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Rodrigo Mendes
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CPP - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Disposicoes preliminareso process...,
Disposicoes preliminaresa lei pro...,
Disposicoes preliminaresa lei pro...
19
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CPP - INQUÉRITO POLICIAL
Inquerito policiala policia sera ...,
Inquerito policialnos crimes de a...,
Inquerito policialdo despacho que...
35
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CPP - AÇÃO PENAL
Acao penalnos crimes de acao publ...,
Acao penalno caso de morte do ofe...,
Acao penalseja qual for o crime q...
62
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CPP - DA AÇÃO CIVIL
Acao civiltransitada em julgado a...,
Acao civilsem prejuizo do dispost...,
Acao civilfaz coisa julgada no a ...
6
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CPP - COMPETÊNCIA
Determinara a competencia jurisdi...,
Da competencia pelo lugar da infr...,
Da competencia pelo lugar da infr...
32
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CPP - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Das questoes prejudiciaisse a dec...,
Das questoes prejudiciais se for ...,
Das questoes prejudiciaisse o rec...
7
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CPP - DAS EXCEÇÕES
Poderao ser opostas as excecoes d...,
A arguicao de suspeicao a qualque...,
O juiz que espontaneamente afirma...
25
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CPP - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
As questoes atinentes a competenc...,
Havera conflito de jurisdicao i q...,
O conflito podera ser suscitado i...
10
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CPP - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS
Antes de transitar em julgado a s...,
As coisas a que se referem os art...,
A restituicao quando cabivel pode...
12
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CPP - DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Cabera o dos bens imoveis adquiri...,
Para a decretacao do sequestro ba...,
O juiz de oficio a requerimento d...
33
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CPP - DO INCIDENTE DE FALSIDADE
Arguida por escrito a falsidade d...,
A arguicao de falsidade feita por...,
O juiz podera de proceder a verif...
4
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CPP - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Quando houver sobre a integridade...,
Para o efeito do exame o acusado ...,
Se os peritos concluirem que o ac...
6
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CPP - DA PROVA
O juiz formara sua conviccao pela...,
A prova da alegacao incumbira a q...,
Sao inadmissiveis devendo ser des...
3
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CPP - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Quando a infracao deixar vestigio...,
Considera se cadeia de custodia o...,
A cadeia de custodia compreende o...
49
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CPP - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
O acusado que comparecer perante ...,
Excepcionalmente o juiz por decis...,
Da decisao que determinar a reali...
22
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CPP - DA CONFISSÃO
O valor da se aferira pelos crite...,
O silencio do acusado nao importa...,
A confissao quando feita fora do ...
4
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CPP - DO OFENDIDO
Sempre que possivel o ofendido se...,
O sera comunicado dos atos proces...,
As comunicacoes ao ofendido dever...
6
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CPP - DAS TESTEMUNHAS
Toda pessoa podera ser,
A testemunha fara sob palavra de ...,
O depoimento sera prestado oralme...
28
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CPP - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
Quando houver necessidade de faze...,
Iii se houver razao para recear q...,
No reconhecimento de proceder se ...
4
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CPP - DA ACAREAÇÃO
A acareacao sera admitida entre a...,
Os acareados serao reperguntados ...,
Se alguma testemunha cujas declar...
3
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CPP - DOS DOCUMENTOS + DOS INDÍCIOS
Salvo os casos expressos em lei a...,
Consideram se documentos quaisque...,
As cartas particulares intercepta...
9
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CPP - DA BUSCA E DA APREENSÃO
A busca sera domiciliar ou,
Proceder se a a busca domiciliar ...,
Proceder se a a busca domiciliar ...
25
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CPP - DO JUIZ
Ao juiz incumbira prover a do pro...,
O juiz nao podera exercer jurisdi...,
Nos juizos coletivos nao poderao ...
6
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CPP - DO MINISTÉRIO PÚBLICO + DO ACUSADO E SEU DEFENSOR
Ao ministerio publico cabe i prom...,
Os orgaos do ministerio publico n...,
A impossibilidade de do acusado c...
12
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CPP - DOS ASSISTENTES + DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
Em todos os termos da acao public...,
O assistente sera admitido enquan...,
O co reu no mesmo processo podera...
9
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CPP - DOS PERITOS E INTÉRPRETES
O perito ainda quando nao oficial...,
As partes intervirao ou nao na no...,
O perito nomeado pela autoridade ...
8
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CPP - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
As medidas cautelares previstas n...,
As medidas cautelares poderao ser...,
As medidas cautelares serao decre...
43
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CPP - DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Qualquer do povo podera e as auto...,
Considera se em flagrante delito ...,
Nas infracoes entende se o agente...
20
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CPP - DA PRISÃO PREVENTIVA
Em qualquer fase da investigacao ...,
A prisao preventiva podera ser de...,
A prisao preventiva tambem podera...
13
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CPP - DA PRISÃO DOMICILIAR
A prisao domiciliar consiste no r...,
Podera o juiz substituir a prisao...,
Podera o juiz substituir a prisao...
5
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CPP - DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
Sao medidas cautelares diversas d...,
Sao medidas cautelares diversas d...,
A fianca sera aplicada de acordo ...
4
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CPP - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA
Ausentes os requisitos que autori...,
A autoridade policial somente pod...,
Nao sera concedida fianca i nos c...
37
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CPP - DAS CITAÇÕES
A citacao inicial far se a por qu...,
O mandado de citacao indicara i o...,
O mandado de citacao indicara iv ...
14
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CPP - DAS INTIMAÇÕES
Nas intimacoes dos acusados das e...,
A intimacao do defensor constitui...,
Caso nao haja orgao de publicacao...
7
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CPP - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
A aplicacao provisoria de interdi...,
A aplicacao provisoria de interdi...,
Cabera ou nao recurso do despacho...
10
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CPP - DA SENTENÇA
A sentenca contera i os das parte...,
A sentenca contera iv a indicacao...,
Qualquer das partes podera no pra...
27
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Processo Penal
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