CPP - DA PRISÃO PREVENTIVA Flashcards

1
Q

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão –?– decretada pelo juiz, a requerimento do –?–, do querelante ou do assistente, ou por –?– da autoridade policial.

A

preventiva

MP

representação

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2
Q

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem –?–, da ordem –?–, por –?– da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e –?– suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

A

pública

econômica

conveniência

indício

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3
Q

A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas –?–.

A

cautelares

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4
Q

A decisão que decretar a prisão –?– deve ser motivada e fundamentada em receio de –?– e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

A

preventiva

perigo

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5
Q

Nos termos do art. 312 deste CP, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes –?– punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a –?– anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime –?–, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal;

III - se o crime envolver violência –?– e familiar contra a mulher, criança, adolescente, –?– , enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de –?–;

A

I - dolosos; 4 (quatro)

II - doloso

*** Art. 64 - Para efeito de reincidência:

    I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação

III - doméstica; idoso; urgência

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6
Q

Também será admitida a prisão preventiva quando houver –?– sobre a –?– civil da pessoa ou quando esta não fornecer –?– suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

A

dúvida

identidade

elementos

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7
Q

“Será ou não admitida??” – a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

A

Não será admitida!

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8
Q

A prisão preventiva em NENHUM CASO será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Código Penal.

A

*** Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;

    II - em legítima defesa;        

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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9
Q

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão –?– será sempre motivada e fundamentada.

Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra –?–, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos –?– ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

A

preventiva

cautelar; novos

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10
Q

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

I - limitar-se à indicação, à reprodução ou à –?– de ato normativo, sem explicar sua –?– com a causa ou a questão decidida;

II - empregar conceitos jurídicos –?–, sem explicar o motivo –?– de sua incidência no caso;

III - invocar –?– que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

IV - não enfrentar todos os –?– deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;

A

I - paráfrase; relação

II - indeterminados; concreto

III - motivos

IV - argumentos

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11
Q

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

V - limitar-se a invocar precedente ou enunciado de –?–, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, –?– ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de –?– no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

A

V - súmula;

VI - jurisprudência; distinção

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12
Q

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, –?– a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de –?– para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A

revogar

motivo

*** Resultados da pesquisa
Resultados da Web

“Rebus sic stantibus”

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13
Q

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada –?– dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão –?–.

A

90 (noventa)

ilegal

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