Da Nacionalidade (art 12) Flashcards
São brasileiros natos
(nacionalidade originária)?
Artigo 12 I,II CF.
São brasileiros naturalizados (nacionalidade derivada)?
Há distinçao entre Brasileiro Nato e Brasileiro Naturalizado?
Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?
Verdadeiro ou falso?
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro (naturalizado), salvo os casos previstos nesta Constituição.
Verdadeiro.
Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?
De acordo com parágrafo 4 do art. 12, em que hipóteses será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro.
Verdadeiro ou Falso: O Conselho da República tem em sua composição a presença apenas de cidadãos [comuns] brasileiros natos.
Verdadeiro. Art. 89, VII, CF.
Verdadeiro ou Falso: O Presidente do CNJ e o Presidente e Vice-Presidente do TSE precisam ser brasileiros natos.
Verdadeiro. Isso se dá porque tais membros são do ministros STF e a exigência é que, para ser ministro do STF é necessário ser brasileiro nato.
Qual a diferença entre extradição, deportação, expulsão e repatriação?
- Extradição: entrega de um estrangeiro a outro Estado para que seja julgado ou lá cumpra pena.
- Deportação: remoção de um estrangeiro que já se encontra dentro do território nacional por estar em situação de irregularidade.
- Expulsão: remoção de um estrangeiro do país por estar praticando ato nocivo.
- Repatriação: devolução do estrangeiro ao seu país de origem, por não atender aos requisitos para entrar no país.
Em que consiste a nacionalidade.
- Consiste no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado. 2. Tornando-o membro daquela comunidade.
Segundo Mazzuolli, a nacionalidade comporta duas dimensões. Quais são?
- Vertical: liga o indivíduo ao Estado - ente superior. Impõe ao nacional obrigações em face do Estado. 2. Horizontal: liga o indivíduo aos demais nacionais.
Nacionalidade e Cidadania são a mesma coisa?
Não. Nacionalidade é o vínculo político-jurídico que liga o indivíduo ao Estado. Cidadania é um atributo dado aos que estão em pleno gozo de seus direitos políticos.
Qual a regra geral de atribuição de nacionalidade adotado no Brasil.
Jus Soli. O local onde nasceu o indivíduo.
Em caso de criança nascida no exterior, filho de brasileiro ou brasileira que não estava a serviço do país, não tendo sido registrado no consulado e vindo morar no Brasil, o que o STF decidiu acerca de sua nacionalidade?
- O STF decidiu que essa criança será considerada brasileira nata até completar a maioridade, caso em que a sua nacionalidade ficará suspensa até que decida pela nacionalidade brasileira. 2. Essa medida visa evitar a figura do apátrida.
A naturalização Extraordinária consiste em um ato meramente declaratório, e não constitutivo. Desse modo, uma pessoa estrangeira que domicilie no Brasil há mais de 15 anos e não tenha condenação penal já é Brasileira naturalizada desde a data do requerimento. Assim, estrangeira domiciliada no Brasil há 20 anos e sem condenação penal que passar em concurso público terá direito à nomeação, desde que tenha entrado com o requerimento de nacionalidade, ainda que não tenha sido atendido.
Verdadeiro.
Em que hipóteses é possível a extradição de brasileiro naturalizado?
- Em caso de crime comum, cometido antes da naturalização.
- Em caso de comprovado envolvimento com tráfico de drogas ou entorpecentes, seja antes ou depois da naturalização.
Verdadeiro ou Falso:
Estrangeiro não pode ser ocupante de cargo eletivo (aqueles cargos ocupados por cidadao eleito pelo povo, mas pode ser ocupante de cargo público, desde que haja previsão legal.
Verdadeiro.
Quem pode ter a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons?
- Brasileiro nato ou NATURALIZADO HÁ MAIS DE 10 ANOS; ou 2. Pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. 3. Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e votante deve pertencer, DIRETA OU INDIRETAMENTE, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, que EXERCERÃO OBRIGATORIAMENTE A GESTÃO DAS ATIVIDADES E ESTABELECERÃO O CONTEÚDO DA PROGRAMAÇÃO.
Verdadeiro ou Falso: A língua portuguesa é o único idioma oficial do Brasil.
Verdadeiro, artigo 13 CF.
Segundo a CF, quais são os símbolos do Brasil.
- Hino; 2. Armas; 3. Bandeiras; 4. Selos nacionais.
Verdadeiro ou Falso: O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso: Não é possível a aquisição da nacionalidade brasileira em decorrência do juri matrimonii.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou falso: A naturalização extraordinária apresenta como requisitos: residência no Brasil há quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal, requerimento do interessado e idoneidade moral
Falso. Idoneidade moral não é requisito.
Verdadeiro ou Falso: A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimentos cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.
Falso. Efeitos declaratórios.
Verdadeiro ou Falso: Não é possível qualquer discriminação entre brasileiros natos e naturalizados, salvo aqueles previstos na própria Constituição.
Verdadeiro, artigo 12 paragrafo 2
Verdadeiro ou falso: Portugueses equiparados não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isto porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.
Falso. Não há previsão quando se trata de “à serviço de organismo internacional”.
Verdadeiro ou Falso: É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
Verdadeiro. Informativo 571 do STJ: “como o ato de expulsão” é considerado discricionário, somente cabe ao Poder Judiciário analisar se ele foi praticado em conformidade ou não com a legislação em vigor (controle de legalidade), não podendo examinar a sua conveniência e oportunidade, ou seja, não poderá realizar o controle sobre o mérito da decisão.
Verdadeiro ou Falso: Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.
Verdadeiro. Isso se dá porque nenhum deles está no Brasil a serviço de seu próprio país.
Verdadeiro ou Falso: Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.
Falso. O cancelamento do deferimento de naturalização, ainda que decorrente de erro de fato, DEPENDERÁ DE SENTENÇA JUDICIAL.
Verdadeiro ou Falso: Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de brasileiro naturalizado.
Falso. Terá status de brasileiro nato.
Fale acerca do voto dos brasileiros naturalizados.
São obrigados a votar os maiores de 18 e menores de 70.
Quem é considerado “Heimatlos”?
Heimatlos é uma outra palavra para apátrida, que é aquele que não tem pátria, ou seja, aquela pessoa a quem não foi concedida a nacionalidade por nenhum Estado-nação.
Verdadeiro ou Falso: A Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a distinção legal entre brasileiros natos ou naturalizados, sendo admitidas somente as diferenças de tratamento prevista na própria norma constitucional, as quais se referem a cargos privativos, assento no Conselho de Defesa Nacional, propriedade de empresa jornalística e radiodifusão, e extradição.
Falso. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL NÃO. Conselho da República SIM.
Verdadeiro ou Falso: Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.
Verdadeiro. STF - Extradição: Ext 669 EU O STF ao proferir juízo de mera deliberação sobre a postulação extradicional, só excepcionalmente analisa aspectos materiais concernentes a própria substancia da imputação penal, desde que esse exame se torne indispensável a solução de eventual controvérsia concernente (a) a ocorrência de prescrição penal, (b) a observância do princípio da dupla tipicidade ou (c) a configuração eventualmente política do delito imputado ao extraditando. Mesmo em tais hipóteses excepcionais, a apreciação jurisdicional do STF deverá ter em consideração a versão emergente da denúncia ou da decisão emanadas de órgãos competentes no Estado estrangeiro.
Qual a diferença entre nacionalidade primária e nacionalidade secundária?
A primária é involuntária, a segunda é voluntária ( a pessoa requer)
