Aula 14.133 Flashcards
1
Q
Certo ou Errado
A nova lei de licitações se aplica a toda a Adm indireta
A
Errado
Não se aplica as estatais = Sociedade de economia mista e empresas pública
Essas possuem lei própria
2
Q
O que é vacatio legis ?
A
É o tempo definido na lei para ela entrar em vigor
3
Q
Certo ou errado
Compete privativamente a União a legislar sobre as normas gerais de licitação e contratos.
A
Certo
Só as normas GERAIS
4
Q
Qual a primeira etapa do planejamento para se realizar uma licitação?
A
Estudo técnico preliminar
