Aula 2 - Parte 1 - Organização Flashcards
Entidade ou Órgão
Qual possui personalidade de pessoa jurídica, então possuem direitos e obrigação?
Entidade
Quais são os dois tipos de entidade?
Política e ADM
Quem são as entidades políticas?
União, estados, municípios e DF
Quem são as entidades ADM?
A ADM indireta = Ou Descentralizada
F - Fundações
A - Autarquias
S – Sociedade de economia mista
E – Empresas públicas
As entidades políticas possuem quais tipos de autonomias?
Autonomia plena = são 3 = auto-organização (ou autolegislação), autogoverno e autoadministração
Auto-organização (ou autolegislação) -> é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua _____________________
Constituição ou lei orgânica
Autogoverno -> é a capacidade do ente para organizar _____________________
Seus poderes (Executivo, legislativo e judiciário)
Autoadministração -> é a capacidade do ente para _____________________
Prestação de serviços públicos
Certo ou Errado
As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.
Certo
As entidades ADM possuem quais tipos de autonomias?
Apenas a Autoadministração
O serviço prestado de forma centralizada é aquele prestado pela ADM ______.
Direta
A descentralização política é a distribuição de competência através da _______________
Constituição
A descentralização ADM é a transferência da competência da prestação de serviço a _______________
Adm indireta ou empresas ou particulares
Quais são as 3 formas de descentralização administrativa?
D O TE
Delegação, Outorga e TErritorial
Qual os outros nomes de outorga?
Fun Serv téc -> Funcional, Serviço e técnica
Na outorga: Para quais entidades é feita? Há transferência de titularidade? Tem validade? Tem subordinação para quem recebe?
ADM indireta. Sim. Não e Não
Na outorga, ela é feita por ___, para a criação ou autorização. Quando é criação e autorização?
Lei
Criação -> autarquias autorização-> empresa
Na descentralização por delegação ou ___ a transferência é feita por ___ ou por ___ ___ a ____ ou ____
Colaboração
Contrato ou por ato unilateral a empresas ou particulares
Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de c_____, p____ ou _____.
Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de concessão, permissão ou autorização.
Na outorga, o controle ____ é feito pela ADM direta sobre a indireta. Nele ___ hierarquia.
Controle finalístico
Não há hierarquia.
Certo ou Errada
O controle finalístico é limitado, que necessita expressa previsão legal que determine os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões em que ocorrerá.
Certo
Certo ou Errada
Não haverá relação hierárquica em nenhuma forma de descentralização.
Certo
A descentralização territorial ou ____ dispõe sobre a possibilidade de criação dos ___ ___.
Geográfica
Territórios federais
A desconcentração é realizada dentro de uma mesma p___ j___. Nela ocorre a distribuição i___ de c___. Por meio da desconcentração é que surgem os ___ ___.
Pessoa jurídica.
Distribuição interna de competências.
órgãos públicos.