Aula 18 - Proc. Adm RJ Flashcards
V ou F
( ) é possivel a acumulação de um cargo de juiz com outro de professor
( ) a absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria (negativa de autoria).
V
V
Advertência será aplicada ____(1 - verbalmente ou por escrito) em casos de n____(2) e comunicada ao órgão de pessoal.
(1) verbalmente
(2) negligência
Repreensão deverá ser sempre aplicada ____(1 - verbalmente ou por escrito) em casos de d____(2) ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de r____(3)
(1) por escrito
(2) desobediência
(3) reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência.
V ou F
( ) havendo dolo ou má fé, a falta de cumprimento dos deveres será punida com pena de suspensão
( ) havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, obrigando-se, neste caso, o servidor a permanecer em serviço
V
V
A suspensão não poderá exceder a _____(1) dias
(2) Será aplicada em três situações, quais são?
(1) 180 dias
(2)
a) falta grave;
(b) em caso de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a pena de demissão; e
(c) reincidência específica das faltas punidas com repreensão
Demissão
Ausência ao serviço, sem causa justificada, por ________(1), interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses ou por ____(2) consecutivos
abandono de cargo
(1) 20 dias
(2) 10 dias
Será cassada a aposentadoria e disponibilidade do aposentado ou disponível em quais casos?
(a) houver praticado, na atividade, FALTA punível com DEMISSÃO
(b) ACEITAR ILEGALMENTE cargo ou função pública, provada a má fé
(c) perder a nacionalidade brasileira
Prescrição da ação disciplinar ocorre
Em ______(1), quanto à advertência, repreensão, multa ou suspensão;
Em ______(2), quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
(1) 2 anos
(2) 5 anos
V ou F
( ) São casos previstos de demissão: prática de jogos proibidos, ofensa física em serviço, embriaguez habitual ou em serviço e desídia no cumprimento dos deveres
( ) Prescrição da ação disciplinar ocorre, a partir da data do evento punível disciplinarmente,
V
V
Quais são os dois processos de apuração de faltas disciplinares de funcionários públicos?
processo sumário ou sindicância -> é utilizado para apurar as infrações que poderão ensejar as penalidades mais leves: advertência, repreensão, suspensão e multa até 30 dias
processo administrativo disciplinar -> penas mais graves: suspensão ou multa acima de 30 dias, destituição de função, demissão, cassação da aposentadoria, da jubilação ou da disponibilidade.
V ou F
suspensão preventiva
( ) é uma medida acautelatória que afasta o servidor, temporariamente, q pode ser aplicada para que o servidor não venha a influir na apuração da falta
( ) as autoridades competentes para aplicar penalidades podem impor a suspensão preventiva de até 60 dias
( ) a autoridade competente para instaurar o PAD poderá aplicar até 90 dias. E no caso em q o servidor que responder por malversação, pode ser suspenso preventivamente até o final do PAD
V
F -> no max 30 dias p que aplica penalidades
V -> malversação = má administração e apropriação indébita de fundos
V ou F
( ) a sindicância poderá ser realizada por um único funcionário ou por uma Comissão de três servidores, preferivelmente efetivos
( ) as declarações do servidor suspeito serão recebidas também como defesa, dispensada a citação para tal fim.
( ) A sindicância não poderá exceder o prazo de 30 dias, prorrogável uma única vez até 15 dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade
V
V
F -> a prorrogação é no max 8 dias, o resto tá certo
Em regra, a apuração disciplinar deve se iniciar pela apuração sumária (sindicância) para, depois, ser instaurado o PAD, quando for o caso. Mas, a apuração sumária será dispensada e será aplicado diretamente o PAD, em três casos, quais são eles?
(a) o Ministério Público já tiver feito a denúncia;
(b) ocorrer prisão em flagrante;
(c) a apuração for por abandono de cargo ou função.
