Aula 13 - Serviço Público Flashcards
V ou F
Concessão
( ) Só pode ser realizada por licitação, mas pode ser qualquer modalidade
( ) Não pode ser delegada para pessoas físicas, somente empresas ou consórcio de empresas
( ) é realizada por tempo determinado, admitindo-se prorrogação
( ) é celebrada por contrato administrativo
F -> somente Concorrência e Diálogo Competitivo
Resto tudo V
V ou F
Permissão de serviço público
( ) é uma delegação a título precário e pode ser revogada unilateralmente
( ) precisa de licitação, mas em qualquer modalidade
( ) Não pode ser delegada para pessoas físicas
( ) será formalizada por contrato de adesão
( ) é necessariamente por tempo determinado, admitindo-se prorrogação
V
V
F -> pessoa física ou jurídica
V
V
autorização é uma modalidade de delegação aplicável em quais situações?
São 2
a) nos casos em que o serviço seja prestado a um grupo restrito de usuários, sendo o próprio particular autorizado o seu beneficiário principal ou exclusivo;
b) nas situações de emergência e nas situações transitórias ou especiais
V ou F
autorização
( ) é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário
( ) passível de revogação a qualquer tempo e com direito à indenização para o administrado
( ) sem a celebração de um contrato administrativo
( ) é realizada por prazo indeterminado
( ) não exige lei autorizativa prévia.
V
F -> sem qualquer direito à indenização
V, V, V
V ou F
( ) precisa de lei específica p a autorização da delegação de todos os serviço público
( ) são serviços indelegáveis: exercício do poder de polícia e os serviços judiciários
( ) a autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado
F -> regra q precisa, mas são as exceções: saneamento básico, limpeza urbana, e os na CF e nas estaduais ou lei orgânicas
V
V -> é o única caso de autorização vinculativa
concessão ______, a concessionária recebe uma tarifa do usuário e, complementarmente, outras fontes de recursos decorrentes da exploração do serviço.
Na concessão _______, ocorrerá o pagamento de tarifa pelo usuário e um complemento pago pela Administração.
Na concessão _______, a remuneração básica do concessionário decorre de pagamentos da Administração.
concessão comum
concessão patrocinada
concessão administrativa
V ou F
Concessão e permissão
( ) Nos casos de interesse público imediato, a licitação poderá ser dispensada para as concessões e permissões que não forem precedidas de execução de obras.
( ) na permissão, o serviço é prestado em nome da Adm, por sua conta e risco. Além disso, a permissão pode ser atribuída à pessoa física ou jurídica.
( ) Em uma licitação para concessão de serviço público, em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.
F-> sempre tem licitação, não é igual na lei de licitação e contratos q tem dispensa e inexigibilidade
F -> em nome do permissionário
V
V ou F
( ) uma empresa pública de Santa Catarina recebe vantagens ou subsídios desse estado, ela não poderá participar de uma licitação de concessão no estado do Rio Grande do Sul.
( ) Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
( ) os serviços públicos não podem ser descontinuados em nenhum caso
V -> pois ela recebe vantagens ou subsídios do poder público controlador da referida entidade
V
F -> nos seguintes casos:
a) interrupção em situação de emergência
b) paralisação por motivos de ordem técnica ou de segurança das instalações (por exemplo, manutenção da rede elétrica);
c) interrupção da prestação do serviço em decorrência de inadimplência do usuário, considerado o interesse da coletividade.
V ou F
( ) é incubido a concessionária a prestação de contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato
( ) Em uma concessão, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.
( ) A intervenção é um instituto utilizado pelo poder concedente para assumir temporariamente a execução do serviço, com a finalidade de assegurar sua adequada prestação e a fiel execução das normas. Ela deve ser realizada por procedimento administrativo.
V
V
F -> será feita por decreto do poder concedente
O que deve ter no decreto de intervenção de uma concessionária?
(a) a designação do interventor;
(b) o prazo da intervenção;
(c) os objetivos e limites da medida
Quais são as formas de extinção de uma concessão?
É FRACA
E-> ENCAMPAÇÃO
F-> falência
R-> rescisão
A-> anulação
C-> caducidade
A-> advento do termo contratual
Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo _________, mediante _________ (decreto, lei …) e após _______(tem indenização?)
motivo de interesse público,
mediante lei autorizativa específica
após prévio pagamento da indenização
V ou F
( ) A caducidade é a extinção em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato
( ) A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão
( ) em uma concessão, se houver mais de 2 meses de inadimplência, o contratado pode se opor a inexecução do contrato
V
V
F -> os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, somente com decisão judicial transitada em julgado
V ou F
( ) A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.
( ) Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente.
V -> Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato
V
V ou F
Concessão
( ) O serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na referida lei, independe do respectivo contrato
( ) Serviço adequado é o que satisfaz, inclusive, as condições de atualidade, assim compreendida a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço
F -> depende da lei e do contrato
V
