Aula 2 - Parte 2

Question 1

Qual a classificação dos órgãos quanto à posição estatal? Qual a posição de cada um na pirâmide governamental?

Answer 1

Independentes > autônomos > superiores > subalternos

Question 2

Independentes -> são os originários da _______. São os órgãos p_____. – Exemplos: P____ R____, C____ dos D______, S__ F__, S__, S__, T__, M__.

Answer 2

Independentes -> são os originários da Constituição Federal. São os órgãos primários – Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU.

Question 3

Órgãos autônomos – diretamente subordinados aos órgãos ____. Exemplos: os m____, as s____ dos estados e municípios, a A____-G____ da U____.

Answer 3

Órgãos autônomos – diretamente subordinados aos órgãos independentes. Exemplos: os ministérios, as secretarias dos estados e municípios, a Advocacia-Geral da União.

Question 4

Órgãos superiores – Não tem aut____ a____ e f_____. Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.

Answer 4

Órgãos superiores – Não tem autonomia administrativa e financeira. Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.

Question 5

Órgãos subalternos – são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de e_____. Exemplos as portarias e seções de expediente.

Answer 5

Órgãos subalternos – são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução. Exemplos as portarias e seções de expediente

Question 6

Qual o outro nome do controle finalístico que está submetida a ADM indireta?

Answer 6

Supervisão ministerial

Question 7

Qual a classificação dos órgãos quanto à estrutura?

Answer 7

Simples ou unitários e compostos

Question 8

Os órgãos simples ou unitários, há _____ de outros órgãos em sua estrutura. Não há d_________.

Answer 8

Os órgãos simples ou unitários, há a inexistência de outros órgãos em sua estrutura. Não há desconcentração.

Question 9

Os órgãos compostos possuem_________ em sua estrutura. ____ desconcentração.

Answer 9

Os órgãos compostos possuem outros órgãos em sua estrutura. Há desconcentração.

Question 10

Qual a classificação dos órgãos quanto a situação funcional?

Answer 10

Singulares ou unipessoais e colegiados ou pluripessoais

Question 11

Os órgãos singulares ou unipessoais podem possuir mais de uma pessoa? Como é feita a tomada de decisão?

Answer 11

Sim, pode ter centenas ou milhares de agentes, mas as decisões são tomadas por uma única pessoa, o chefe: presidência da república…

Question 12

Qual são os órgãos que atuam ou decidem pela manifestação conjunta de seus membros?

Answer 12

Pluripessoais ou colegiados

Question 13

Qual a classificação dos órgãos quanto às funções que exercem?

Answer 13

Ativos, de controle e consultivos

Question 14

Classificação de Di Pietro, os órgãos burocráticos são aqueles que _________

Answer 14

Ordenação vertical dos agentes, subordinados a um chefe: diretorias (equivale aos
unipessoais)

Question 15

Existem entidades administrativas que não desempenham atividade administrativa?

Answer 15

Sim, as sociedades de economia mista q desempenham atividades econômicas.

Question 16

As entidades da ADM indireta só podem ser criadas ou extintas por lei?

Answer 16

Exatamente
Criação-> lei específica = ordinária

Question 17

A finalidade específica do ente da ADM indireta é definida por lei ou ato ADM?

Answer 17

Por lei específica

Question 18

A criação de empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado depende somente de lei específica?

Answer 18

Não, após a lei é necessário um decreto do chefe do executivo p o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. As entidades de direito público precisam só da lei.

Question 19

Quem da Adm indireta é a pessoa jurídica de direito público que desempenha funções próprias e típicas do Estado, providas de caráter econômico, patrimônio e receita próprios. Para uma melhor execução das funções a gestão administrativa e financeira foi descentralizada da ADM direta?

Answer 19

Autarquias

Question 20

Certo ou Errado
Nos entes públicos se aplica o regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas e sociedades de economia mista.

Answer 20

Errado, o regime jurídico único (estatutário) se aplica apenas a ADM direta e a FA (fundações e autarquias).

