Aula 13 - Serviço Público

Question 1

V ou F
Concessão

( ) Só pode ser realizada por licitação, mas pode ser qualquer modalidade

( ) Não pode ser delegada para pessoas físicas, somente empresas ou consórcio de empresas

( ) é realizada por tempo determinado, admitindo-se prorrogação

( ) é celebrada por contrato administrativo

Answer 1

F -> somente Concorrência e Diálogo Competitivo
Resto tudo V

Question 2

V ou F

Permissão de serviço público
( ) é uma delegação a título precário e pode ser revogada unilateralmente
( ) precisa de licitação, mas em qualquer modalidade
( ) Não pode ser delegada para pessoas físicas
( ) será formalizada por contrato de adesão
( ) é necessariamente por tempo determinado, admitindo-se prorrogação

Answer 2

V
V
F -> pessoa física ou jurídica
V
V

Question 3

Autorização é uma modalidade de delegação aplicável em quais situações?

Answer 3

São 2
a) nos casos em que o serviço seja prestado a um grupo restrito de usuários, sendo o próprio particular autorizado o seu beneficiário principal ou exclusivo;
b) nas situações de emergência e nas situações transitórias ou especiais

Question 4

V ou F
Autorização

( ) é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário

( ) passível de revogação a qualquer tempo e com direito à indenização para o administrado

( ) sem a celebração de um contrato administrativo

( ) é realizada por prazo indeterminado

( ) não exige lei autorizativa prévia.

Answer 4

V
F -> sem qualquer direito à indenização
V, V, V

Question 5

V ou F

( ) precisa de lei específica p a autorização da delegação de todos os serviço público

( ) são serviços indelegáveis: exercício do poder de polícia e os serviços judiciários

( ) a autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado

Answer 5

F -> regra q precisa, mas são as exceções: saneamento básico, limpeza urbana, e os na CF e nas estaduais ou lei orgânicas
V
V -> é o única caso de autorização vinculativa

Question 6

concessão ______, a concessionária recebe uma tarifa do usuário e, complementarmente, outras fontes de recursos decorrentes da exploração do serviço.

Na concessão _______, ocorrerá o pagamento de tarifa pelo usuário e um complemento pago pela Administração.

Na concessão _______, a remuneração básica do concessionário decorre de pagamentos da Administração.

Answer 6

concessão comum
concessão patrocinada
concessão administrativa

Question 7

V ou F
Concessão e permissão
( ) Nos casos de interesse público imediato, a licitação poderá ser dispensada para as concessões e permissões que não forem precedidas de execução de obras.

( ) na permissão, o serviço é prestado em nome da Adm, por sua conta e risco. Além disso, a permissão pode ser atribuída à pessoa física ou jurídica.

( ) Em uma licitação para concessão de serviço público, em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.

Answer 7

F-> sempre tem licitação, não é igual na lei de licitação e contratos q tem dispensa e inexigibilidade
F -> em nome do permissionário
V

Question 8

V ou F

( ) uma empresa pública de Santa Catarina recebe vantagens ou subsídios desse estado, ela não poderá participar de uma licitação de concessão no estado do Rio Grande do Sul.

( ) Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

( ) os serviços públicos não podem ser descontinuados em nenhum caso

Answer 8

V -> pois ela recebe vantagens ou subsídios do poder público controlador da referida entidade
V
F -> nos seguintes casos:
a) interrupção em situação de emergência
b) paralisação por motivos de ordem técnica ou de segurança das instalações (por exemplo, manutenção da rede elétrica);
c) interrupção da prestação do serviço em decorrência de inadimplência do usuário, considerado o interesse da coletividade.

Question 9

V ou F

( ) é incubido a concessionária a prestação de contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato
( ) Em uma concessão, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.
( ) A intervenção é um instituto utilizado pelo poder concedente para assumir temporariamente a execução do serviço, com a finalidade de assegurar sua adequada prestação e a fiel execução das normas. Ela deve ser realizada por procedimento administrativo.

Answer 9

V
V
F -> será feita por decreto do poder concedente

Question 10

O que deve ter no decreto de intervenção de uma concessionária?

Answer 10

(a) a designação do interventor;
(b) o prazo da intervenção;
(c) os objetivos e limites da medida

Question 11

Quais são as formas de extinção de uma concessão?

Answer 11

É FRACA

E-> ENCAMPAÇÃO
F-> falência
R-> rescisão
A-> anulação = descumprimento de termos do contrato
C-> caducidade
A-> advento do termo contratual

Question 12

Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo _________, mediante _________ (decreto, lei …) e após _______(tem indenização?)

Answer 12

motivo de interesse público,
mediante lei autorizativa específica
após prévio pagamento da indenização

Question 13

V ou F
( ) A caducidade é a extinção em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato
( ) A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão
( ) em uma concessão, se houver mais de 2 meses de inadimplência, o contratado pode se opor a inexecução do contrato

Answer 13

V
V
F -> os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, somente com decisão judicial transitada em julgado

Question 14

V ou F
( ) A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.
( ) Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente.

Answer 14

V -> Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato
V

Question 15

V ou F
Concessão

( ) O serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na referida lei, independe do respectivo contrato

( ) Serviço adequado é o que satisfaz, inclusive, as condições de atualidade, assim compreendida a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço

( ) Serviço adequado é aquele assim considerado pelas regras do mercado

Answer 15

F -> depende da lei e do contrato
V
F -> Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

Question 16

o que é serviço público “uti singuli” e “uti universi”?

Answer 16

uti singuli -> serviço q dá p medir por usuário, individual = luz domiciliar

uti universi -> serviço coletivo q não dá p medir por usuário = Pavimentação de ruas

Question 17

V ou F
Política tarifária nos termos da Lei federal nº 8.987

( ) A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato

( ) A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior a esta e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.

( ) O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

Answer 17

Tudo V

Question 18

Bens reversíveis
a) a concessionária tem direito a indenização pelos bens?

Answer 18

a) é possível a indenização das parcelas dos investimentos ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido

Question 19

V ou F
Nos contratos de concessão

( ) pode haver previsão no edital e no contrato de procedimentos de revisões ordinárias periódicas, para reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de determinados eventos ou
condições.

( ) remunerando-se por essa exploração, mediante a cobrança de tarifa, exploração de receitas acessórias e, a depender da natureza dos serviços públicos objeto do contrato, o pagamento de contraprestação pelo poder concedente após o início da prestação.

Answer 19

V
F -> isso só ocorre na PPP

Question 20

V ou F
serviços públicos exclusivos e não exclusivos

( ) os exclusivos somente podem ser prestados diretamente pelo Estado

( ) os não exclusivos são aqueles que podem ser executados pelos particulares mediante autorização do poder público, como, por exemplo, os concernentes à saúde e educação.

( ) ambos são passíveis de prestação direta pelo poder público ou exploração por particulares mediante concessão ou permissão, sendo os primeiros remunerados por tarifa e os segundos mediante taxa.

Answer 20

F -> tem serviços exclusivos delegáveis e outros não
V
F -> Nos serviços uti universi (usuários indeterminados) não é possível mensurar quanto cada um usa do serviço. São remunerados por contribuição ou por impostos.