Aula 6 - Parte 2

Question 1

Quais são os tipos de vício de competência?

Answer 1

Incompetência - não é atribuição do cara
Incapacidade - impedimento e suspeição. (Incapacitado)

Question 2

Quais são as três espécies do vício de incompetência?

Answer 2

Excesso de poder
Função de Fato
Usurpação de Poder

Question 3

Complete com os vícios de incompetência: excesso de poder(EP), função de fato(FF) e usurpação de poder (UP)
A) o ato pode ser convalidado por autoridade competente
B) ato inexistente
C) considerando a boa-fé a terceiros, pode ser considerado um ato válido

Answer 3

A) EP
B) UP
C) FF

Question 4

O vício de finalidade é chamado de d___ de p___ ou d___ de ___.

Answer 4

desvio de poder ou desvio de finalidade.

Question 5

Certo ou Errado
Existem dois tipos de vício de finalidade: quando o agente busca finalidade distinta do interesse público (geral) e quando o agente realiza um ato condizente com o interesse público, mas com finalidade específica diferente da prevista em lei (específica)

Answer 5

Certo

Question 6

Certo ou Errado
Um ato com vício de finalidade pode ser convalidado

Answer 6

Errado
Ato Nulo

Question 7

O vício de forma ocorre quando?

Answer 7

A formalidade ou procedimento para a tomada de decisão não seguiu o rito definido em lei

Question 8

Um ato com vício de forma pode ser convalidado?

Answer 8

Sim

Question 9

O vício de motivo ocorre quando? Ele é sanavel ?

Answer 9

3 casos
Inexistente
Falso
juridicamente inadequado

Insanável

Question 10

O vício de objeto ocorre quando o objeto for o que ?

Answer 10

6 casos
Proibido por lei
Diferente da previsão legal
Não previsto em lei
Impossível
Imoral
indefinido: destinatários, coisas, tempo ou lugar.

Question 11

Vício de objeto é sanavel ?

Answer 11

Não

Question 12

Quais são os únicos elementos do ato adm que podem ser Discricionários?

Answer 12

M O -> Motivo e Objetivo

Question 13

Certo ou Errado
O controle jurisdicional dos atos administrativos pode recair sobre atos administrativos vinculados e discricionários, não cabendo ao Poder Judiciário, entretanto, o controle do juízo de oportunidade e conveniência exercido com razoabilidade e motivação pela Administração Pública dentro dos parâmetros legais.

Answer 13

Certo

Question 14

Qual a diferença entre ato adm simples, complexo e composto?

Answer 14

Simples -> feito por um órgão (unipessoal ou colegiado)

Complexos -> sexo só c no mim 2 = feito por mais de um órgão

Composto -> 2 atos = o principal e o acessório ou instrumental (anterior ou posterior)

Question 15

Qual a diferença de um ato constitutivo, modificativo, extintivo ou declaratório?

Answer 15

Constitutivo -> cria uma nova situação jurídica

Modificativo -> apenas altera uma situação jurídica preexistente, sem criar ou extinguir direitos ou obrigações

Extintivo -> extinguir direitos ou obrigações

Declaratório -> atestam um fato ou situação = declarações

Question 16

Defina ato nulo, anulável e inexistente

Answer 16

ato nulo -> é aquele que sofre de vício insanável
anulável -> apresenta algum vício sanável, pode ser convalidado pela adm desde que não seja lesivo ao patrimônio público nem cause prejuízos a terceiros
inexistente -> usurpador, possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração.

Question 17

Defina ato perfeito, imperfeito, eficaz, pendente ou consumado.

Answer 17

Perfeito = completou o seu ciclo de formação
Imperfeito = não completou o seu ciclo de formação ainda
Eficaz = apto a produzir os seus efeitos
Pendente = é perfeito, mas não está produzindo os seus efeitos
Consumado = é aquele que já produziu todos os seus efeitos jurídicos previstos

Question 18

Certo ou Errado
Todo ato que é complexo em sua concepção, será complexo na sua modificação ou extinção

Answer 18

Certo

Question 19

Quais são as espécies de atos administrativos?

