Constitucionalismo ok

Question 1

O poder constituinte originário não desaparece com a promulgação da Constituição, permanecendo em convívio estreito com os poderes constituídos.

Answer 1

Errado.

O que torna incorreto é o termo “convívio estreito”, já que o poder constituinte originário convive com os poderes constituídos em estado de latência, como uma hibernação.

Question 2

Pode EC abolir as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda constitucional?

Answer 2

Não.

Não se pode suprimir alguns elementos implícitos da CF, como as normas que dispõem sobre sua reforma (tramitação e votação de emendas).

Question 3

Normas definidoras de direitos fundamentais podem ter eficácia limitada?

Answer 3

Sim.

Ex do art. 5°: O Estado proverá, na forma da lei, o direito do consumidor.

Question 4

Não existem normas de direitos e garantias individuais que sejam de eficácia limitada.

Answer 4

Certo.

As de direitos fundamentais podem ser:

• plenas, contidas ou limitadas;

As de direitos individuais são ou de:

• eficácia plena ou contida.

Question 5

Normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Nacional com o rito de uma PEC apresenta que status legal?

Answer 5

Status de emenda constitucional.

Question 6

Os princípios programáticos são normas de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata que, apesar de necessitarem de regulamentação, revogam as disposições que as contrariem, certo ou errado?

Answer 6

Certo.

As normas programáticas traçam princípios e diretrizes visando à realização de fins sociais do Estado.

Question 7

As normas de eficácia limitada podem ser de quais tipos?

Answer 7

• De princípio institutivo (estrutura e atribuições de órgãos)
• ou de princípios programáticos (princípios + diretrizes).

Question 8

Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.

Answer 8

Errado.

Não existe forma federativa de governo, mas sim forma federativa de Estado.

Question 9

Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido

Answer 9

Certo.

O que torna certo é a expressão “desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido”, porque esse fenômeno - o da desconstitucionalização - em regra não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro.

Question 10

Quais os três requisitos para que uma norma infraconstitucional seja recepcionada por nova Constituição?

Answer 10

1. Estar em vigor à época da nova CF;
2. Ser compatível materialmente com ela,
3. Ter sido produzida de modo válido com a antiga CF (compatibilidade formal) e ter tido conteúdo também compatível (compatibilidade material)

Question 11

“Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu alcance, para torná-la compatível com a constituição” Que princípio é esse?

Answer 11

Princípio da interpretação conforme.

Question 12

O método de interpretação ______ enxerga a Constituição como um sistema cultural de valores de um povo - valores estes que são sujeitos a flutuações, o que torna a interpretação flexível. Os valores subjacentes à norma pura tornam-se muito relevantes.

Answer 12

Método científico-espiritual.

Question 13

O método de interpretação _____ parte da pré-compreensão da norma abstrata para a situação concreta, havendo portanto uma primazia da norma sobre o problema.

Answer 13

Método hermenêutico-concretizador.

Question 14

O método de interpretação ________ parte do problema para a norma, considerando a indeterminação/abertura das normas constitucionais. A interpretação é prática, e o problema é mais importante do que a pura discussão normativa.

Answer 14

Método tópico-problemático.

Question 15

Segundo o princípio da _______ , deve-se atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior eficácia e efetividade, visando concretizar sua função social.

Answer 15

Princípio da máxima efetividade

Question 16

O princípio da ____ supõe que a CF deva ser interpretada de forma a evitar contradições/antinomias, considerando-a em sua totalidade como um sistema unitário de regras e princípios.

Answer 16

Princípio da unidade.

Question 17

O princípio da ______ permite declarar a não incidência de norma a determinada situação concreta; ainda, permite que uma lei infra não seja declarada inconstitucional quando puder ter seu alcance ampliado e sua interpretação adequada ao texto constitucional.

Answer 17

Princípio da

interpretação conforme.

Question 18

O princípio da _____ aplica-se para coibir excessos que afrontem direitos fundamentais e abusos do poder público, sendo parâmetro para aferição de constitucionalidade material.

Answer 18

Princípio da proporcionalidade.

Question 19

Conforme o princípio do ______, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia a critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

Answer 19

Princípio do

efeito integrador.

Question 20

Segundo o princípio da ____, o intérprete não pode legislar positivamente de modo a perturbar o sistema constitucional de repartição de competências.

Answer 20

Princípio da correção funcional ou conformidade funcional.

