Aula 8 Parte 2 Flashcards
Quais são os 5 casos de licitação é dispensada de bens imóveis ?
Dação de pagamento - a ADM DEVE e da bem p quitar dívida
Doação p órgão da adm
Venda a outro órgão da adm
Permuta por outro imóvel
programas habitacionais e regularização fundiária
Certo ou Errado
No caso em que um particular realize uma dação de pagamento para a adm para pagar uma dívida, deverá ocorrer licitação desse bem na modalidade leilão, mas não há a necessidade de autorização legislativa.
Certo
Quais são os casos de Licitação dispensada para alienação de bens móveis ?
São 6
Doação, para fins e uso de interesse social
Permuta c a adm
Venda de ações
Venda de títulos
Venda de bens, produzidos ou comercializados por entidade da adm, em virtude de suas finalidades
Venda de materiais e equipamentos sem previsão de utilização, p/ a própria adm
É dispensada a licitação nos casos de doação com encargo?
Não, tem q licitar
Ex Doação com encargo: doação de um aparelho de RX p um hospital mas ele tem a obrigação de fz X exames por mês p a população
Quais são as 7 fases da licitação?
a) preparatória;
b) de divulgação do edital de licitação;
c) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
d) de julgamento;
e) de habilitação;
f) recursal;
g) de homologação.
Certo ou Errado
Faz parte da fase preparatória a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;
Certo
Certo ou Errado
os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo
Certo
Certo ou Errado
A fase de habilitação poderá ocorrer antes das fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Nesse caso, o ato que decidir pela inversão das fases terá que ser motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.
Certo
O que é a margem de preferência?
permite que, em alguns casos, a administração contrate uma empresa que não ofertou a proposta de valor mais baixo
Quais são os casos q podem a margem de preferência?
a) bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
b) bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
A margem de preferência será definida em decisão fundamentada do Poder Executivo federal. Quais são as duas regras p ela ?
a) poderá ser de até 10%
b) poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que haja reciprocidade com o País prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento
e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência poderá ser de até
20%
Em relação à publicidade do edital, quais são os publicações obrigatórias e facultativas?
Obrigatório
1) cacete todo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
2) extrato no Diário Oficial e jornal de grande circulação
Facultativo
1) site do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação
2) divulgação direta a interessados devidamente cadastrados
Quais sao os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances?
A) Bens
B) obras e serviços de engenharia
C) critério de julgamento de maior lance
A) 8 dias os menor preço ou de maior desconto
15 os demais
B) 10 obras e serviços de eng comuns
25 serviços eng e obras especiais
35 contratação semi-integrada ou melhor técnica ou melhor conteúdo artístico
60 contratação integrada
C) 15 dias
Quais são os prazos mínimos para as propostas do Diálogo competitivo?
Prazos especiais:
• 25 dias úteis para manifestação de interesse;
• 60 dias úteis para propostas.
