CPP - COMPETÊNCIA Flashcards
Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da –?–:
II - o domicílio ou residência do –?–;
III - a –?– da infração;
IV - a –?–;
V - a –?– ou continência;
VI - a –?–;
VII - a –?– de função.
I - infração
II - réu
III - natureza
IV - distribuição
V - conexão
VI - prevenção
VII - prerrogativa
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se –?– a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de –?–.
consumar
execução
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Se, iniciada a execução no território –?–, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o –?– ato de execução.
nacional
último
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Quando o último ato de execução for praticado –?– do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora –?–, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
fora
parcialmente
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Quando –?– o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas –?– de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela –?–.
incerto
divisas
prevenção
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Tratando-se de infração continuada ou –?–, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela –?–.
permanente
prevenção
DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do –?–.
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela –?–.
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que –?– tomar conhecimento do –?–.
réu
prevenção
primeiro; fato
DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Nos casos de exclusiva ação –?–, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do –?–, ainda quando conhecido o lugar da –?–.
privada
réu
infração
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de –?– judiciária, salvo a competência privativa do –?–.
organização
Tribunal do Júri.
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou –?–.
tentados
** § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Se, iniciado o processo perante um juiz, houver –?– para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência –?–.
desclassificação
prorrogada
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Se o juiz da –?– desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu –?– caberá proferir a sentença
pronúncia; presidente
- Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
A precedência da –?– fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um –?– igualmente competente.
A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão –?– ou de qualquer diligência anterior à –?– ou queixa prevenirá a da ação penal.
distribuição; juiz
preventiva; denúncia
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo –?–, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em –?–, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas –?– as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para –?– ou ocultar as outras, ou para conseguir –?– ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a –?– de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
I - tempo; concurso; contra
II - facilitar; impunidade
III - prova
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela –?– infração;
II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.
I - mesma
II - Art. 53 - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.
Art. 54 - As penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 (um) ano, ou nos crimes culposos.
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do –?–;
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais –?–;
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior –?– de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;
c) firmar-se-á a competência pela –?– , nos outros casos;
III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior –?–;
IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá –?–.
I - júri
II - a) grave
b) número c) prevenção
III - graduação
IV - esta (especial)
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:
I - no concurso entre a jurisdição comum e a –?–;
II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de –?–.
I - militar
II - menores
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Cessará, em qualquer caso, a unidade do processo, se, em relação a algum co-réu, sobrevier o caso previsto no art. 152.
Art. 152. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o § 2o do art. 149.
§ 1o O juiz poderá, nesse caso, ordenar a internação do acusado em manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado.
§ 2o O processo retomará o seu curso, desde que se restabeleça o acusado, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença.
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
A unidade do processo não importará a do julgamento, se houver co-réu –?– que não possa ser julgado à –?–, ou ocorrer a hipótese do art. 461.
foragido; revelia
Art. 461. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.
§ 1o Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.
§ 2o O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Será –?– a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de –?– ou de lugar diferentes, ou, quando pelo –?– número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar –?– a separação.
facultativa
tempo
excessivo
conveniente
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Verificada a –?– dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença –?– ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará –?– em relação aos demais processos.
reunião
absolutória
competente
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou –?– ou absolver o acusado, de maneira que exclua a –?– do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
impronunciar
competência
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição –?– deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com –?– definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de –?– das penas.
prevalente
sentença
unificação
DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
Verificar-se-á a competência por –?– toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do –?–ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da –?– ou da queixa
prevenção
processo
denúncia
DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
A competência pela prerrogativa de função é do –?–, do STJ, dos TRFs e TJs dos Estados e do DF, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de –?–.
STF
responsabilidade
DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Nos processos por crime contra a –?–, em que forem querelantes as pessoas que a CF sujeita à jurisdição do –?– e dos Tribunais de Apelação, àquele ou a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da –?–.
honra
STF
verdade
DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Ao –?– competirá, privativamente, processar e julgar:
I - os seus ministros, nos crimes comuns;
II - os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República;
III - o procurador-geral da República, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.
Supremo Tribunal Federal
DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Competirá, originariamente, aos Tribunais de Apelação o julgamento dos –?– ou interventores nos Estados ou Territórios, e prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia, juízes de instância inferior e órgãos do Ministério Público.
governadores
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da –?– do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da –?– da República.
Capital
Capital
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Os crimes cometidos em qualquer –?– nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro –?– brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País, pela do –?– em que houver tocado.
embarcação
porto
último
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Os crimes praticados a bordo de –?– nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, ou ao alto-mar, ou a bordo de aeronave –?–, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados e julgados pela justiça da comarca em cujo território se verificar o –?– após o crime, ou pela da comarca de onde houver –?– a aeronave.
aeronave
estrangeira
pouso
partido
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Quando incerta e não se determinar de acordo com as normas estabelecidas nos arts. 89 e 90, a competência se firmará pela –?–.
prevenção