Question 21

Pelo princípio da ____, que é derivado do princípio da unidade, o intérprete deve evitar ao máximo sacrificar uma norma em detrimento de outra, num possível conflito, buscando sempre suas coexistências.

Answer 21

Princípio da harmonização ou da concordância prática.

Question 22

Pode ocorrer controle de constitucionalidade de uma lei de 1975 frente à Constituição de 1967?

Se sim, o que o STF faz: revoga/recepciona ou declara constitucionalidade/inconstitucionalidade?

Answer 22

Pode.

Nesse caso o STF declara a constitucionalidade ou não da norma.

Question 23

Pode ocorrer controle de constitucionalidade de uma lei de 1975 frente à Constituição de 1988? Se sim, o que o STF faz?

Answer 23

Pode.

Nesse caso, o STF revoga ou recepciona a lei, de acordo com sua compatibilidade material.

Question 24

A retroatividade das normas da CF/1988 é mínima ou máxima?

Answer 24

Mínima, alcançando efeitos futuros de fatos passados.

Question 25

Na CF/1988, o direito de greve do servidor público é um típico exemplo de norma de eficácia contida.

Answer 25

Errado.

É de eficácia limitada. Art. 37, VII: “O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica”.

Question 26

O que é poder constituinte derivado?

Quais seus três tipos?

Answer 26

É o poder derivado da Constituição, portanto limitado e a ela condicionado. Ele pode ser do tipo: -

• Reformador (emendas constitucionais) -
• Decorrente (criação das Constituições Estaduais) -
• Revisor (se esgotou em 1993 no ADCT)

Question 27

Quais as limitações que o

poder constituinte originário possui?

Answer 27

• Limites transcendentes (valores éticos) - Limites imanentes (contexto da CF) - Limites heterônomos (direito internacional)

Question 28

Quais as limitações do

poder constituinte derivado reformador?

Answer 28

Question 29

Quais as limitações do

poder constituinte derivado decorrente?

Answer 29

Question 30

O DF e os Municípios, assim como os Estados, possuem prerrogativas do poder constituinte derivado decorrente.

Answer 30

Errado.

Só os Estados possuem.

Question 31

Quais os três elementos

que formam um Estado?

Answer 31

Question 32

Em sentido ____, a Constituição é a

soma dos fatores reais de poder.

Answer 32

Sentido

sociológico (Lassalle).

Question 33

Em sentido sociológico,

não há distinção entre

Constituição real e Constituição escrita.

Answer 33

Errado.

A escrita só tem validade se corresponder à real, senão é mera folha de papel.

Question 34

Em sentido _____, a Constituição

é uma decisão política fundamental.

Answer 34

Sentido político (Schmitt).

Question 35

Para Schmitt, qual a diferença entre
Constituição e leis constitucionais?

Answer 35

• Constituição = decisões políticas fundamentais (direitos fundamentais etc.)
• Leis constitucionais = normas constitucionais não fundamentais.

Question 36

Em sentido _____, a Constituição é

pura norma jurídica, puro dever-ser.

Answer 36

Sentido jurídico

(Kelsen).

Question 37

Kelsen buscou a convergência

entre valores morais, políticos,

filosóficos com a teoria do direito.

Answer 37

Errado.

Ele buscou a desvinculação disso tudo com o direito.

Question 38

Para Kelsen, o que é Constituição em sentido lógico-jurídico?

Answer 38

É a norma hipotética, pensada pelo constituinte.

Question 39

Para Kelsen, o que é Constituição em sentido jurídico-positivo?

Answer 39

É a norma positivada a partir da norma hipotética/pensada.

Question 40

Como classificar uma Constituição quanto à origem?

Answer 40

Outorgada, promulgada ou cesarista.

Question 41

Uma constituição outorgada é imposta; a promulgada é feita por representantes do povo. O que é uma Constituição cesarista?

Answer 41

É a feita unilateralmente pelo detentor do poder, mas referendada pela população.

Question 42

Como classificar uma Constituição quanto à forma?

Answer 42

Escrita ou não escrita.

Question 43

Como classificar uma Constituição quanto ao modo de elaboração?

Answer 43

Dogmática ou históricas.

Question 44

A Constituição dogmática é sempre escrita e menos instável que a histórica.

Answer 44

Certo.

Question 45

Quando ao conteúdo, como classificar uma Constituição?

Answer 45

Material ou formal.

Question 46

Em concepção material, todo Estado possui uma Constituição.

