRIGADOS POR LEI a prestar assistência jurídica. Para tal, é necessário que a Universidade manifeste livremente sua vontade, por meio de CONVÊNIO celebrado com um estado membro da Federação.
Verdadeiro.
ADI 3.792/RN.
Que diretrizes básicas deverão ser observadas pelo Estado para que efetive o direito à educação.
- EDUCAÇÃO BÁSICA obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
- Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO às pessoas com deficiência, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO;
- EDUCAÇÃO INFANTIL, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade;
- Acesso aos níveis mais elevados do ENSINO, da PESQUISA e da CRIAÇÃO ARTÍSTICA, segundo a capacidade de cada um;
- Oferta de ENSINO NOTURNO REGULAR, adequado às condições do educando; e
- Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Verdadeiro ou Falso:
O não oferecimento ou oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito pelo Poder Público importará em responsabilidade da autoridade competente, por se tratar de direito público e subjetivo.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa. Por outro lado, as comunidades indígenas também terão asseguradas a utilização de sua línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O ensino religioso é de matrícula facultativa, sendo ministrada nos horários normais.
Verdadeiro. Art. 210, §1º, CF.
Na organização do ensino, como se dará a atuação da União, dos Estados, DF e Municípios?
- UNIÃO: organizará o sistema federal de ensino e dos Territórios, FINANCIARÁ as Instituições de Ensino Públicas Federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.
- ESTADOS e DF: atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- MUNICÍPIOS: atuarão prioritariamente no ensino infantil e fundamental.
A CF determina que um percentual mínimo de recursos de recursos deverão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ______% e o Estado, DF e Municípios ______%, no mínimo, da receita resultante de IMPOSTOS, incluindo as provenientes de TRANSFERÊNCIAS, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das ___________, no que se refere a _______, ___________ e ______, nos termos do plano nacional de educação (art. 212, §3º).
- 18%.
- 25%.
- necessidades do ensino obrigatório.
- universalização.
- garantia de padrão de qualidade.
- equidade.
Verdadeiro ou Falso:
Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, NÃO PODENDO ser dirigidos a escolas COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS ou FILANTRÓPICAS.
Falso.
Art. 213, caput.
Os recursos públicos poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que observe alguns requisitos. Quais?
- Comprovem ter finalidade não lucrativa, e que apliquem seus excedentes financeiros em educação;
- Assegurem a destinação de seus patrimônio a outra escola comunitária, confessional ou filantrópica, ao ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Verdadeiro ou Falso:
As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
Verdadeiro.
Art. 213, §2º.
Verdadeiro ou Falso:
Os recursos destinados às escolas públicas PODERÃO SER DESTINADOS A BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na l1ºocalidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
Verdadeiro.
Art. 213, §1º.
A Constituição determina que a lei deverá estabelecer o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A que se destina esse plano?
- Erradicar o analfabetismo;
- Universalizar o atendimento escolar;
- Melhorar a qualidade do ensino;
- Promover a formação para o trabalho;
- A promoção humanística, científica e tecnológica do País; e
- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.
Verdadeiro ou Falso:
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas normas gerais da educação nacional e exista autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Verdadeiro. Art. 209.
Verdadeiro ou Falso:
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Além disso, protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Verdadeiro.
Complete:
____ disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Lei.
Quais são os objetivos do Plano Nacional de Cultura:
- Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
- Produção, promoção e difusão de bens culturais;
- Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
- Democratização do acesso aos bens de cultura; e
- Valorização da diversidade étnica e regional.
Verdadeiro ou Falso:
A Constituição Federal determinou o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Verdadeiro.
Complete:
A lei estabelecerá INCENTIVOS para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. Nesse sentido, é FACULTADO aos Estados e ao DF vincular a fundo estadual de fomento à cultura até _________ de sua RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de:
a. _____________;
b. _____________: e
c. _____________.
Cinco décimos por cento (0,5%).
a. Despesas com pessoal e encargos sociais;
b. Serviços da dívida; e
c. Qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de _______, de forma _______ e _______, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, PACTUADAS ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO e A SOCIEDADE, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Os Estados, DF e os Municípios ORGANIZARÃO SEUS _______________________.
- Colaboração.
- Descentralizada.
- Participativa.
- seus respectivos Sistemas de Cultura em leis próprias.
Quais princípios regem o Sistema Nacional de Cultura?
- Diversidade das expressões culturais;
- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
- Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
- Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
- Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações governamentais;
- Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
- Transversalidade das políticas culturais;
- Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
- Transparência e compartilhamento das informações;
- Democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
- Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; e
- Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
