Aula 2 - Parte 1 - Organização

Question 1

Entidade ou Órgão
Qual possui personalidade de pessoa jurídica, então possuem direitos e obrigação?

Answer 1

Entidade

Question 2

Quais são os dois tipos de entidade?

Answer 2

Política e ADM

Question 3

Quem são as entidades políticas?

Answer 3

União, estados, municípios e DF

Question 4

Quem são as entidades ADM?

Answer 4

A ADM indireta = Ou Descentralizada
F - Fundações
A - Autarquias
S – Sociedade de economia mista
E – Empresas públicas

Question 5

As entidades políticas possuem quais tipos de autonomias?

Answer 5

Autonomia plena = são 3 = auto-organização (ou autolegislação), autogoverno e autoadministração

Question 6

Auto-organização (ou autolegislação) -> é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua _____________________

Answer 6

Constituição ou lei orgânica

Question 7

Autogoverno -> é a capacidade do ente para organizar _____________________

Answer 7

Seus poderes (Executivo, legislativo e judiciário)

Question 8

Autoadministração -> é a capacidade do ente para _____________________

Answer 8

Prestação de serviços públicos

Question 9

Certo ou Errado
As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

Answer 9

Certo

Question 10

As entidades ADM possuem quais tipos de autonomias?

Answer 10

Apenas a Autoadministração

Question 11

O serviço prestado de forma centralizada é aquele prestado pela ADM ______.

Answer 11

Direta

Question 12

A descentralização política é a distribuição de competência através da _______________

Answer 12

Constituição

Question 13

A descentralização ADM é a transferência da competência da prestação de serviço a _______________

Answer 13

Adm indireta ou empresas ou particulares

Question 14

Quais são as 3 formas de descentralização administrativa?

Answer 14

D O TE
Delegação, Outorga e TErritorial

Question 15

Qual os outros nomes de outorga?

Answer 15

Fun Serv téc -> Funcional, Serviço e técnica

Question 16

Na outorga: Para quais entidades é feita? Há transferência de titularidade? Tem validade? Tem subordinação para quem recebe?

Answer 16

ADM indireta. Sim. Não e Não

Question 17

Na outorga, ela é feita por ___, para a criação ou autorização. Quando é criação e autorização?

Answer 17

Lei
Criação -> autarquias autorização-> empresa

Question 18

Na descentralização por delegação ou ___ a transferência é feita por ___ ou por ___ ___ a ____ ou ____

Answer 18

Colaboração
Contrato ou por ato unilateral a empresas ou particulares

Question 19

Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de c_____, p____ ou _____.

Answer 19

Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de concessão, permissão ou autorização.

Question 20

Na outorga, o controle ____ é feito pela ADM direta sobre a indireta. Nele ___ hierarquia.

Answer 20

Controle finalístico
Não há hierarquia.

Question 21

Certo ou Errada
O controle finalístico é limitado, que necessita expressa previsão legal que determine os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões em que ocorrerá.

Answer 21

Certo

Question 22

Certo ou Errada
Não haverá relação hierárquica em nenhuma forma de descentralização.

Answer 22

Certo

Question 23

A descentralização territorial ou ____ dispõe sobre a possibilidade de criação dos ___ ___.

Answer 23

Geográfica
Territórios federais

Question 24

A desconcentração é realizada dentro de uma mesma p___ j___. Nela ocorre a distribuição i___ de c___. Por meio da desconcentração é que surgem os ___ ___.

Answer 24

Pessoa jurídica.
Distribuição interna de competências.
órgãos públicos.

Question 25

Na desconcentração existe hierarquia? Pode ocorrer em todas as entidades (políticas e ADM)?

Answer 25

Sim. Sim.

Question 26

Qual o contrário da desconcentração, ou seja, a extinção de órgãos?

Answer 26

Concentração

Question 27

Desconcentração x Descentralização
Cria ____ Cria ____
PJ ____ PJ ____
__ Hierarquia __ Hierarquia

Answer 27

Desconcentração x Descentralização
Cria órgãos Cria entidades (ADM indireta)
PJ igual PJ diferente
Com Hierarquia Sem Hierarquia

Question 28

Certo ou Errado
Os órgãos são centros de competências, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram.

Answer 28

Certo

Question 29

A atuação do órgão fica atribuída a entidade ou ao próprio órgão?

Answer 29

A entidade pq ela não é pessoa jurídica.

Question 30

Qual é a teoria que explica a atuação do Estado por meio dos seus órgãos que é feita pelos seus agentes?

Answer 30

Do órgão ou imputação

Question 31

O que versão a teoria do órgão?

Answer 31

Toda a manifestação de vontade do agente público é atribuída ao órgão que por sua vez são consideradas da entidade pública.

Question 32

A criação (inclusive a extinção) de órgão no poder executivo depende de criação de ____ que deve ser de iniciativa do _____ e aprovada pelo ______

Answer 32

Lei
chefe do executivo e aprovada pelo poder legislativo.

Question 33

Qual é o único poder que pode criar ou extinguir órgão sem a criação de lei?

Answer 33

Poder Legislativo

Question 34

Qual são as duas exceções nas quais o órgãos podem ser objeto de processos judiciais?

Answer 34

1) Órgãos independentes (presidência, câmara, STJ,…) eles podem impetrar mandado de segurança um contra o outro órgão quando este não estar cumprindo com as suas obrigações.

2) Código de defesa do consumidor, pode processar órgão quando violar esse código.

Question 35

No Poder Judiciário, a criação dos órgãos depende de lei de iniciativa do ___________.

Answer 35

No Poder Judiciário, a criação depende de lei de iniciativa dos tribunais superiores (STF, STJ…), conforme o caso.

Question 36

Qual o outro nome de delegação?

Answer 36

Colaboração