V ou F
Inquérito adm
( ) Será promovido por uma das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração
( ) O prazo p conclusão do inquérito adm é de 90 dias contados a partir do dia em que os autos chegarem à Comissão, prorrogáveis, sucessivamente, por períodos de 30 dias, em caso de força maior a juízo do Secretário de Estado de Adm, até o máximo de 120 dias
V
F -> até no max 180 dias a prorrogação, o resto tá certo
V ou F
Inquérito adm
( ) a não observância do prazo do processo adm acarreta a nulidade do processo
( ) tratando-se de abandono de cargo o inquérito deverá estar concluído no prazo de 60 dias, prorrogáveis por 2 períodos de 30 dias cada um
F -> Esse prazo é considerado um prazo impróprio, uma vez que sua não observância não acarreta a nulidade do processo
V -> cargo = 5 letras -> 6 é par = 60 dias
V ou F
Inquérito adm
( ) Concluída a instrução, será realizada a citação do indiciado para apresentação de defesa no prazo de 10 dias
( ) Estando o indiciado em lugar incerto, será citado por edital, no órgão oficial de divulgação do Estado por 3 dias consecutivos, contando-se o prazo de defesa a partir da última publicação do edital de citação.
V
V
V ou F
Inquérito adm
( ) Caso o acusado seja considerado revel, as alegações do processo serão consideradas verdadeiras
( ) em caso de revelia, o Presidente da Comissão designará, de ofício, um funcionário efetivo, bacharel em Direito, para defender o indiciado
( ) sempre poderá ser solicitada a revisão do processo administrativo de que haja resultado pena disciplinar
F -> a revelia não representa confissão, sendo que a Administração continua com o ônus de provar o que alegou
V
F -> somente se tiver novas provas da inocência do acusado
João cometeu o crime de violação de sigilo funcional, na medida em que revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Após regular processo adm disciplinar, João está sujeito à penalidade disciplinar da:
a) suspensão, cuja pretensão sancionatória prescreve no prazo de 2 anos;
b) demissão, cuja pretensão sancionatória prescreve no prazo de 5 anos;
c) demissão, cuja pretensão sancionatória prescreve no mesmo prazo prescricional do crime praticado
Letra C
Ele cometeu um crime = falta grave
Demissão sem crime -> prescreve 5 anos
Demissão com crime -> prescreverá juntamente com o crime
V ou F
( ) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a acumulação de cargo técnico-científico com um cargo de professor é condicionada à correlação de matérias entre os cargos
( ) Determinado servidor público, que responde a processo adm disciplinar, requereu sua exoneração, e a adm pública indeferiu-lhe o pedido. Nessa situação, o indeferimento do pleito está de acordo com a legislação de regência, pois o servidor que responde a processo disciplinar somente poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo administrativo.
( ) servidor pode ser suspenso preventivamente, para não prejudicar a apuração, com direito a contagem do tempo de serviço em caso de aplicação de pena de repreensão;
V
V
V
Funcionário público do RJ pode integrar empresa privada, dede que não seja as seguintes situações: (cite as vedações)
Não pode participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo da empresa ou sociedade que forem:
* caso 1: contratante, permissionária ou concessionária de serviço público;
* caso 2: fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão estadual;
* caso 3: de consultoria técnica que execute projetos e estudos, inclusive de viabilidade, para órgãos públicos;
Ou seja empresas c relação c algum órgão público
A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do RJ, será aplicada no caso de:
a) incontinência pública e escandalosa
b) embriaguez habitual
c) ofensa física em serviço contra funcionário
d) falta de exação no cumprimento do dever
e) abandono de cargo
d) falta de exação no cumprimento do dever
exação = falta de diligência e assiduidade no trabalho
V ou F
( ) o pedido de reconsideração e o recurso hierárquico não têm efeito suspensivo, mas o que for provido retroagirá, em seus efeitos, à data do ato impugnado
( ) o direito de requerimento do servidor, após atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, prescreverá em 2 anos. Nos demais casos em 120 dias
( ) é proibida a pratica de praticar a usura no âmbito do serviço público
V
F -> 5 anos, os demais casos em 120 dias tá certo
V
