CPP - DA PRISÃO EM FLAGRANTE Flashcards
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes –?– prender quem quer que seja encontrado em –?– delito.
deverão
flagrante
Considera-se em flagrante delito quem:
I - está –?– a infração penal;
II - –?– de cometê-la;
III - é –?–, logo após, pela autoridade, pelo –?– ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com –?–, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
I - cometendo (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - perseguido; ofendido (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - instrumentos (FLAGRANTE PRESUMIDO)
Nas infrações –?–, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
permanentes
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua –?–, entregando a este cópia do termo e –?– de entrega do preso.
Em seguida, procederá à oitiva das –?– que o acompanharem e ao –?– do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o –?–.
assinatura
recibo
testemunhas
interrogatório
auto
Resultando das respostas fundada a –?– contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar –?–, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for –?–; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.
suspeita
fiança
competente
A falta de testemunhas da infração - “impedirá ou não?” - o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos –?– pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
não impedirá
duas
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por –?– testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
duas
Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de –?–, respectivas idades e se possuem alguma –?– e o nome e o contato de eventual –?– pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
filhos
deficiência
responsável
Na falta ou no impedimento do –?–, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o –?– legal.
escrivão
compromisso
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao –?– competente, ao –?– e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
juiz
MP
Em até –?– horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a –?–.
24 (vinte e quatro)
Defensoria Pública
No mesmo prazo (24 horas), será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de –?–, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das –?–.
culpa
testemunhas
Quando o fato for praticado em presença da –?–, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das –?–, sendo tudo assinado pela –?–, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.
autoridade
testemunhas
autoridade
Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais –?–.
próximo
Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em –?–.
flagrante
Após receber o APF, no prazo máximo de até –?– horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de –?– com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do –?–, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I - relaxar a prisão –?–; ou
II - converter a prisão em flagrante em –?–, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas –?– diversas da prisão; ou
III - conceder liberdade –?–, com ou sem fiança.
24 (vinte e quatro); custódia; MP
I - ilegal
II - preventiva; cautelares
III - provisória
Se o juiz verificar, pelo APF, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade –?–, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
provisória
*** Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Se o juiz verificar que o agente é –?– ou que integra –?– criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a –?– provisória, com ou sem medidas cautelares.
reincidente
organização
liberdade
A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de –?– no prazo estabelecido no caput deste artigo responderá administrativa, civil e –?– pela omissão.
custódia (24 hs após a prisão)
penalmente
Transcorridas –?– horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a –?– da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão –?–.
24 (vinte e quatro)
ilegalidade
preventiva
