Aula 7 - Licitação 1/3 - Parte 1 Flashcards
Certo ou Errado
A lei de licitações 14.133/21 se aplica apenas as administração pública que possui personalidade jurídica de direito público
Errado
Se aplica a ADm direta e a FA
se aplica as fundações de direito privado
as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias -> 13.303/16
a Lei de Licitações abrange os f__ e__ e as demais e__ c__ direta ou indiretamente pela administração pública.
(ii) os fundos especiais e as demais entidades controladas
Quais são as contratações q são casos especiais que obedecem aos princípios básicos estabelecidos na Lei 14.133/21 ou outras condições peculiares, mas não todos os artigos dessa lei?
1- repartições públicas sediadas no exterior (princípios básicos)
2 - recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte
3 - reservas internacionais do País (ato normativo próprio do Banco Central do Brasil)
Quais são os contratos em que se aplica de maneira subsidiária a lei 14.133/21 e os casos que não se aplica?
Maneira Subsidiária
concessões, PPPs e contratação de agências de publicidade
Não se aplica
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública
Certo ou Errado
A nova lei de licitações não revogou imediatamente nenhum conteúdo da lei 8.666
Errado, revogou de imediato apenas o Código Penal
no caso de contratações de grande vulto para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de _______ pelo licitante vencedor, no prazo de
______, contado da celebração do contrato
Programa de Integridade
6 meses
Certo ou Errado
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.
Errado, o princípio da isonomia pode ser flexibilizado nos casos: produtos manufaturados e para serviços nacionais q atendam as NBRs, para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, microempresas…
Em um processo de licitação, pode haver sigilo de alguma informação? Se sim quais são os casos?
1) hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
2) sigilo das propostas, até a abertura dos envelopes
3) sigilo do orçamento, até a apresentação das propostas
Certo ou Errado
Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
Certo
Quais são os 4 objetivos do processo licitatório?
1) Seleção da proposta mais vantajoso para a Adm, inclusive no ciclo de vida do objeto
2) tratamento isonômico entre os licitantes
3) preço -> evitar contratações: com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento
4) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
Certo ou Errado
O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.
Errado, é a proposta mais VANTAJOSA
A modalidade da licitação é escolhida baseada em que?
Na natureza do objeto
Não mais em Valores
Quais são as modalidades de licitação que possuem o rito comum ?
Concorrência e pregão
Qual a opção correta:
A) quem conduz a licitação? Qual o nome do cara q faz o pregão?
B) quem tem que ser servidor ou empregado público do quadro permanente ?
1- agente de licitação
2- agente de contratação
A) 2 - pregoeiro
B) 2
1 -> preferencialmente do quadro
A comissão de contratação sempre substitui o agente de ___ nos casos de ____
No mínimo ____ membros
Precisa ser servidor do quadro ?
Agente de contratação
Licitações para bens ou serviços especiais
3 caras
Não precisa, só preferencialmente
Em relação aos agentes que vão conduzir a licitação, como ocorre no Diálogo Competitivo?
1) tem que ser uma comissão de contratação
2) No min 3, que tem ser obrigatoriamente servidor do QUADRO, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão
No caso da análise do critério de julgamento Melhor Técnica, a nota das propostas serão atribuídas pela ____ que dever composta por ___ e de no mínimo ___ pessoas
Banca da a nota
Pode ser de servidor a especialista contratado p isso
No min 3
Certo ou Errado
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão
Certo
A concorrência é a modalidade de licitação para o que ?
a) bens e serviços especiais;
b) obras;
c) serviços comuns e especiais de engenharia.
Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como _____ das profissões de _____ que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que _____ o espaço físico da natureza ou acarreta _____ das características originais de bem imóvel.
privativa das profissões de arquiteto e engenheiro
inova o espaço físico
acarreta alteração substancial
Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Adm e que são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de __________
Privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados
Qual a diferença entre serviço comum e especial de engenharia?
Serviço comum -> ações objetivamente padronizáveis, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Serviço especial -> possuem alta heterogeneidade ou complexidade
Certo ou Errado
Os serviços comuns de engenharia podem ser licitados por pregão ou concorrência. Dessa forma, a decisão da administração
Certo
Certo ou Errado
A lei 14.133/21 aplica-se à alienação, concessão e permissão de direito real de uso de bens.
Certo