Answer 19

P unitivos
O rdinatórios
N ormativos
E nunciativos
N egociais

Question 20

Verdadeiro ou Falso
Atos normativos
( ) são gerais e abstratos, ou seja, não atingem situações concretas específicas
( ) são atos impessoais
( ) não produzem efeitos jurídicos imediatos
( ) atos vinculativos

Answer 20

V, V, V, F -> discricionário

Question 21

Atos administrativos ordinatórios
a) Qual a sua finalidade?
b) Eles são fundamentados em qual poder?
c) São editados por quem?
d) têm alcance interno ou externo a ADM?

Answer 21

a) disciplinar o funcionamento da adm e a conduta funcional dos agentes públicos
b) poder hierárquico
c) superior hierárquico tendo como destinatários os seus subordinados
d) Interno

Question 22

Os atos enunciativos são os atos pelos quais a adm d_____ um f____ ____, profere uma o____, ou emite um j____ ____.
___(Produzem ou não) efeitos jurídicos imediatos
___(Constituem ou não) uma manifestação de vontade da administração

Answer 22

declara um fato pré-existente,
profere uma opinião ou emite um juízo de valor.
Não produzem
Não constituem -> chamados de meros atos administrativos

Question 23

Atos negociais
a) Qual o outro nome deles?
b) Eles são os contratos com a adm?
c) É um ato unilateral?
d) De um exemplo

Answer 23

a) Ato de consentimento
b) Não, são solicitações feitas por particulares
c) Sim
d) Pedido de licença ambiental

Question 24

Certo ou Errado
Os atos negociais possuem imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade.

Answer 24

Errado, esse ato reconhece um direito subjetivo de um particular ou conforme analise de mérito -> licença para obra, mas ele não tem a obrigação de executa-lo

Question 25

Qual a diferença entre direito objetivo e subjetivo ?

Answer 25

Objetivo = norma aplicadas à todos os indivíduos = universal

Subjetivos = direitos individuais

Question 26

Certo ou Errado
Os atos negociais podem ser vinculativos ou discricionarios. Eles Tb podem ser definitivos ou precários, de modo que os definitivos não podem ser mais revogados e os precários podem ser livremente revogados.

Answer 26

Errado
Só tá Errado sobre os atos definitivos
Definitivos- > só não são livremente revogados
Mas podem ter data limite
Pode ser casado ou anulado

Question 27

Complete com Licença, autorização e permissão
( ) ato vinculativo e permanente, concede direito subjetivo e não é revogavel
( ) ato Discricionário, unilateral, precário e quando é um contrato de delegação de serviço público deve ser precedido de licitação
( ) ato Discricionário, unilateral, precário e não necessita de licitação

Answer 27

Licença
Permissão
Autorização

Question 28

Qual a diferença das sanções (atos punitivos) internas e sanções externas?

Answer 28

Internas -> sobre os agentes públicos e particulares sujeitos à disciplina interna
da adm = poder disciplinar
Externa -> sobre os administrados = poder de polícia (multas, apreensão de mercadorias….

Question 29

Complete com atos punitivos (P), ordinatórios (O), normativos (NO), enunciativos (E) e negociais (NE).

( ) as instruções, os ofícios, as circulares, as portarias, os avisos, as ordens de serviço e os despachos.

( ) decretos, os regulamentos, as resoluções, os regimentos, as deliberações e as instruções normativas.

Answer 29

(O)
(NO)

Question 30

Complete com atos punitivos (P), ordinatórios (O), normativos (NO), enunciativos (E) e negociais (NE).

( ) CAPA = certidões, os atestados, os pareceres e a apostila

( ) licenças, as autorizações, as permissões, as aprovações, as admissões, os vistos e as homologações.

( ) Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas

Answer 30

(E)
(NE)
(P)