CPP - INQUÉRITO POLICIAL Flashcards
INQUÉRITO POLICIAL
A polícia –?– será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua –?–.
A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades –?–, a quem por lei seja cometida a mesma função.
judiciária; autoria
administrativas
INQUÉRITO POLICIAL
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de –?–;
II - mediante –?– da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as –?–;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais –?– e as razões de convicção ou de –?– de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das –?–, com indicação de sua profissão e residência.
I - ofício
II - requisição
a) circunstâncias
b) característicos; presunção
c) testemunhas
INQUÉRITO POLICIAL
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o –?– de Polícia.
chefe
INQUÉRITO POLICIAL
Qualquer pessoa do –?– que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, –?– ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar –?–.
povo; verbalmente; inquérito
INQUÉRITO POLICIAL
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de –?–, não poderá sem ela ser iniciado.
representação
INQUÉRITO POLICIAL
Nos crimes de ação –?–, a autoridade policial somente poderá proceder a –?– a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
privada; inquérito
INQUÉRITO POLICIAL
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o –?– e conservação das coisas, até a chegada dos –?–criminais;
II - apreender os –?– que tiverem relação com o fato, após liberados pelos –?– criminais;
III - colher todas as –?– que servirem para o esclarecimento do fato e suas –?–;
I - estado; peritos
II - objetos; peritos
III - provas; circunstâncias
INQUÉRITO POLICIAL
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
IV - ouvir o –?–;
V - ouvir o –?–, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por –?–testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a –?– de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de –?– e a quaisquer outras –?–;
IV - ofendido
V - indiciado; duas
VI - reconhecimento
VII - delito; perícias
INQUÉRITO POLICIAL
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo –?–, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de –?–;
IX - averiguar a vida –?– do indiciado, sob o ponto de vista individual, –?– e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do –?– e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu –?– e caráter.
X - colher informações sobre a existência de –?–, respectivas idades e se possuem alguma –?– e o nome e o contato de eventual –?– pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
VIII - datiloscópico; antecedentes
IX - pregressa; familiar; crime; temperamento
X - filhos; deficiência; responsável
INQUÉRITO POLICIAL
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à –?– simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a –?– ou a ordem pública.
reprodução; moralidade
INQUÉRITO POLICIAL
Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a –?– ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela –?–.
escrito; autoridade
INQUÉRITO POLICIAL
O inquérito deverá terminar no prazo de –?– dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de –?– dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
10; 30
INQUÉRITO POLICIAL
A autoridade fará minucioso –?– do que tiver sido apurado e enviará autos ao –?– competente.
relatório; juiz
INQUÉRITO POLICIAL
No relatório poderá a autoridade indicar –?– que não tiverem sido inquiridas, mencionando o –?– onde possam ser encontradas.
testemunhas; lugar
INQUÉRITO POLICIAL
Quando o fato for de difícil –?–, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores –?–, que serão realizadas no prazo marcado pelo –?–.
elucidação; diligências; juiz
INQUÉRITO POLICIAL
Os instrumentos do –?– , bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do –?–.
crime; inquérito
INQUÉRITO POLICIAL
O inquérito policial acompanhará a –?– ou queixa, sempre que servir de –?– a uma ou outra.
denúncia; base
INQUÉRITO POLICIAL
Incumbirá ainda à autoridade policial:
I - fornecer às autoridades –?– as informações necessárias à –?– e julgamento dos processos;
II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo –?–;
III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades –?–;
IV - representar acerca da prisão –?–.
I - judiciárias; instrução
II - Ministério Público
III - judiciárias
IV - preventiva
Inquérito Policial
Nos crimes previstos nosarts. 148,149e149-A, no§ 3º do art. 158e noart. 159 do Código Penal, e noart. 239 do ECA, o membro do –?– ou o delegado de –?– poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa –?–, dados e informações cadastrais da vítima ou de –?–.
A requisição, que será atendida no prazo de –?–, conterá:
I - o nome da –?– requisitante;
II - o número do –?–; e
III - a identificação da –?– de polícia –?– responsável pela investigação.
MP; Polícia; privada; suspeitos
24 (vinte e quatro) horas
I - autoridade
II - IP
III - unidade; judiciária
- Art. 148 - Seqüestro e cárcere privado
- Art. 149. Redução a condição análoga à de escravo
- Art. 149-A. - Tráfico de Pessoas
- art 158, § 3o (Extorsão): Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
- art 159: Extorsão mediante seqüestro
- Art. 239. (ECA) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:
DO INQUÉRITO POLICIAL
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de –?–, o membro do –?– ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização –?–, às empresas prestadoras de serviço de –?–e/ou telemática que disponibilizem –?– os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
pessoas;
MP;
judicial;
telecomunicações
imediatamente
DO INQUÉRITO POLICIAL
Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de –?–, setorização e intensidade de radiofrequência
cobertura
DO INQUÉRITO POLICIAL
Na hipótese de que trata o caput, o sinal:
I - não permitirá acesso ao –?– da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização –?–, conforme disposto em lei;
II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a –?– dias, renovável por uma única vez, por igual período;
III - para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será necessária a apresentação de ordem judicial.
I - conteúdo; judicial
II - 30 (trinta)
INQUÉRITO POLICIAL
Na hipótese prevista neste artigo, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de–?– horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
72 (setenta e duas)
*Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do MP ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
INQUÉRITO POLICIAL
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do MP ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
Não havendo manifestação judicial no prazo de –?– horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de –?– e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da –?– ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao –?–.
12 (doze)
telecomunicações
vítima
juiz
INQUÉRITO POLICIAL
O ofendido, ou seu –?– legal, e o indiciado poderão requerer qualquer –?–, que será realizada, ou não, a juízo da –?–.
representante
diligência
autoridade
INQUÉRITO POLICIAL
Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da CF figurarem como investigados em I.P., I.P.M. e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força –?–praticados no exercício –?–, de forma consumada ou –?–, incluindo as situações dispostas no art. 23 do CP, o indiciado poderá constituir defensor.
Para os casos previstos no caput deste art., o investigado deverá ser citado da instauração do –?– investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até –?– horas a contar do –?– da citação.
Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de –?– horas, indique defensor para a representação do investigado.
As disposições constantes deste artigo se aplicam aos servidores –?– vinculados às instituições dispostas no art. 142 da CF, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da –?–.
letal; profissional; tentada
*Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
procedimento; 48 (quarenta e oito); recebimento
48 (quarenta e oito)
militares; Ordem
INQUÉRITO POLICIAL
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado –?– pela autoridade –?–.
curador; policial
INQUÉRITO POLICIAL
O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas –?–, imprescindíveis ao oferecimento da –?–.
diligências; denúncia
INQUÉRITO POLICIAL
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de –?–.
inquérito
INQUÉRITO POLICIAL
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade –?–, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras –?– tiver notícia.
judiciária; provas
INQUÉRITO POLICIAL
Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do –?–serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do –?– ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
inquérito; ofendido
INQUÉRITO POLICIAL
A autoridade assegurará no inquérito o –?– necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Nos atestados de –?– que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer –?– referentes a instauração de –?– contra os requerentes
sigilo
antecedentes; anotações; inquérito
INQUÉRITO POLICIAL
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de –?–nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
A incomunicabilidade, que não excederá de –?– dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do MP, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da OAB.
despacho
três
INQUÉRITO POLICIAL
No DF e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição –?–, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar –?–em circunscrição de outra, independentemente de –?– ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição.
policial; diligências; precatórias
INQUÉRITO POLICIAL
Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz –?–, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e –?–, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
competente; Estatística
