Aula 9 - Contratos parte 2

Question 1

Quais são as formas de extinção de contratos?

Answer 1

1) forma natural -> pelo advento do termo contratual
2) impossibilidade material ou jurídica
3) anulação -> somete c vício insanável
4) extinção = volitivamente -> unilateral, consensual ou por determinação

Question 2

Quais são as duas hipóteses de possibilidade de extinção do contrato? e quais são os requisitos?

Answer 2

1º pq a adm quer
precisa de:
- motivação
- contraditório e ampla defesa

2º há culpa da administração e, portanto, a extinção será um direito do contratado.

Question 3

Quais são os casos concretos q o contrato poderá ser extinto pela adm?

Answer 3

I – não cumprimento ou cumprimento irregular de algum termo do contrato
II – desatendimento das determinações
III – alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa
IV – falência
V – caso fortuito ou força maior
VI – atraso na obtenção da licença ambiental
VII – atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação
VIII – razões de interesse público
IX – não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos deficiência, reabilitado previdência e jovem aprendiz

Question 4

Quais são os casos em q o contratado terá direito à extinção do contrato?

Answer 4

1) supressão dos quantitativos . 25%
2) suspensão de execução do contrato > 3 meses
3) repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis
4) atraso superior a 2 meses de pagamento
5) não liberação pela administração do local p o serviço

Question 5

V ou F
( ) nem sempre os atrasos no pagamento ou suspensões ensejarão o direito à extinção.
( ) A administração poderá extinguir unilateralmente o contrato mesmo nas situações em que tiver culpa no descumprimento do objeto.

Answer 5

V -> calamidade pública, guerra..
F -> extinção unilateral só quando a adm n fez merda

Question 6

Quais são as hipóteses de extinção de contrato segundo a lei de licitações? Fale quem pode pedir e hipótese de possibilidades

Answer 6

1) unilateral -> só não pode quando a adm der causa ao fim do contrato
2) consensual -> acordo das partes, conciliação, medição e comitê de resolução de disputas
3) determinada -> decisão judicial ou arbitral (árbitro decide) / tem q ter previsão no contrato

Question 7

Quando decorrer de culpa _____ da adm a extinção do contrato, o contratado terá direito a que ?

Answer 7

Culpa EXCLUSIVA da adm
1) devolução da garantia
2) pagamentos devidos
3) custo da desmobilização
4) ressarcimento de prejuízos

Question 8

V ou F
( ) a extinção do contrato pode ocorrer por ato unilateral e escrito da adm, por meio consensual ou por determinação judicial ou arbitral, neste último quando houver cláusula em disposição contratual

( ) no caso de recissao unilateral, a adm pode utilizar a garantia contratual p ressarcimento de prejuízos; pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdênciarias; pagamento de multas

Answer 8

Tudo V

Question 9

V ou F
( ) a extinção do contrato pode ocorrer por ato unilateral e escrito da adm, por meio consensual ou por determinação judicial ou arbitral, neste último quando houver cláusula em disposição contratual

( ) no caso de recissao unilateral, a adm pode utilizar a garantia contratual p ressarcimento de prejuízos; pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdênciarias; pagamento de multas

Answer 9

Tudo V

Question 10

V ou F
( ) caso o contrato seja considerado nulo, sempre o contratado terá direito a indenização dos serviços executados

( ) a anulação de um contrato adm tem efeito ex tunc

Answer 10

F -> só tem direito se o contratado n tiver agido em má fé
V -> efeito retroativo

Question 11

O que é a modulação dos efeitos da declaração de nulidade de um contrato ? Qual é o limite de tempo ?

Answer 11

Atrasar a declaração de nulidade, ou seja manter o contrato vigente até uma nova licitação
Por no Max 6 meses, c prorrogação até 1x

Question 12

em contratos adm, o que é a teoria da imprevisão?
Qual a solução nesses casos?

Answer 12

são os fatos extracontratuais, extraordinários e imprevisíveis – ou previsíveis, mas que ocorreram num grau imprevisível, que geram na execução do contrato atrasos, excessiva onerosidade para uma das partes ou impossibilidade absoluta de execução
Solução: alteração contratual ou extinção sem culpa das partes

Question 13

O que é inexecução sem culpa de contrato adm?
e quais são os casos previstos na lei?

Answer 13

inexecução sem culpa = atraso na execução do contrato ou interferência imprevista

1) Força maior -> natureza
2) caso fortuito -> greve, guerra…
3) Fato do príncipe -> aumento de imposto
4) Fato da Administração -> Ação ou omissão Estatal, especificamente relacionada ao contrato, que impeça ou retarde a sua execução

Question 14

contratos adm
Quais são os métodos alternativos de resolução de controvérsias?

Answer 14

a) a conciliação,
b) a mediação,
c) o comitê de resolução de disputas;
d) a arbitragem

Question 15

Dir Adm
V ou F
( ) A administração pode modificar unilateralmente os contratos firmados, mas esta prerrogativa não alcança as cláusulas econômico-financeiras, que não podem ser alteradas sem a prévia concordância do contratado
( ) multa: o cálculo ocorrerá na forma do edital e será aplicada entre 0,5% e 30% do valor do contrato
( ) a aplicação de penalidades não afasta o dever de reparar o dano causado ao erário.

Answer 15

Tudo V

Question 16

Qual a diferença entre Impedimento de licitar e contratar e Declaração de inidoneidade:

a) Alcance
b) Prazo

Answer 16

a) No ente Federação x Todos os entes
b) Até 3 anos x De 3 a 6 anos

Question 17

V ou F
( ) somente os licitantes podem impugnar edital de licitação por irregularidade na
aplicação da Lei de Licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos

( ) É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do
contrato.

( ) A prerrogativa de a adm extinguir unilateralmente o
contrato não prevalece em caso de falta leve do contratado, a exemplo do desatendimento das determinações regulares do fiscal do contrato.

Answer 17

F -> qualquer pessoa é parte legítima

F -> n precisa ta na celebração o contrato pode ser alterado p contemplar

F -> Lei de Licitações prevê como motivos para extinção, dentre outros, o “desatendimento das
determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior

Question 18

Qual são as 3 linhas de defesa das contratações públicas?

Answer 18

1º integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade;

2º unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade;

3º órgão central de controle interno da Adm (CGE, CGU) e pelo tribunal de contas

Question 19

V ou F
( ) O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela adm poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde que o pedido tenha ocorrido na vigência da avença e que o pagamento da indenização observe a ordem cronológica
dos precatórios.

( ) O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.

Answer 19

F -> nada de precatórios, resto certo

F -> maior ou igual

Question 20

V ou F
( ) Considere-se que, durante a execução de um contrato de aquisição de equipamentos, tenha sido detectada a necessidade de aumentar o quantitativo. Nesse caso, a administração poderá alterar o contrato unilateralmente.

( ) O edital da licitação em tela pode ser impugnado por qualquer pessoa em razão de irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos

( ) Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer 20

Tudo V

Question 21

V ou F
( ) A repactuação será precedida de solicitação do contratado, acompanhada de demonstração analítica da variação dos custos.

( ) O contratado pode atuar como depositário dos bens a serem entregues à administração, hipótese em que o valor desses bens será acrescido ao valor da garantia.

( ) É possível a prorrogação do prazo de quinze anos, previsto como prazo máximo de vigência dos contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.

Answer 21

V
V
F -> a lei n fala sobre prorrogação

Question 22

V ou F
( ) Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e havendo previsão em edital, excepcionalmente será permitida a antecipação de pagamento em contratos públicos.

Answer 22

V