Answer 46

Certo, seja ela escrita ou não.

Question 47

Como classificar uma Constituição quanto à estabilidade?

Answer 47

Imutável, flexível, semirrígida e rígida.

Question 48

Toda Constituição escrita é também rígida.

Answer 48

Errado.

Question 49

Uma Constituição flexível não possui supremacia no ordenamento jurídico.

Answer 49

Certo, pois seu processo de alteração é igual ao de qualquer outra lei.

Question 50

A rigidez de uma Constituição é pressuposto para a existência de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

Answer 50

Certo.

Question 51

Como se classifica a CF 1988 em seis elementos de classificação?

Answer 51

Origem: promulgada; Forma: escrita; Modo de elaboração: dogmática; Conteúdo: formal; Estabilidade: rígida. Extensão: analítica.

Question 52

Quanto à extensão, como se classificam as Constituições?

Answer 52

Analíticas/prolixas ou sintéticas/concisas.

Question 53

A CF 1988, quanto ao modo de elaboração, é classificada como promulgada.

Answer 53

Errado. É dogmática.

Question 54

Em sentido ontológico, como se classificam as Constituições?

Answer 54

Normativas, nominativas ou semânticas.

Question 55

Uma Constituição normativa regula efetivamente o poder em um Estado.

Answer 55

Certo.

Question 56

Uma Constituição nominativa serve somente para beneficiar os detentores do poder de fato.

Answer 56

Errado. Esse é o conceito de Constituição semântica.

Question 57

O que é uma Constituição nominativa?

Answer 57

É aquela que foi feita para ser normativa, mas não consegue regular o poder (quem sabe um dia regulará).

Question 58

Quanto à finalidade, como classificar uma Constituição?

Answer 58

Constituição-garantia, Constituição-balanço e Constituição dirigente.

Question 59

Quanto à finalidade, a constituição ___ é típica dos estados liberais, já a constituição ___ é típica dos estados sociais.

Answer 59

Garantia - estados liberais Dirigentes - estados sociais.

Question 60

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por sua natureza, não integra formalmente a CF 1988.

Answer 60

Errado. O ADCT é formalmente constitucional, como toda outra norma constitucional.

Question 61

Os elementos ____ da Constituição são as normas que regulam o Estado e o poder.

Answer 61

Elementos orgânicos.

Question 62

Os elementos ____ são os direitos e garantias fundamentais, exceto os direitos sociais.

Answer 62

Elementos limitativos.

Question 63

Os elementos ______ revelam o compromisso entre o estado individualista e o social.

Answer 63

Elementos socioideológicos.

Question 64

Os elementos de ______ asseguram a solução de conflitos constitucionais, a defesa do Estado e das instituições democráticas.

Answer 64

Elementos de estabilização constitucional.

Question 65

Os elementos _____ estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais.

Answer 65

Elementos formais de aplicabilidade.

Question 66

Quais os cinco elementos de uma Constituição?

Answer 66

Orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e formais de aplicabilidade.

Question 67

Normas de eficácia ____ possuem aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.

Answer 67

Eficácia contida.

Question 68

Normas de eficácia _____ possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

Answer 68

Eficácia limitada.

Question 69

O que á a eficácia negativa que as normas limitadas programáticas possuem?

Answer 69

• Revogam disposições contrárias/incompatíveis; - Serve de parâmetro para interpretação constitucional. - Vincula o legislador.

Question 70

Na CF 1988, o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia contida ou limitada?

Answer 70

Limitada.

Question 71

Normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Nacional sem observância do rito de uma PEC apresentam que status legal?

Answer 71

Status supralegal.

Question 72

Normas decorrentes de tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Nacional apresentam que status legal?

Answer 72

Status de lei ordinária.

Question 73

Por que o poder constituinte revisor se esgotou em 1993?

Answer 73

Porque o Congresso Nacional tinha 5 anos contados da promulgação da CF/88 para fazer a revisão.

Question 74

Em que consiste o Constitucionalismo? Quando e onde surgiu esse termo em sua acepção como hoje é conhecida.

Answer 74

1. Consiste em um movimento histórico-cultural, de natureza JURÍDICA, POLÍTICA, SOCIAL e FILOSÓFICA, com vistas à LIMITAÇÃO DO PODER e GARANTIA DE DIREITOS. 2. Tem como principal consequência a adoção de Constituições Escritas.

