Aula 5 - Poderes da Adm Flashcards
Quais são os 6 poderes da ADM PÚBLICA?
HI PO D DI VI NO
Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar, De Polícia.
O que é mérito Adm ? Em qual poder ele é usado ?
É o juízo de conveniência e oportunidade = a ADM faz a liberdade de escolha
Núcleo do Poder Discricionário
O que versa o poder Hierárquico?
A ADM escalona verticalmente seus órgãos e agentes
Subordinação entre órgãos e agentes públicos
Delegações de funções
Aplicação de sanções a servidores
Órgãos superiores fz a legalidade de atos
O poder Disciplinar diz respeito à aparição de ____ e aplicação de _____
Quem está sujeito ao poder Disciplinar?
Infrações e Penalidades
Servidores e particulares com vínculo/contratos = licitantes ou com matrícula
A sanção a servidor público decorre simultaneamente de quais poderes da ADM ?
Disciplinar e Hierárquico
Certo ou errado:
O poder Disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionalidade limitada, tendo em vista q a ADM se vincula ao dever de punir.
Certo - Cespe
Qual a diferença entre o poder Normativo e o Regulamentar?
Ele é expressado principalmente por meio de ___ pelo ___
Regular tá contido no Normativo (ordem alfabética)
Regular -> Decretos pelo Chefe do Executivo,
Normativo -> Decreto por chefes de órgãos
Decretos, regulamentos e resoluções = atos Adm normativos
Decretos são baseados na ___ eles não ____ o ordenamento jurídico. Poir isso, são chamados de ___ ___ ___
Leis
Inovam
Atos normativos secundários
Qual o nome do Decreto que pode inovar o ordenamento jurídico?
Quais casos ele se aplica ?
Decreto Autônomo
Só em 2 casos:
1) organização e funcionamento da ADM, quando n aumenta gastos ou criação/extinção de órgãos
2) extinção de f(x) ou cargos vagos
Complete com Decreto Regular (R) e Autônomo (A)
__ Fiel execução da Lei
__ pode ser delegado a sua competência
__ ato normativo primário
__ regulamenta a lei
R A A R
A ___ ___ advém da deslegalizao, na qual o poder legislativo designa a competência de especificar uma lei a algum órgão. Ele se aplica no caso de questões ____
Regulamentação Técnica
Questões técnicas
O Poder de Polícia c__ e r__ o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol da ___ ou do e___
Condiciona e restrições
Coletividade e do Estado
Qual é a Polícia que recai sobre as Pessoas ? E qual recai sobre as atividades, bens e direitos?
Polícia Judiciária
Polícia ADM
Coloque PJ (Polícia Judiciaria) ou PA (adm)
__ Infrações penais
__ Caráter Preventivo ou providências materiais
__ Exercida por vários órgão
PJ
PA
PA
Providências Materiais = aplicação de multas…
Qual ato é Vinculativo e qual é Discricionário?
Licença X Autorização
Licença -> Vinculado
Autorização -> Discricionário
O pagamento de multa não implica na desistencia de discussão judicial ?
Certo
Quais são os dois casos q há a autoexecutoriedade do poder de polícia ?
Previsto em Lei e Urgência (casa caindo)
Quais são os 3 atributos do poder de polícia?
D A C
Discricinaridade
Autoexecutoriedade
Coercibilidade
Descreva o atributo da autoexecutoriedade do poder de polícia. O que que fica Deferido ?
Os atos adm ensejam de imediato e direta execução, sem a necessidade de autorização judicial
Deferido = adiado o direito a defesa
Descreva o atributo da coercibilidade do poder de polícia
Adm impõem as suas decisões aos administrados sem a necessidade de consentimento destes
A Autoexecutoriedade pode ser dívida em duas : ___ e ___
A____ apresenta o meio i__ de coação
E a ___ apresenta o meio d___ de coação
Exigibilidade - meio indireto de coação
Executoriedade - meio direto de coação
Quais são as 4 fases do poder de polícia?
Le Co Fi Sa
Legislação -> Consentimento (quando necessário) -> Fiscalização -> Sanção
O Poder de Polícia é exercido diretamente por quem ?
Ele pode ser delegado a quem ?
Diretamente pela ADm direta e indiretamente pela Adiministração indireta
Quais são as espécies de abuso de poder ? Como se caracteriza cada uma ?
Desvio de poder/finalidade - usa o poder para fim diferente do em prol da coletividade
Excesso - ultrapassa o limite do seu poder/ da sua competência
Omissão
Qual tribunal permite a delegação da fase de SANÇÃO (multas) do poder de polícia a empresas públicas de direito privado ?
STF
STF - delega Sanção, Consentimento e Fiscalização
STJ - apenas Consentimento e Fiscalização
Segundo o STF quais são as condições para a delegação do Poder de Polícia a empresas públicas de direito privado ?
1) Feito por lei
2) Capital social majoritariamente público
3) preste serviço público de atuação própria do Estado
4) Regime de não concorrência
Prescreve em quantos anos a ação punitiva do Poder de Polícia? E em quanto tempo prescreve o processo adm paralisado ? Qua é a Exceção a esses prazos ?
5 anos
3 anos
Quando a infração constitui crime, o prazo é o da lei penal
Quais são as espécies de Abuso de Poder?
Desvio de poder - agente atua por finalidade particular diferente da finalidade da coletividade
Excesso de poder - atua fora do limite de suas competências
Omissão
Segundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, o agente público tem os 5 deveres:
De A___, De E__, De P___ e P___ C___
Agir
Eficiência
Probidade = de acordo com a Moralidade
Prestação de Contas
Há Subordinação ou hierarquia entre órgãos da Adm Direta e Indireta?
Não, apenas há o controle finalístico e vinculação
Entre órgão -> Subordinação
Entre entes -> Vinculação
certo ou errado
O abuso de poder se manifesta apenas por meio de condutas COMISSIVAS
Errado
Comissivas = fazer
Omissas = não fazer
Pode ser das duas formas o abuso de poder
No âmbito do poder de polícia, é válida a instituição de taxa ou tarifa ?
TAXA apenas, pois ela é uma espécie de tributo
Tarifa só na exploração de serviços públicos
A evocação ____, ocorre quando há avocaçao de competências dentro de uma mesma linha hierárquica
Evocação Vertical
Sempre é vertical
Mesma linha hierárquica-> do subordinado ao diretor
A PM, PC, PF são de qual Poder ?
Executivo
Certo ou errado
é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Errado, a avocação de atribuição só pode me caráter temporário.
O administrador público age no exercício do poder __________ ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.
hierárquico
STF: a competência das
agências reguladoras para a edição atos normativos com o objetivo de organizar e fiscalizar as atividades por elas reguladas está inserida no poder de __ ___
polícia normativo
O que são as pessoas políticas da Federação?
A Adm Direta
Existe alguma entidade da ADM indireta que pode ser delegada todas as fases do poder de polícia?
Sim, as autarquias e as fundações
Legislação só no âmbito de NORMAS
Certo ou Errado
O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena
Certo
O poder Disciplinar admite delegação ou evocação de atribuições?
Sim
Disciplinar é derivado do Hierárquico, logo ele Tb admite delegação
O que é a Reserva do Possível ?
É um contraponto ao poder de dever e agir do estado, é quando a falta de recurso impede o adm de efetuar um serviço de atendimento a população.
Qual a diferença entre o poder Normativo e Regular das “pessoas” q a expressão?
Chefe Regular -> Regular só pelo chefe do executivo
Normativo qualquer autoridade da ADM
