CPP - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Flashcards
As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:
I - –?– para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de –?– penais;
II - –?– da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições –?– do indiciado ou acusado.
I - necessidade; infrações
II - adequação; pessoais
As medidas cautelares poderão ser aplicadas –?– ou cumulativamente.
isolada
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade –?– ou mediante requerimento do –?–.
policial
Ministério Público
Ressalvados os casos de –?– ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de –?– dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser –?– e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.
urgência
5 (cinco)
justificados
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do –?–, de seu assistente ou do querelante, poderá –?– a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão –?–, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.
Ministério Público
substituir
preventiva
O juiz poderá, de –?– ou a pedido das partes, –?– a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
ofício
revogar
A prisão –?– somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma –?– nos elementos presentes do caso concreto, de forma –?–.
preventiva
fundamentada
individualizada
Ninguém poderá ser preso senão em –?– delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade –?– competente, em decorrência de prisão –?– ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
flagrante
judiciária
cautelar
As medidas cautelares previstas neste Título - “se aplicam ou não?” - à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
não se aplicam
A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à –?– do domicílio.
inviolabilidade
Não será permitido o emprego de –?– , salvo a indispensável no caso de –?– ou de tentativa de fuga do preso.
força
resistência
A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo –?–.
mandado
O mandado de prisão:
a) será lavrado pelo –?– e assinado pela autoridade;
b) designará a –?–, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou –?– característicos;
c) mencionará a –?– penal que motivar a prisão;
d) declarará o valor da –?– arbitrada, quando afiançável a infração;
e) será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe –?–.
a) escrivão
b) pessoa; sinais
c) infração
d) fiança
e) execução
O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao –?– , logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e –?– da diligência. Da entrega deverá o preso passar –?– no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por –?– testemunhas.
preso
lugar
recibo
duas
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado - “obstará ou não a prisão?” -, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de –?–.
não obstará a prisão
custódia
Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo –?– ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo –?– ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado –?– da entrega do preso, com declaração de dia e hora.
O recibo - “poderá ou não?” - ser passado no próprio exemplar do mandado, se este for o documento exibido.
diretor; executor; recibo
poderá
Quando o acusado estiver no território –?–, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da –?– o inteiro teor do mandado.
Havendo –?–, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de –?–, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da –?– se arbitrada.
A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a –?– da comunicação.
O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de –?– dias, contados da efetivação da medida.
nacional; precatória
urgência; comunicação; fiança
autenticidade; 30 (trinta)
O juiz competente providenciará o imediato –?– do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo –?– para essa finalidade.
Qualquer agente –?– poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no –?–, ainda que fora da –?– territorial do juiz que o expediu.
Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no –?–, adotando as precauções necessárias para averiguar a –?– do mandado e comunicando ao –?– que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o –?– do mandado na forma do caput deste artigo.
registro; CNJ]
policial; CNJ; competência
CNJ; autenticidade; juiz; registro
A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de –?– da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do –?– e informará ao juízo que a decretou.
cumprimento; CNJ
O preso será informado de seus –?–, nos termos do inciso LXIII do art. 5o da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu –?–, será comunicado à Defensoria Pública.
direitos; advogado
Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a –?– da pessoa do executor ou sobre a –?– do preso, aplica-se o disposto no § 2o do art. 290 deste Código.
legitimidade; identidade
*** § 2o Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.
O –?– regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.
CNJ
Se o réu, sendo –?–, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à –?– local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de –?–, providenciará para a –?– do preso.
perseguido
autoridade
flagrante
remoção
Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem –?–, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por –?– ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
a) interrupção
b) indícios;
Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da –?– da pessoa do executor ou da –?– do mandado que apresentar, poderão pôr em –?– o réu, até que fique esclarecida a dúvida.
legitimidade
legalidade
custódia
A prisão em virtude de –?– entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.
mandado
Se houver, ainda que por parte de terceiros, –?– à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por –?–testemunhas.
resistência
duas
É vedado o uso de –?– em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do –?– e durante o trabalho de –?–, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
algemas
parto
parto
Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o –?– será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de –?–.
Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará –?– testemunhas e, sendo DIA, entrará à força na casa, –?– as portas, se preciso;
sendo NOITE, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa –?–, e, logo que amanheça, arrombará as –?– e efetuará a prisão.
morador; prisão
duas; arrombando
incomunicável; portas
O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da –?–, para que se proceda contra ele como for de direito.
autoridade
No caso de prisão em –?–, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.
flagrante
Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação –?–:
I - os –?– de Estado;
II - os –?– ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do –?–, seus respectivos –?–, os prefeitos municipais, os –?– e os chefes de Polícia;
III - os membros do –?– Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das –?– Legislativas dos Estados;
IV - os cidadãos inscritos no “Livro de –?–”;
V – os –?– das Forças Armadas e os militares dos Estados, do –?– e dos Territórios;
definitiva
I - ministros
II - governadores; DF; secretários; vereadores
III - Parlamento; Assembléias
IV - Mérito
V - oficiais; DF
Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
VI - os –?–;
VII - os –?– por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII - os ministros de confissão –?–;
IX - os ministros do Tribunal de –?–;
X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de –?–, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
XI - os –?– de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e –?–.
VI - magistrados
VII - diplomados
VIII - religiosa
IX - Contas
X - jurado
XI - delegados; inativos
A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão –?–.
comum
Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela –?– do mesmo estabelecimento.
distinta
A cela especial poderá consistir em alojamento –?–, atendidos os requisitos de –?– do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
coletivo
salubridade
O preso especial - “será ou não?” - transportado juntamente com o preso comum.
não será transportado juntamente
Os demais direitos e deveres do preso especial serão os –?–do preso comum.
mesmos
Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos –?–, de acordo com os respectivos regulamentos.
militares
Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade –?–, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às –?–, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.
judiciária
diligências
A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de –?–, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a –?– desta.
comunicação
autenticidade
As pessoas presas provisoriamente ficarão –?– das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.
separadas
O militar preso em –?– delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a –?– da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.
flagrante
quartel