Question 75

Kildare Gonçalves Carvalho vislumbra a Constituição em duas perspectivas, uma jurídica e outra sociológica. Distinga-as.

Answer 75

1. Sob o aspecto jurídico, consiste em um sistema normativo que encontra-se acima dos detentores do poder. 2. Sob o aspecto sociológico, consiste no movimento social que dá sustenção a essa limitação, impedindo os governantes imponham seus próprios interesses na condução do Estado.

Question 76

Segundo Canotilho, quais são os “elementos ideais” da Constituição, com base no Constitucionalismo.

Answer 76

1. Constituição Formal (escrita); 2. Garantia dos Direitos Fundamentais e de participação política do povo; e 3. Limitação ao Poder estatal.

Question 77

Cite quais são as fases do Constitucionalismo.

Answer 77

1. Constitucionalismo na Antiguidade Clássica, consistente no período embrionário do Constitucionalismo. 2. Constitucionalismo antigo (idade média), caracterizado pelo início da ruína do absolutismo. 2.1. Na Inglaterra, tem como marco a Magna Carta de 1215, que previu o due process of law, inafastabilidade da jurisdição e duração razoável do processo. 3. Constitucionalismo moderno, surge no início do século XVIII, trazendo conceitos de separação dos poderes, direitos fundamentais e supremacia constitucional. Surge com as REVOLUÇÕES AMERICANA E FRANCESA. 4. Constitucionalismo Social, decorrente da ideia de Estado Social. Constituição do México, 1917 e da Alemanha, de 1919. 5. Neoconstitucionalismo ou Constitucionalismo Contemporâneo, que decorre do rompimento da ideia de Direito como algo dissociado da moral, em decorrência das atrocidades ocorridas durante a segunda guerra mundial. A dignidade da pessoa humana passa a ter posição de destaque. E da Constituição passa a decorrer todas as demais normas, devendo ser com ela compatível, explícita e implicitamente. 6. Constitucionalismo do Futuro: tem como principal idealizador José Roberto Dromi, cujo objetivo é compatibilizar as ideias dos Constitucionalismos Moderno e Contemporâneo, sob os valores da Verdade, Solidariedade, Consenso, Participação, Integração, Continuidade e Universalização. 7. Constitucionalismo Globalizado: complicado, porque busca ampliar o modelo constitucionalista ocidental a todo o globo; e 8. Transconstitucionalismo (Cross-Constitucionalismo), que busca o diálogo entre os ordenamentos constitucionais de vários Estados, de modo que os Tribunais podem solucionar casos concretos com base na carta magna de outro Estado, ou se utilizar de fundamentos utilizados por Tribunais de outros países ou de instâncias supranacionais.

Question 78

Em que consiste o Sentimento Constitucional.

Answer 78

1. É a ideia que determinada sociedade tem sobre sua própria Constituição.

Question 79

Qual a distinção entre Internacionalização da Constituição e Constitucionalização do Direito Internacional.

Answer 79

1. Busca na criação de uma Constituição Internacional, vinculando os Estados soberanos. 2. Consiste na positivação, pelos ordenamentos internos, de normas decorrentes de tratados ou convenções internacionais, assumindo posição constitucional, supralegal ou infralegal.

Question 80

Verdadeiro ou Falso: O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.

Answer 80

Verdadeiro

Question 81

Verdadeiro ou Falso; A “despatrimonialização” do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988.

Answer 81

Verdadeiro

Question 82

Verdadeiro ou Falso: A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro.

Answer 82

Falso.

Question 83

Verdadeiro ou Falso: O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o Constitucionalismo.

Answer 83

Verdadeiro.

Question 84

Verdadeiro ou Falso: O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.

Answer 84

Falso.

Question 85

Verdadeiro ou Falso: Busca-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.

Answer 85

Verdadeiro.

Question 86

“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta.”

Answer 86

Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno”, de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina Dos dois corpos do rei.

Question 87

O constitucionalismo chamado de individualista é também denominado de:

Answer 87

Constitucionalismo revolucionário ou construtivismo político-constitucional.

Question 88

Verdadeiro ou Falso: O neoconstitucionanismo consiste em expressão doutrinária, que tem como marco histórico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após o fim da Segunda Guerra mundial.

Answer 88

Verdadeiro.

Question 89

Verdadeiro ou Falso: O dogma do legislador negativo, consagrado entre nós pela Súmula 339 do STF (“não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”), não encontra aplicação prática na era do pós-positivismo.

Answer 89

Falso.

