Aula 5 - Poderes da Adm Flashcards
Quais são os 6 poderes da ADM PÚBLICA?
HI PO D DI VI NO
Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar, De Polícia.
O que é mérito Adm ? Em qual poder ele é usado ?
É o juízo de conveniência e oportunidade = a ADM faz a liberdade de escolha
Núcleo do Poder Discricionário
O que versa o poder Hierárquico?
A ADM escalona verticalmente seus órgãos e agentes
Subordinação entre órgãos e agentes públicos
Delegações de funções
Aplicação de sanções a servidores
Órgãos superiores fz a legalidade de atos
O poder Disciplinar diz respeito à aparição de ____ e aplicação de _____
Quem está sujeito ao poder Disciplinar?
Infrações e Penalidades
Servidores e particulares com vínculo/contratos = licitantes ou com matrícula
A sanção a servidor público decorre simultaneamente de quais poderes da ADM ?
Disciplinar e Hierárquico
Certo ou errado:
O poder Disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionalidade limitada, tendo em vista q a ADM se vincula ao dever de punir.
Certo - Cespe
Qual a diferença entre o poder Normativo e o Regulamentar?
Ele é expressado principalmente por meio de ___ pelo ___
Regular tá contido no Normativo (ordem alfabética)
Regular -> Decretos pelo Chefe do Executivo,
Normativo -> Decreto por chefes de órgãos
Decretos, regulamentos e resoluções = atos Adm normativos
Decretos são baseados na ___ eles não ____ o ordenamento jurídico. Poir isso, são chamados de ___ ___ ___
Leis
Inovam
Atos normativos secundários
Qual o nome do Decreto que pode inovar o ordenamento jurídico?
Quais casos ele se aplica ?
Decreto Autônomo
Só em 2 casos:
1) organização e funcionamento da ADM, quando n aumenta gastos ou criação/extinção de órgãos
2) extinção de f(x) ou cargos vagos
Complete com Decreto Regular (R) e Autônomo (A)
__ Fiel execução da Lei
__ pode ser delegado a sua competência
__ ato normativo primário
__ regulamenta a lei
R A A R
A ___ ___ advém da deslegalizao, na qual o poder legislativo designa a competência de especificar uma lei a algum órgão. Ele se aplica no caso de questões ____
Regulamentação Técnica
Questões técnicas
O Poder de Polícia c__ e r__ o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol da ___ ou do e___
Condiciona e restrições
Coletividade e do Estado
Qual é a Polícia que recai sobre as Pessoas ? E qual recai sobre as atividades, bens e direitos?
Polícia Judiciária
Polícia ADM
Coloque PJ (Polícia Judiciaria) ou PA (adm)
__ Infrações penais
__ Caráter Preventivo ou providências materiais
__ Exercida por vários órgão
PJ
PA
PA
Providências Materiais = aplicação de multas…
Qual ato é Vinculativo e qual é Discricionário?
Licença X Autorização
Licença -> Vinculado
Autorização -> Discricionário
O pagamento de multa não implica na desistencia de discussão judicial ?
Certo
Quais são os dois casos q há a autoexecutoriedade do poder de polícia ?
Previsto em Lei e Urgência (casa caindo)