CPP - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Flashcards

1
Q

As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I - –?– para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de –?– penais;

II - –?– da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições –?– do indiciado ou acusado.

A

I - necessidade; infrações

II - adequação; pessoais

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2
Q

As medidas cautelares poderão ser aplicadas –?– ou cumulativamente.

A

isolada

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3
Q

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade –?– ou mediante requerimento do –?–.

A

policial

Ministério Público

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4
Q

Ressalvados os casos de –?– ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de –?– dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser –?– e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.

A

urgência

5 (cinco)

justificados

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5
Q

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do –?–, de seu assistente ou do querelante, poderá –?– a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão –?–, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.

A

Ministério Público

substituir

preventiva

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6
Q

O juiz poderá, de –?– ou a pedido das partes, –?– a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A

ofício

revogar

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7
Q

A prisão –?– somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma –?– nos elementos presentes do caso concreto, de forma –?–.

A

preventiva

fundamentada

individualizada

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8
Q

Ninguém poderá ser preso senão em –?– delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade –?– competente, em decorrência de prisão –?– ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

A

flagrante

judiciária

cautelar

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9
Q

As medidas cautelares previstas neste Título - “se aplicam ou não?” - à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

A

não se aplicam

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10
Q

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à –?– do domicílio.

A

inviolabilidade

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11
Q

Não será permitido o emprego de –?– , salvo a indispensável no caso de –?– ou de tentativa de fuga do preso.

A

força

resistência

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12
Q

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo –?–.

A

mandado

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13
Q

O mandado de prisão:

a) será lavrado pelo –?– e assinado pela autoridade;
b) designará a –?–, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou –?– característicos;
c) mencionará a –?– penal que motivar a prisão;
d) declarará o valor da –?– arbitrada, quando afiançável a infração;
e) será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe –?–.

A

a) escrivão
b) pessoa; sinais
c) infração
d) fiança
e) execução

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14
Q

O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao –?– , logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e –?– da diligência. Da entrega deverá o preso passar –?– no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por –?– testemunhas.

A

preso

lugar

recibo

duas

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15
Q

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado - “obstará ou não a prisão?” -, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de –?–.

A

não obstará a prisão

custódia

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16
Q

Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo –?– ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo –?– ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado –?– da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

O recibo - “poderá ou não?” - ser passado no próprio exemplar do mandado, se este for o documento exibido.

A

diretor; executor; recibo

poderá

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17
Q

Quando o acusado estiver no território –?–, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da –?– o inteiro teor do mandado.

Havendo –?–, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de –?–, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da –?– se arbitrada.

A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a –?– da comunicação.

O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de –?– dias, contados da efetivação da medida.

A

nacional; precatória

urgência; comunicação; fiança

autenticidade; 30 (trinta)

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18
Q

O juiz competente providenciará o imediato –?– do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo –?– para essa finalidade.

Qualquer agente –?– poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no –?–, ainda que fora da –?– territorial do juiz que o expediu.

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no –?–, adotando as precauções necessárias para averiguar a –?– do mandado e comunicando ao –?– que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o –?– do mandado na forma do caput deste artigo.

A

registro; CNJ]

policial; CNJ; competência

CNJ; autenticidade; juiz; registro

19
Q

A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de –?– da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do –?– e informará ao juízo que a decretou.

A

cumprimento; CNJ

20
Q

O preso será informado de seus –?–, nos termos do inciso LXIII do art. 5o da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu –?–, será comunicado à Defensoria Pública.

A

direitos; advogado

21
Q

Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a –?– da pessoa do executor ou sobre a –?– do preso, aplica-se o disposto no § 2o do art. 290 deste Código.

A

legitimidade; identidade

*** § 2o Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

22
Q

O –?– regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.

23
Q

Se o réu, sendo –?–, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à –?– local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de –?–, providenciará para a –?– do preso.

A

perseguido

autoridade

flagrante

remoção

24
Q

Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:

a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem –?–, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por –?– ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

A

a) interrupção

b) indícios;

25
Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da --?-- da pessoa do executor ou da --?-- do mandado que apresentar, poderão pôr em --?-- o réu, até que fique esclarecida a dúvida.
legitimidade legalidade custódia
26
A prisão em virtude de --?-- entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.
mandado
27
Se houver, ainda que por parte de terceiros, --?-- à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por --?--testemunhas.
resistência duas
28
É vedado o uso de --?-- em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do --?-- e durante o trabalho de --?--, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
algemas parto parto
29
Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o --?-- será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de --?--. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará --?-- testemunhas e, sendo DIA, entrará à força na casa, --?-- as portas, se preciso; sendo NOITE, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa --?--, e, logo que amanheça, arrombará as --?-- e efetuará a prisão.
morador; prisão duas; arrombando incomunicável; portas
30
O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da --?--, para que se proceda contra ele como for de direito.
autoridade
31
No caso de prisão em --?--, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.
flagrante
32
Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação --?--: I - os --?-- de Estado; II - os --?-- ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do --?--, seus respectivos --?--, os prefeitos municipais, os --?-- e os chefes de Polícia; III - os membros do --?-- Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das --?-- Legislativas dos Estados; IV - os cidadãos inscritos no "Livro de --?--"; V – os --?-- das Forças Armadas e os militares dos Estados, do --?-- e dos Territórios;
definitiva I - ministros II - governadores; DF; secretários; vereadores III - Parlamento; Assembléias IV - Mérito V - oficiais; DF
33
Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: VI - os --?--; VII - os --?-- por qualquer das faculdades superiores da República; VIII - os ministros de confissão --?--; IX - os ministros do Tribunal de --?--; X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de --?--, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; XI - os --?-- de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e --?--.
VI - magistrados VII - diplomados VIII - religiosa IX - Contas X - jurado XI - delegados; inativos
34
A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão --?--.
comum
35
Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela --?-- do mesmo estabelecimento.
distinta
36
A cela especial poderá consistir em alojamento --?--, atendidos os requisitos de --?-- do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
coletivo salubridade
37
O preso especial - "será ou não?" - transportado juntamente com o preso comum.
não será transportado juntamente
38
Os demais direitos e deveres do preso especial serão os --?--do preso comum.
mesmos
39
Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos --?--, de acordo com os respectivos regulamentos.
militares
40
Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade --?--, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às --?--, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.
judiciária diligências
41
A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de --?--, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a --?-- desta.
comunicação autenticidade
42
As pessoas presas provisoriamente ficarão --?-- das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.
separadas
43
O militar preso em --?-- delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a --?-- da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.
flagrante quartel