Aula 2 - Parte 2 Flashcards
Qual a classificação dos órgãos quanto à posição estatal? Qual a posição de cada um na pirâmide governamental?
Independentes > autônomos > superiores > subalternos
Independentes -> são os originários da _______. São os órgãos p_____. – Exemplos: P____ R____, C____ dos D______, S__ F__, S__, S__, T__, M__.
Independentes -> são os originários da Constituição Federal. São os órgãos primários – Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU.
Órgãos autônomos – diretamente subordinados aos órgãos ____. Exemplos: os m____, as s____ dos estados e municípios, a A____-G____ da U____.
Órgãos autônomos – diretamente subordinados aos órgãos independentes. Exemplos: os ministérios, as secretarias dos estados e municípios, a Advocacia-Geral da União.
Órgãos superiores – Não tem aut____ a____ e f_____. Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.
Órgãos superiores – Não tem autonomia administrativa e financeira. Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.
Órgãos subalternos – são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de e_____. Exemplos as portarias e seções de expediente.
Órgãos subalternos – são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução. Exemplos as portarias e seções de expediente
Qual o outro nome do controle finalístico que está submetida a ADM indireta?
Supervisão ministerial
Qual a classificação dos órgãos quanto à estrutura?
Simples ou unitários e compostos
Os órgãos simples ou unitários, há _____ de outros órgãos em sua estrutura. Não há d_________.
Os órgãos simples ou unitários, há a inexistência de outros órgãos em sua estrutura. Não há desconcentração.
Os órgãos compostos possuem_________ em sua estrutura. ____ desconcentração.
Os órgãos compostos possuem outros órgãos em sua estrutura. Há desconcentração.
Qual a classificação dos órgãos quanto a situação funcional?
Singulares ou unipessoais e colegiados ou pluripessoais
Os órgãos singulares ou unipessoais podem possuir mais de uma pessoa? Como é feita a tomada de decisão?
Sim, pode ter centenas ou milhares de agentes, mas as decisões são tomadas por uma única pessoa, o chefe: presidência da república…
Qual são os órgãos que atuam ou decidem pela manifestação conjunta de seus membros?
Pluripessoais ou colegiados
Qual a classificação dos órgãos quanto às funções que exercem?
Ativos, de controle e consultivos
Classificação de Di Pietro, os órgãos burocráticos são aqueles que _________
Ordenação vertical dos agentes, subordinados a um chefe: diretorias (equivale aos
unipessoais)
Existem entidades administrativas que não desempenham atividade administrativa?
Sim, as sociedades de economia mista q desempenham atividades econômicas.
As entidades da ADM indireta só podem ser criadas ou extintas por lei?
Exatamente
Criação-> lei específica = ordinária
A finalidade específica do ente da ADM indireta é definida por lei ou ato ADM?
Por lei específica
A criação de empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado depende somente de lei específica?
Não, após a lei é necessário um decreto do chefe do executivo p o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. As entidades de direito público precisam só da lei.
Quem da Adm indireta é a pessoa jurídica de direito público que desempenha funções próprias e típicas do Estado, providas de caráter econômico, patrimônio e receita próprios. Para uma melhor execução das funções a gestão administrativa e financeira foi descentralizada da ADM direta?
Autarquias
Certo ou Errado
Nos entes públicos se aplica o regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas e sociedades de economia mista.
Errado, o regime jurídico único (estatutário) se aplica apenas a ADM direta e a FA (fundações e autarquias).
A nomeação dos dirigentes das autarquias cabe ao ________________
Chefe do executivo
Em todos os casos, só a indicação da direção para a autarquia pelo chefe do executivo vai ser suficiente?
Não, tem alguns casos que é necessário a aprovação pelo PL: como a indicação do presidente e dos diretores do Banco Central e agências reguladoras.
Quais são as prerrogativas das autarquias?
1) Imunidade tributária: não pode cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços tudo das autarquias vinculados a suas finalidades essenciais.
2) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas:
3) Prescrição de dívida em 5 anos
4) Prazos dos processos em dobro
As autarquias respondem objetivamente pelos danos que os seus agentes públicos causarem a terceiros?
Sim
Quais são as duas exceções que possuem as autarquias de conselho de classe, com exceção da AOB?
1) Os servidores são CLT
2) Não estão no regime de precatórios, ou seja, pode a penhora dos bens para pagamento de dívidas.
Responda (S) Sim (N) Não, sobre a AOB:
() Integra a ADM pública () Faz concurso
() Faz licitação () Presta contas ao TCU
Não p tudo
Qual o nome do ato que coloca a ADM em superioridade em relação ao administrado?
Ato ADM
A lei 14.133 de licitações se aplica a todo mundo da ADM indireta?
Não se aplica a Empresas e Economia mistas que tem lei própria
Quem da FASE pode ser agência reguladora e agência executiva?
Executiva -> Sexo = 2 -> Autarquia e Fundação
Reguladora -> Só Autarquia
As autarquias ditas como agências reguladoras, possuem que tipo de regime? Em relação aos seus diretores o que tem diferente?
Regime especial. Possuem autonomia financeira e orçamentária. Mandato fixo de 5 anos, vedada a exoneração ad nutum (por aquele que o designou) e quarentena.
Agência executiva é a qualificação dada pelo P____ à a___ ou f___ que tenha celebrado contrato de ___ com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para melhoria da e___ e r___.
Agência executiva é a qualificação dada pelo Poder Executivo à autarquia ou fundação que tenha celebrado CONTRATO DE GESTÃO com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para melhoria da eficiência e redução de custos.
Quais são os 2 requisitos para uma autarquia ou fundação ser qualificada como agência executiva?
1) ter um plano estratégico
2) ter celebrado contrato de gestão c o órgão da ADM direta
Qual a prerrogativa das agencias executivas devido ao regime jurídico especial em relação às licitações públicas?
Limite duplicado para dispensa de processo licitatório
Certo ou Errado
(TJ CE - 2018) Autarquias e fundações públicas podem receber, por meio de lei específica, a qualificação de agência executiva, para garantir o exercício de suas atividades com maior eficiência e operacionalidade.
Errado, o PE que dá a qualificação, logo é decreto
Certo ou Errado
As agências reguladoras possuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.
Certo
Certo ou Errado
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
Certo, mesmo com o social -> autarquia fundacional
INSS
Certo ou Errado
As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes
confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Certo
Submetem-se, como todas as entidades integrantes da administração pública, aos controles judicial e legislativo, sem qualquer peculiaridade.
Tem autonomia não independência
Não tem subordinação
Está sobre a supervisão ministerial / Tutela
Certo ou Errado
É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.
Defesa = Proibido
Errado
Agência Reguladora X Executiva
A) criada como ?
E) tipo de entidade?
C) objetivo
A) R= Lei E= Decreto
B) R= Autarquia regime especial E= Autarquia ou fundação que assinou contrato de gestão
C) R= fiscalização e normalização E= maior eficiência
Certo ou Errado
As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades econômicas.
Certo
