CPP - DO MINISTÉRIO PÚBLICO + DO ACUSADO E SEU DEFENSOR Flashcards
Ao Ministério Público cabe:
I - promover, privativamente, a ação –?– pública, na forma estabelecida neste Código; e
II - fiscalizar a execução da –?–.
I - penal
II - lei
Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu –?–, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o –?– grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à –?– e aos impedimentos dos juízes.
cônjuge; terceiro; suspeição
A impossibilidade de –?– do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade –?–. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da –?– , se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a –?–, por termo, nos autos, sem prejuízo da –?– dos atos precedentes.
identificação; física; sentença; retificação; validade
Se o acusado não atender à intimação para o –?–, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
(Vide ADPF 395) (Vide ADPF 444)
O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.
interrogatório
*** ADPF 444: “Arguição julgada procedente, para declarar a incompatibilidade com a Constituição Federal da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, tendo em vista que o imputado não é legalmente obrigado a participar do ato, e pronunciar a não recepção da expressão “para o interrogatório”, constante do art. 260 do CPP.”
*** A decisão (ADPF 444) não abrange a condução coercitiva de testemunhas, que são obrigadas a depor e cujo silêncio pode inclusive dar ensejo à punição por falso testemunho (nos termos do art. 342 do CP, é crime também “calar a verdade”). Desta forma, caso a testemunha regularmente intimada não compareça e nem justifique sua ausência, é dado ao juiz ordenar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que, debaixo de vara, seja ela apresentada coercitivamente por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da polícia para a concretização da diligência.
Nenhum acusado, ainda que ausente ou –?–, será processado ou julgado sem –?–.
A defesa técnica, quando realizada por –?– público ou dativo, será sempre exercida através de –?– fundamentada.
foragido; defensor
defensor; manifestação
Ao acusado menor dar-se-á –?–.
curador
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado –?–pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua –?– , ou a si mesmo defender-se, caso tenha –?–.
defensor; confiança; habilitação
O acusado, que não for –?–, será obrigado a pagar os honorários do defensor –?–, arbitrados pelo juiz.
pobre; dativo
Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de –?– de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.
multa
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo –?–, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a –?– salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
A audiência poderá ser –?– se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.
Incumbe ao defensor provar o impedimento até a –?– da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o –?– de ato algum do processo, devendo nomear defensor –?–, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
imperios; 100 (cem)
adiada
abertura; adiamento; substituto
A constituição de defensor - “dependerá ou independerá?” - de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do –?–.
independerá; interrogatório
Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os –?– do juiz.
parentes
