CPP - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Question 1

A aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do MP, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente:

I - durante a –?– criminal após a apresentação da defesa ou do prazo concedido para esse fim;

II - na sentença de –?–;

No caso do no I, havendo requerimento de aplicação da medida, o réu ou seu defensor será ouvido no prazo de –?– dias.

Answer 1

I - instrução

II - pronúncia

2 (dois)

Question 2

A aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do MP, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente:

III - na decisão confirmatória da –?– ou na que, em grau de –?–, pronunciar o réu;

IV - na sentença –?– recorrível.

Answer 2

III - pronúncia; recurso

IV - condenatória

*** Decretada a medida, serão feitas as comunicações necessárias para a sua execução, na forma do disposto no Capítulo III do Título II do Livro IV.

Question 3

“Caberá ou não?” - recurso do despacho ou da parte da sentença que decretar ou denegar a aplicação provisória de interdições de direitos, mas estas poderão ser SUBSTITUÍDAS ou REVOGADAS:

I - se aplicadas no curso da –?– criminal, durante esta ou pelas sentenças a que se referem os ns. II, III e IV do artigo anterior;

II - se aplicadas na sentença de –?–, pela decisão que, em grau de –?–, a confirmar, total ou parcialmente, ou pela sentença condenatória recorrível;

III - se aplicadas na decisão a que se refere o no III do artigo anterior, pela sentença condenatória –?–.

Answer 3

Não caberá recurso!

I - instrução;

*** (II, III e IV = pronuncia e sentença condenatoria recorrível)

II - pronúncia; recurso

III - recorrível

Question 4

O despacho que aplicar, provisoriamente, substituir ou revogar interdição de direito, será –?–.

Answer 4

fundamentado

Question 5

A decisão que –?– ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da interdição anteriormente determinada.

Answer 5

impronunciar

Question 6

Transitando em julgado a sentença –?–, serão executadas somente as interdições nela aplicadas ou que derivarem da imposição da pena –?–.

Answer 6

condenatória

principal

Question 7

A aplicação provisória de medida de –?– obedecerá ao disposto nos artigos anteriores, com as modificações seguintes:

I - o juiz poderá aplicar, provisoriamente, a medida de segurança, de ofício, ou a requerimento do –?–;

II - a aplicação poderá ser determinada ainda no curso do –?–, mediante representação da autoridade –?–;

Answer 7

segurança

I - Ministério Público

II - inquérito; policial

Question 8

A aplicação provisória de medida de segurança obedecerá ao disposto nos artigos anteriores, com as modificações seguintes:

III - a aplicação provisória de medida de segurança, a substituição ou a revogação da anteriormente aplicada poderão ser determinadas, também, na sentença –?–;

IV - decretada a medida, atender-se-á ao disposto no Título V do Livro IV, no que for aplicável.

Answer 8

III - absolutória

Question 9

Transitando em julgado a sentença, observar-se-á, quanto à execução das medidas de –?– definitivamente aplicadas, o disposto no Título V do Livro IV.

Answer 9

segurança

Question 10

A aplicação provisória de medida de segurança obstará a concessão de –?–, e tornará sem efeito a anteriormente concedida.

Answer 10

fiança