Aula 12 - PPP Flashcards
V ou F
( ) concessão administrativa – é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
( ) concessão patrocinada – é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens
Tá trocado
F -> concessão patrocinada
F -> concessão administrativa
Na concessão patrocinada há necessidade de autorização legislativa?
Precisa de autorização legislativa quando mais de 70% da remuneração paga ao parceiro privado for realizada pela Administração Pública por lei
Não pode realizar contrato de PPP, quando:
a) o valor do contrato for inferior a _________________
b) o período de prestação do serviço for inferior ______________ e não superior a ___________, , incluindo eventual prorrogação
c) quando tenha como objeto único o fornecimento _____________
a) 10 milhões
b) 5 anos e 35 anos
c) o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
A prestação, pelo parceiro privado, de garantias de execução suficientes e compatíveis com os ônus e riscos envolvidos, limitado ____(1) do valor do contrato,
(2) No caso de contratos que envolvam a entrega de bens pela Adm, em que o parceiro privado ficará como depositário, pode ser acrescentado à garantia o valor correspondente a esses bens?
(3) Nas concessões patrocinadas que envolvam a realização de obra pública, as garantias exigidas para essa parte específica do contrato serão limitadas________
(1) 10%
(2) Sim
(3) ao valor da obra
V ou F
PPP
( ) Há a repartição de riscos objetivas entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária
( ) Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado
( ) o contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho
Tudo V
V ou F
( ) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita apenas por ordem bancária
( ) A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública
( ) A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado, no qual a Adm poderá ser a acionista majoritária
F -> cessão de créditos não tributários; outorga de direitos em face da Administração Pública; outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; outros meios admitidos em lei.
V
F -> a Adm não pode ser titular da maioria do capital da sociedade de propósito específico
V ou F
( ) em caso de inadimplemento de contratos de financiamento, pode ser realizada a aquisição da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico por instituição financeira controlada pelo Poder Público
( ) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.
Tudo V
Quais são as exigências orçamentárias para a abertura de processo licitatório para uma PPP?
1) seja elaborado documento com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato
2) demonstração da estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas
3) declaração do ordenador de despesas de que as obrigações contraídas pela Administração Pública no decorrer do contrato são compatíveis com a LDO e estão na LOA e no PPA
V ou F
( ) a minuta de edital e de contrato da PPP deve ser submetidos à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico antes da licitação
( ) o edital de licitação de PPP pode exigir garantia de até 5% do valor estimada do contrato para a proposta do licitante
( ) nas PPP, permite-se a participação na licitação ou na execução da obra ou serviço dos autores ou responsáveis economicamente pela elaboração dos projetos básico ou executivo
V
F -> 1%
V
Quais são os critérios de julgamento de uma licitação de uma PPP?
a) o menor valor da tarifa
b) melhor proposta c combinação dos critérios de menor valor da tarifa e o de melhor técnica;
c) menor valor da contraprestação a ser paga pela Adm;
d) melhor proposta c combinação do critério de menor valor da contraprestação com o de melhor técnica
V ou F
PPP - em relação à aquisição de bens vinculados ao serviço c previsão no edital de compra pela ADM
( ) a Adm só pode aportar recursos para a compra de bens se o edital indicar o
valor de cada equipamento a ser adquirido
( ) o parceiro privado, no caso do aporte de recursos pelo parceiro público para a compra de bens reversíveis, não receberá indenização pelas parcelas de investimentos vinculadas a tais bens, ainda não amortizadas ou depreciadas.
F -> Não há a previsão quanto a necessidade de o edital indicar o valor de cada equipamento a ser adquirido
V
V ou F
PPP
( ) É possível ao parceiro público reter o pagamento ao parceiro privado de montante suficiente para reparar danos a bens reversíveis.
( ) Em respeito ao princípio da eficiência, a atualização dos valores contratuais será sempre realizada por índices pré-fixados, dispensando a homologação da Administração Pública.
V
F -> quando houver previsão no edital, serão aplicadas sem necessidade de homologação pela Adm, exceto se esta publicar, na imprensa oficial, onde houver, até o prazo de 15 (quinze)
dias após apresentação da fatura, razões fundamentadas nesta Lei ou no contrato para a rejeição da
atualização
V ou F
PPP
( ) não constitui parceria público-privada a concessão comum, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
( ) Na modalidade de concessão patrocinada o parceiro público paga parte da remuneração do parceiro privado, complementando o pagamento feito pelo usuário.
V