Question 21

A nomeação dos dirigentes das autarquias cabe ao ________________

Answer 21

Chefe do executivo

Question 22

Em todos os casos, só a indicação da direção para a autarquia pelo chefe do executivo vai ser suficiente?

Answer 22

Não, tem alguns casos que é necessário a aprovação pelo PL: como a indicação do presidente e dos diretores do Banco Central e agências reguladoras.

Question 23

Quais são as prerrogativas das autarquias?

Answer 23

1) Imunidade tributária: não pode cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços tudo das autarquias vinculados a suas finalidades essenciais.

2) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas:

3) Prescrição de dívida em 5 anos

4) Prazos dos processos em dobro

Question 24

As autarquias respondem objetivamente pelos danos que os seus agentes públicos causarem a terceiros?

Answer 24

Sim

Question 25

Quais são as duas exceções que possuem as autarquias de conselho de classe, com exceção da AOB?

Answer 25

1) Os servidores são CLT
2) Não estão no regime de precatórios, ou seja, pode a penhora dos bens para pagamento de dívidas.

Question 26

Responda (S) Sim (N) Não, sobre a AOB:
() Integra a ADM pública () Faz concurso
() Faz licitação () Presta contas ao TCU

Answer 26

Não p tudo

Question 27

Qual o nome do ato que coloca a ADM em superioridade em relação ao administrado?

Answer 27

Ato ADM

Question 28

A lei 14.133 de licitações se aplica a todo mundo da ADM indireta?

Answer 28

Não se aplica a Empresas e Economia mistas que tem lei própria

Question 29

Quem da FASE pode ser agência reguladora e agência executiva?

Answer 29

Executiva -> Sexo = 2 -> Autarquia e Fundação
Reguladora -> Só Autarquia

Question 30

As autarquias ditas como agências reguladoras, possuem que tipo de regime? Em relação aos seus diretores o que tem diferente?

Answer 30

Regime especial. Possuem autonomia financeira e orçamentária. Mandato fixo de 5 anos, vedada a exoneração ad nutum (por aquele que o designou) e quarentena.

Question 31

Agência executiva é a qualificação dada pelo P____ à a___ ou f___ que tenha celebrado contrato de ___ com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para melhoria da e___ e r___.

Answer 31

Agência executiva é a qualificação dada pelo Poder Executivo à autarquia ou fundação que tenha celebrado CONTRATO DE GESTÃO com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para melhoria da eficiência e redução de custos.

Question 32

Quais são os 2 requisitos para uma autarquia ou fundação ser qualificada como agência executiva?

Answer 32

1) ter um plano estratégico
2) ter celebrado contrato de gestão c o órgão da ADM direta

Question 33

Qual a prerrogativa das agencias executivas devido ao regime jurídico especial em relação às licitações públicas?

Answer 33

Limite duplicado para dispensa de processo licitatório

Question 34

Certo ou Errado
(TJ CE - 2018) Autarquias e fundações públicas podem receber, por meio de lei específica, a qualificação de agência executiva, para garantir o exercício de suas atividades com maior eficiência e operacionalidade.

Answer 34

Errado, o PE que dá a qualificação, logo é decreto

Question 35

Certo ou Errado
As agências reguladoras possuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.

Answer 35

Certo

Question 36

Certo ou Errado
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

Answer 36

Certo, mesmo com o social -> autarquia fundacional
INSS

Question 37

Certo ou Errado
As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes
confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Answer 37

Certo
Submetem-se, como todas as entidades integrantes da administração pública, aos controles judicial e legislativo, sem qualquer peculiaridade.
Tem autonomia não independência
Não tem subordinação
Está sobre a supervisão ministerial / Tutela

Question 38

Certo ou Errado
É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

Answer 38

Defesa = Proibido
Errado

Question 39

Agência Reguladora X Executiva
A) criada como ?
E) tipo de entidade?
C) objetivo

Answer 39

A) R= Lei E= Decreto
B) R= Autarquia regime especial E= Autarquia ou fundação que assinou contrato de gestão
C) R= fiscalização e normalização E= maior eficiência

Question 40

Certo ou Errado
As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades econômicas.

Answer 40

Certo