Question 90

Verdadeiro ou Falso: A partir da expansão do constitucionalismo, o papel criativo do Judiciário no estabelecimento de direitos passa a ser reconhecido por boa parte da doutrina contemporânea, já que a aplicação de princípios requer uma postura ativa do juiz.

Answer 90

Verdadeiro.

Question 91

Verdadeiro ou Falso: O papel do Judiciário altera-se significativamente com o declínio do paradigma liberal, de modo especial a partir da expansão do constitucionalismo na segunda metade do século XX. As cláusulas compromissórias próprias do Estado do bem estar social implicaram em atribuição de maior ênfase à função do Poder Executivo no campo da realização dos direitos fundamentais. Mais adiante, a partir da constatação do déficit de efetividade das cartas constitucionais em virtude da postura omissiva do poder político, passou-se à construção de uma hermenêutica voltada ao incremento do papel do Judiciário nessa seara.

Answer 91

Verdadeiro.

Question 92

Verdadeiro ou Falso: Sob a perspectiva do liberalismo, entendia-se a lei como mecanismo de demarcação da esfera de intervenção estatal, uma ferramenta de contenção da ideologia absolutista. Nessa época, a filosofia positivista atribuía ao juiz o papel de mero ventríloquo, a quem cabia apenas enunciar o conteúdo linguístico dos Códigos.

Answer 92

Verdadeiro.

Question 93

Verdadeiro ou Falso: O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica a partir das revoluções Americana e Francesa.

Answer 93

Verdadeiro.

Question 94

Quem é o titular do poder constituinte originário no constitucionalismo:

Answer 94

Americano. - Francês. - Inglês. 1. Americano: Povo. 2. Francês: Nação. 3. Inglês: Parlamento.

Question 95

O que é o Estado?

Answer 95

Estado, deriva do latim “status”= Posiçao de permaniencia

Question 96

Os estados sempre existiram:

(Eduard Meyer)?

Answer 96

O estado é uma instituição natural da organização humana. Qualquer organização humana seria uma organização estatal desde o início.

Question 97

Já existiu período sem estado, no qual as relações associativas

Os homens são capazes de se estruturar sem uma relação de mando de uns homens sobre os outros. humanas eram menos complexas?

Answer 97

Os homens são capazes de se estruturar sem uma relação de mando de uns homens sobre os outros. Tendo sido a estrutura estatal criada depois por necessidade ou conveniência. Teoria baseada da evolução histórica.

Question 98

Só existem estados em sociedades complexas.

(Carl Schmitt)?

Answer 98

O que define a existência do estado não é propriamente uma questão histórica, mas sim a complexidade da organização. Afirmação que depende da própria complexidade das relações humanas. Se são estabelecidas de forma simples, não é necessário estado. A partir do momento que se tornam mais complexas, deve existir o estado.

Question 99

Quais são as causas de instituição do estado?

Answer 99

Existem 2 causas. A partir de uma visão originária ou de uma visão derivada.

1. Visão originária: verifica o fenômeno da criação do estado a partir de algo que não era estatal antes. Não havia estado e passa haver o estado.
2. Visão derivada: baseada na existência prévia de outros estados. Temos a unificação e o desmembramento desses estados.

• Unificação: 2 estados anteriores (A e B) que se unem para formar um terceiro estado (C).
• Desmembramento: Um estado C que foi desmembrado em 2 estados. Podendo ser: 2 estados novos, ou um estado C, e um estado novo B.

Question 100

Quais sao as causas originárias?

Answer 100

1. Teoria Contratual
2. Teoria Natural

• o Teoria familial ou patriarcal: (Robert Filmer)
• o Atos de força, de violência ou conquista (Oppenheimer, Maquiavel)
• o Causas econômicas e patrimoniais (Platão, Heller, Marx e Engels)
• o Desenvolvimento (Robert Lowe) Complexidade das relações

Question 101

No que consisita a teoria familiar ou patriacal?

Answer 101

o Teoria familial ou patriarcal: (Robert Filmer), Antes do estado, existe sempre a família. As famílias se estruturam e começam a se relacionar. Desse relacionamento da família, que é uma família baseada na autoridade do homem, dessa, relação entre famílias, se estabelece a necessidade da criação de uma entidade que regule, exatamente como essas famílias vão se relacionar. (exemplo: sociedade romana).

Question 102

O que foi o surgimento do estado

a partir de atos de força, de violencia ou conquista?

