Aula 7 - Licitação 1/3 - Parte 1

Question 1

Certo ou Errado
A lei de licitações 14.133/21 se aplica apenas as administração pública que possui personalidade jurídica de direito público

Answer 1

Errado
Se aplica a ADm direta e a FA
se aplica as fundações de direito privado
as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias -> 13.303/16

Question 2

a Lei de Licitações abrange os f__ e__ e as demais e__ c__ direta ou indiretamente pela administração pública.

Answer 2

(ii) os fundos especiais e as demais entidades controladas

Question 3

Quais são as contratações q são casos especiais que obedecem aos princípios básicos estabelecidos na Lei 14.133/21 ou outras condições peculiares, mas não todos os artigos dessa lei?

Answer 3

1- repartições públicas sediadas no exterior (princípios básicos)
2 - recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte
3 - reservas internacionais do País (ato normativo próprio do Banco Central do Brasil)

Question 4

Quais são os contratos em que se aplica de maneira subsidiária a lei 14.133/21 e os casos que não se aplica?

Answer 4

Maneira Subsidiária
concessões, PPPs e contratação de agências de publicidade
Não se aplica
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública

Question 5

Certo ou Errado
A nova lei de licitações não revogou imediatamente nenhum conteúdo da lei 8.666

Answer 5

Errado, revogou de imediato apenas o Código Penal

Question 6

no caso de contratações de grande vulto para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de _______ pelo licitante vencedor, no prazo de
______, contado da celebração do contrato

Answer 6

Programa de Integridade
6 meses

Question 7

Certo ou Errado
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.

Answer 7

Errado, o princípio da isonomia pode ser flexibilizado nos casos: produtos manufaturados e para serviços nacionais q atendam as NBRs, para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, microempresas…

Question 8

Em um processo de licitação, pode haver sigilo de alguma informação? Se sim quais são os casos?

Answer 8

1) hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
2) sigilo das propostas, até a abertura dos envelopes
3) sigilo do orçamento, até a apresentação das propostas

Question 9

Certo ou Errado
Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

Answer 9

Certo

Question 10

Quais são os 4 objetivos do processo licitatório?

Answer 10

1) Seleção da proposta mais vantajoso para a Adm, inclusive no ciclo de vida do objeto
2) tratamento isonômico entre os licitantes
3) preço -> evitar contratações: com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento
4) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

Question 11

Certo ou Errado
O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.

Answer 11

Errado, é a proposta mais VANTAJOSA

Question 12

A modalidade da licitação é escolhida baseada em que?

Answer 12

Na natureza do objeto
Não mais em Valores

Question 13

Quais são as modalidades de licitação que possuem o rito comum ?

Answer 13

Concorrência e pregão

Question 14

Qual a opção correta:
A) quem conduz a licitação? Qual o nome do cara q faz o pregão?
B) quem tem que ser servidor ou empregado público do quadro permanente ?

1- agente de licitação
2- agente de contratação

Answer 14

A) 2 - pregoeiro
B) 2
1 -> preferencialmente do quadro

Question 15

A comissão de contratação sempre substitui o agente de ___ nos casos de ____
No mínimo ____ membros
Precisa ser servidor do quadro ?

Answer 15

Agente de contratação
Licitações para bens ou serviços especiais
3 caras
Não precisa, só preferencialmente

Question 16

Em relação aos agentes que vão conduzir a licitação, como ocorre no Diálogo Competitivo?

Answer 16

1) tem que ser uma comissão de contratação
2) No min 3, que tem ser obrigatoriamente servidor do QUADRO, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão

Question 17

No caso da análise do critério de julgamento Melhor Técnica, a nota das propostas serão atribuídas pela ____ que dever composta por ___ e de no mínimo ___ pessoas

Answer 17

Banca da a nota
Pode ser de servidor a especialista contratado p isso
No min 3

Question 18

Certo ou Errado
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão

Answer 18

Certo

Question 19

A concorrência é a modalidade de licitação para o que ?

Answer 19

a) bens e serviços especiais;
b) obras;
c) serviços comuns e especiais de engenharia.

Question 20

Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como _____ das profissões de _____ que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que _____ o espaço físico da natureza ou acarreta _____ das características originais de bem imóvel.

Answer 20

privativa das profissões de arquiteto e engenheiro
inova o espaço físico
acarreta alteração substancial

Question 21

Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Adm e que são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de __________

Answer 21

Privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados

Question 22

Qual a diferença entre serviço comum e especial de engenharia?

Answer 22

Serviço comum -> ações objetivamente padronizáveis, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

Serviço especial -> possuem alta heterogeneidade ou complexidade

Question 23

Certo ou Errado
Os serviços comuns de engenharia podem ser licitados por pregão ou concorrência. Dessa forma, a decisão da administração

Answer 23

Certo

Question 24

Certo ou Errado
A lei 14.133/21 aplica-se à alienação, concessão e permissão de direito real de uso de bens.

Answer 24

Certo