Aula 6 - Part 3

Question 1

Quais são as formas de extinção do ato administrativo?

Answer 1

CA CA e RE RE são CONTRA ANULAÇÃO do S O N
Cassação
Caducidade
/e/
Renúncia
Revogação
/são/
Contraposição
Subjetiva
Objetiva
Natural

Question 2

Defina a extinção Subjetiva, Objetiva, Natural e por Renúncia de um ato adm.

Answer 2

Subjetiva -> morte/fim do sujeito
Objetiva -> fim do objetivo (me formei no IME)
Natural -> segui o fim previsto para o ato
Renúncia -> o beneficiário renuncia o direito

Question 3

Defina a extinção por caducidade

Answer 3

Caducidade -> ta caduco e fala uma coisa totalmente diferente = nova legislação impede a permanência de uma situação anteriormente consentida pelo Estado (como são atos ADM quem ta doido é a ADM)

Question 4

Defina a extinção por contraposição e cassação.

Answer 4

Contraposição -> novo ato adm é editado e se contrapõe ao antigo (exoneração x nomeação), contraposição só ocorre entre iguais (atos contrastantes)

Cassação -> o beneficiário faz merda = desfazimento de um ato válido por descumprimento. Ato vinculado e sancionatório.

Question 5

V ou F
( ) A anulação é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade. A anulação desfaz todos os efeitos que o ato produziu desde a sua origem.

( ) Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode ocorrer por sua invalidação decorrente de ilegalidade.

( ) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis ou desfavoráveis para os destinatários decai em 10 anos, contados da data em que foram praticados, inclusive quando comprovada má-fé.

Answer 5

V
V -> invalidação = anulação
F -> Errado, o prazo é de 5 anos e é somente para os c efeitos favoráveis ao destinatário
Quando houver má fé ou for desfavorável para o destinatário não tem prazo para anulação

Question 6

Complete com os efeitos “ex tunc” com “ex nunc”:
( )Anulação ( )Revogação

Answer 6

(ex tunc)Anulação (ex nunc)Revogação

ex tunc - ex nunc -> retroagi os efeitos ou não

ex Tunc -> tapa na Testa, cabeça vai p trás = retroagi apago o q tá atrás = anula todos os efeitos desde o início

ex Nunc -> tapa na Nuca, cabeça vai p frente = só interrompe a partir dali = não retroagi = todo q for anterior ´r valido

Question 7

Sim ou Não
Podem ser revogados os seguintes atos:
a) vinculativos
b) com efeitos exauridos
c) certidões
d) após a assinatura do contrato, revogar a licitação
e) geram direito adquirido

Answer 7

Não para todos eles

Question 8

Certo ou errado
A convalidacao possui efeitos retroativos (ex tunc)

Answer 8

Certo
Ela corrige o vício desde de sua origem

Question 9

Quais são as 3 condições para a convalidacao de um ato adm ?

Answer 9

1) que isso não acarrete lesão ao interesse público;
(ii) que não cause prejuízo a terceiros;
(iii) que os defeitos dos atos sejam sanáveis.

Question 10

Quais são os tipos de vício de ato adm que permitem convalidacao ?

Answer 10

FoCo
Forma
Competência

Question 11

Quais são os dois casos da exceção da covalidacao de ato com vício de competência ?

Answer 11

Competência exclusiva
Em razão da matéria (ministério da saúde versar sobre a educação…)

Question 12

V ou F
( ) A convalidação de um ato com vício sanável, de forma ou Competência, é utilizada de maneira de a confirma-lo no todo ou em parte.
( ) A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a tomada de decisão do gestor público, sejam razões de fato, sejam razões de direito, inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no caso concreto.
( ) São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido

Answer 12

Tudo V

Question 13

Certo ou Errado
Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Answer 13

Errado
É a imperatividade

Question 14

Certo ou Errado
A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

Answer 14

Certo

Question 15

Certo ou Errado
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.

Answer 15

Errado
Precisa indicar os fatos e fundamentos jurídicos

Question 16

Certo ou Errado
Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

Answer 16

Errado
PJ só quando provocado

Question 17

Segundo a CESPE a convalidação de um ato com vício de competência se chama

Answer 17

Ratificação

Question 18

Certo ou errado
As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade

Answer 18

Errado
Só paga quando o PJ obriga

Question 19

Certo ou errado
Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

Answer 19

Certo

Question 20

Certo ou Errado
A revogação de um ato administrativo deve apresentar os seus motivos devidamente externados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Answer 20

Certo

Question 21

Certo ou Errado
Presunção de legitimidade é atributo universal aplicável a todo ato administrativo.

Answer 21

Certo

Question 22

quais são as 3 espécies de convalidação?

Answer 22

Ratificação: Se dá quando a mesma autoridade que fez o ato, verificando o vício, o corrige e ratifica.

Confirmação: Se dá quando o ato é corrigido por uma autoridade superior, através do poder hierárquico.

Saneamento: É a convalidação feita por um particular.