Aula 9 - Contratos parte 2

Question 1

Quais são as formas de extinção de contratos?

Answer 1

1) forma natural -> pelo advento do termo contratual
2) impossibilidade material ou jurídica
3) anulação -> somete c vício insanável
4) extinção = volitivamente -> unilateral, consensual ou por determinação

Question 2

Quais são as duas hipóteses de possibilidade de extinção do contrato? e quais são os requisitos?

Answer 2

1º pq a adm quer
precisa de:
- motivação
- contraditório e ampla defesa

2º há culpa da administração e, portanto, a extinção será um direito do contratado.

Question 3

Quais são os casos concretos q o contrato poderá ser extinto pela adm?

Answer 3

I – não cumprimento ou cumprimento irregular de algum termo do contrato
II – desatendimento das determinações
III – alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa
IV – falência
V – caso fortuito ou força maior
VI – atraso na obtenção da licença ambiental
VII – atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação
VIII – razões de interesse público
IX – não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos deficiência, reabilitado previdência e jovem aprendiz

Question 4

Quais são os casos em q o contratado terá direito à extinção do contrato?

Answer 4

1) supressão dos quantitativos . 25%
2) suspensão de execução do contrato > 3 meses
3) repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis
4) atraso superior a 2 meses de pagamento
5) não liberação pela administração do local p o serviço

Question 5

V ou F
( ) nem sempre os atrasos no pagamento ou suspensões ensejarão o direito à extinção.
( ) A administração poderá extinguir unilateralmente o contrato mesmo nas situações em que tiver culpa no descumprimento do objeto.

Answer 5

V -> calamidade pública, guerra..
F -> extinção unilateral só quando a adm n fez merda