Aula 2 - Parte 1 - Organização Flashcards

1
Q

Entidade ou Órgão
Qual possui personalidade de pessoa jurídica, então possuem direitos e obrigação?

A

Entidade

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2
Q

Quais são os dois tipos de entidade?

A

Política e ADM

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3
Q

Quem são as entidades políticas?

A

União, estados, municípios e DF

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4
Q

Quem são as entidades ADM?

A

A ADM indireta = Ou Descentralizada
F - Fundações
A - Autarquias
S – Sociedade de economia mista
E – Empresas públicas

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5
Q

As entidades políticas possuem quais tipos de autonomias?

A

Autonomia plena = são 3 = auto-organização (ou autolegislação), autogoverno e autoadministração

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6
Q

Auto-organização (ou autolegislação) -> é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua _____________________

A

Constituição ou lei orgânica

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7
Q

Autogoverno -> é a capacidade do ente para organizar _____________________

A

Seus poderes (Executivo, legislativo e judiciário)

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8
Q

Autoadministração -> é a capacidade do ente para _____________________

A

Prestação de serviços públicos

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9
Q

Certo ou Errado
As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

A

Certo

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10
Q

As entidades ADM possuem quais tipos de autonomias?

A

Apenas a Autoadministração

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11
Q

O serviço prestado de forma centralizada é aquele prestado pela ADM ______.

A

Direta

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12
Q

A descentralização política é a distribuição de competência através da _______________

A

Constituição

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13
Q

A descentralização ADM é a transferência da competência da prestação de serviço a _______________

A

Adm indireta ou empresas ou particulares

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14
Q

Quais são as 3 formas de descentralização administrativa?

A

D O TE
Delegação, Outorga e TErritorial

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15
Q

Qual os outros nomes de outorga?

A

Fun Serv téc -> Funcional, Serviço e técnica

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16
Q

Na outorga: Para quais entidades é feita? Há transferência de titularidade? Tem validade? Tem subordinação para quem recebe?

A

ADM indireta. Sim. Não e Não

17
Q

Na outorga, ela é feita por ___, para a criação ou autorização. Quando é criação e autorização?

A

Lei
Criação -> autarquias autorização-> empresa

18
Q

Na descentralização por delegação ou ___ a transferência é feita por ___ ou por ___ ___ a ____ ou ____

A

Colaboração
Contrato ou por ato unilateral a empresas ou particulares

19
Q

Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de c_____, p____ ou _____.

A

Na descentralização por delegação ou colaboração dá origem aos delegatários de serviço público por meio de concessão, permissão ou autorização.

20
Q

Na outorga, o controle ____ é feito pela ADM direta sobre a indireta. Nele ___ hierarquia.

A

Controle finalístico
Não há hierarquia.

21
Q

Certo ou Errada
O controle finalístico é limitado, que necessita expressa previsão legal que determine os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões em que ocorrerá.

22
Q

Certo ou Errada
Não haverá relação hierárquica em nenhuma forma de descentralização.

23
Q

A descentralização territorial ou ____ dispõe sobre a possibilidade de criação dos ___ ___.

A

Geográfica
Territórios federais

24
Q

A desconcentração é realizada dentro de uma mesma p___ j___. Nela ocorre a distribuição i___ de c___. Por meio da desconcentração é que surgem os ___ ___.

A

Pessoa jurídica.
Distribuição interna de competências.
órgãos públicos.

25
Na desconcentração existe hierarquia? Pode ocorrer em todas as entidades (políticas e ADM)?
Sim. Sim.
26
Qual o contrário da desconcentração, ou seja, a extinção de órgãos?
Concentração
27
Desconcentração x Descentralização Cria ____ Cria ____ PJ ____ PJ ____ __ Hierarquia __ Hierarquia
Desconcentração x Descentralização Cria órgãos Cria entidades (ADM indireta) PJ igual PJ diferente Com Hierarquia Sem Hierarquia
28
Certo ou Errado Os órgãos são centros de competências, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram.
Certo
29
A atuação do órgão fica atribuída a entidade ou ao próprio órgão?
A entidade pq ela não é pessoa jurídica.
30
Qual é a teoria que explica a atuação do Estado por meio dos seus órgãos que é feita pelos seus agentes?
Do órgão ou imputação
31
O que versão a teoria do órgão?
Toda a manifestação de vontade do agente público é atribuída ao órgão que por sua vez são consideradas da entidade pública.
32
A criação (inclusive a extinção) de órgão no poder executivo depende de criação de ____ que deve ser de iniciativa do _____ e aprovada pelo ______
Lei chefe do executivo e aprovada pelo poder legislativo.
33
Qual é o único poder que pode criar ou extinguir órgão sem a criação de lei?
Poder Legislativo
34
Qual são as duas exceções nas quais o órgãos podem ser objeto de processos judiciais?
1) Órgãos independentes (presidência, câmara, STJ,...) eles podem impetrar mandado de segurança um contra o outro órgão quando este não estar cumprindo com as suas obrigações. 2) Código de defesa do consumidor, pode processar órgão quando violar esse código.
35
No Poder Judiciário, a criação dos órgãos depende de lei de iniciativa do ___________.
No Poder Judiciário, a criação depende de lei de iniciativa dos tribunais superiores (STF, STJ...), conforme o caso.
36
Qual o outro nome de delegação?
Colaboração