Answer 102

o Atos de força, de violência ou conquista (Oppenheimer, Maquiavel). A partir do momento que uma determinada sociedade conquista outra, num mesmo território ou não, ela começa a estabelecer uma relação de dominação. Dessa relação de coerção vai acabar resultando a criação de estruturas estatais.

Question 103

O que foi a cusa economica para justificar o surgimento do Estado?

Answer 103

Causas econômicas e patrimoniais (Platão, Heller, Marx e Engels). Os indivíduos vão começando a estabelecer relações de dominação com bens, precisam, estabelecer relações comerciais entre os outros, e há necessidade de um regramento dessas estruturas interrelacionais entre os homens, a partir daí, surge o estado.

Question 104

O que foi a

Teoria marxista?

Answer 104

Teoria Marxista: Baseia a existência do estado na necessidade do domínio de determinada classe, social sobre a outra. (burguesia e proletariado).

O estado é uma entidade criada até artificialmente como instrumento de dominação, podendo desaparecer.

Question 105

O que é o estado?

Answer 105

• Para Engels e Marx o estado existe como instrumento de dominação entre classes. O mecanismo principal de dominação é o direito.
• Para Heller, o direito também tem capacidade de conformar o uso da força e, no estado democrático, de estabelecer a paz sem dominação. É possível estabelecimento sempre para o futuro da inexistência do próprio estado, através da existência pacífica entre os homens.

Question 106

Qual a diferenca entre Teoria do Estado e Ciencia politica?

Answer 106

• Ciência política: estuda o fenômeno do poder institucionalizado, é uma ciência do ser, isto é, de como o poder é exercido. Ciência valorativa.
• Teoria do estado: Ciência do dever-ser. De como os estados se estruturam a partir da existência do próprio direito. Objeto mais restrito do que o objeto da ciência política. Ciência teórica, livre de valorações.

Question 107

Qual a similaridade entre teoria do Estado e Ciencia politica?

Answer 107

 poder como ato de dominação de pessoas sobre outras;

 política, conceito de dominação organizada e legitimada pois alguns obedecem às ordens de outros;

Question 108

O que é sociedade?

Answer 108

• Sociedade: agrupamentos humanos organizados sempre existiram. O estudo da sociedade organizada ocorre a partir das revoluções burguesas do séc. XVIII.
• A partir daí se começa a afirmar que o Estado é a sociedade organizada juridicamente com exercício do poder político.

Question 109

O que quer dizer que o poder do estado é UNO?

Answer 109

O poder do estado (soberania) é UNO. Isso significa que apesar do estado se manifestar através de seus órgãos, uma vez que há uma decisão orgânica do estado, essa é uma decisão do próprio estado como coletividade e não do próprio agente em si.

Question 110

Sintetize os sentidos da Constituição:

Answer 110

Question 111

Quais sao os tipos de Estado histórico?

Answer 111

• Antigo
• Grego
• Romano

Question 112

Quais as caracteristicas do Estado no Estado antigo?

Answer 112

• Assírios, Hititas, Egito
• Surge no Oriente médio e mediterrâneo
• Características difusas
• Natureza unitária – poder central
• Poder autoritário (em geral)
• Religiosidade (não há separação entre estado e religião – estados teocráticos).Os estados não são laicos. 1º modelo: o Rei é Deus. Ou é sua representação de Deus na Terra. 2º modelo: convivência entre o rei e uma elite sacerdotal.

Question 113

Quais as caracterisiticas do

Estado da grécia na antiguidade?

Answer 113

• Estrutura atomizada – não existia estado grego. Cidades-Estado Helênicas com organização diferente uma das outras.
• Elite de cidadãos que exerciam a democracia
• Autossuficiência das cidades estado
• O vencedor não destruía a cidade-estado vencida. Dominava e a subordinava

Question 114

Quais as caracteristicas

do Estado Romano?

Answer 114

• Pequeno agrupamento de sociedade (civitas) baseado na relação entre famílias patriarcais (gens)
• Período de monarquia
• Período de República
• Período de Império Base da sociedade é familiar.

Question 115

Quais as caracteristicas

do Estado na Idade Média?

Answer 115

• confusão entre público e privado
• Fragmentarização de estruturas:
• Invasões bárbaras
• Cristianismo
• Estrutura feudal – autossuficiência
• Economia – Terra o Propriedade – nobreza o Militar – ordem dos cavalheiros o Religiosa – sacerdotes.