Aula 2 - Parte 1 - Organização Flashcards
Entidade ou Órgão
Qual possui personalidade de pessoa jurídica, então possuem direitos e obrigação?
Entidade
Quais são os dois tipos de entidade?
Política e ADM
Quem são as entidades políticas?
União, estados, municípios e DF
Quem são as entidades ADM?
A ADM indireta = Ou Descentralizada
F - Fundações
A - Autarquias
S – Sociedade de economia mista
E – Empresas públicas
As entidades políticas possuem quais tipos de autonomias?
Autonomia plena = são 3 = auto-organização (ou autolegislação), autogoverno e autoadministração
Auto-organização (ou autolegislação) -> é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua _____________________
Constituição ou lei orgânica
Autogoverno -> é a capacidade do ente para organizar _____________________
Seus poderes (Executivo, legislativo e judiciário)
Autoadministração -> é a capacidade do ente para _____________________
Prestação de serviços públicos
Certo ou Errado
As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.
Certo
As entidades ADM possuem quais tipos de autonomias?
Apenas a Autoadministração
O serviço prestado de forma centralizada é aquele prestado pela ADM ______.
Direta
A descentralização política é a distribuição de competência através da _______________
Constituição
A descentralização ADM é a transferência da competência da prestação de serviço a _______________
Adm indireta ou empresas ou particulares
Quais são as 3 formas de descentralização administrativa?
D O TE
Delegação, Outorga e TErritorial
Qual os outros nomes de outorga?
Fun Serv téc -> Funcional, Serviço e técnica
Na outorga: Para quais entidades é feita? Há transferência de titularidade? Tem validade? Tem subordinação para quem recebe?
ADM indireta. Sim. Não e Não
Na outorga, ela é feita por ___, para a criação ou autorização. Quando é criação e autorização?
Lei
Criação -> autarquias autorização-> empresa
Na descentralização por delegação ou ___ a transferência é feita por ___ ou por ___ ___ a ____ ou ____
Colaboração
Contrato ou por ato unilateral a empresas ou particulares
Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de c_____, p____ ou _____.
Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de concessão, permissão ou autorização.
Na outorga, o controle ____ é feito pela ADM direta sobre a indireta. Nele ___ hierarquia.
Controle finalístico
Não há hierarquia.
Certo ou Errada
O controle finalístico é limitado, que necessita expressa previsão legal que determine os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões em que ocorrerá.
Certo
Certo ou Errada
Não haverá relação hierárquica em nenhuma forma de descentralização.
Certo
A descentralização territorial ou ____ dispõe sobre a possibilidade de criação dos ___ ___.
Geográfica
Territórios federais
A desconcentração é realizada dentro de uma mesma p___ j___. Nela ocorre a distribuição i___ de c___. Por meio da desconcentração é que surgem os ___ ___.
Pessoa jurídica.
Distribuição interna de competências.
órgãos públicos.
Na desconcentração existe hierarquia? Pode ocorrer em todas as entidades (políticas e ADM)?
Sim. Sim.
Qual o contrário da desconcentração, ou seja, a extinção de órgãos?
Concentração
Desconcentração x Descentralização
Cria ____ Cria ____
PJ ____ PJ ____
__ Hierarquia __ Hierarquia
Desconcentração x Descentralização
Cria órgãos Cria entidades (ADM indireta)
PJ igual PJ diferente
Com Hierarquia Sem Hierarquia
Certo ou Errado
Os órgãos são centros de competências, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram.
Certo
A atuação do órgão fica atribuída a entidade ou ao próprio órgão?
A entidade pq ela não é pessoa jurídica.
Qual é a teoria que explica a atuação do Estado por meio dos seus órgãos que é feita pelos seus agentes?
Do órgão ou imputação
O que versão a teoria do órgão?
Toda a manifestação de vontade do agente público é atribuída ao órgão que por sua vez são consideradas da entidade pública.
A criação (inclusive a extinção) de órgão no poder executivo depende de criação de ____ que deve ser de iniciativa do _____ e aprovada pelo ______
Lei
chefe do executivo e aprovada pelo poder legislativo.
Qual é o único poder que pode criar ou extinguir órgão sem a criação de lei?
Poder Legislativo
Qual são as duas exceções nas quais o órgãos podem ser objeto de processos judiciais?
1) Órgãos independentes (presidência, câmara, STJ,…) eles podem impetrar mandado de segurança um contra o outro órgão quando este não estar cumprindo com as suas obrigações.
2) Código de defesa do consumidor, pode processar órgão quando violar esse código.
No Poder Judiciário, a criação dos órgãos depende de lei de iniciativa do ___________.
No Poder Judiciário, a criação depende de lei de iniciativa dos tribunais superiores (STF, STJ…), conforme o caso.
Qual o outro nome de delegação?
Colaboração
