Aula 6 - Parte 2 Flashcards
Quais são os tipos de vício de competência?
Incompetência - não é atribuição do cara
Incapacidade - impedimento e suspeição. (Incapacitado)
Quais são as três espécies do vício de incompetência?
Excesso de poder
Função de Fato
Usurpação de Poder
Complete com os vícios de incompetência: excesso de poder(EP), função de fato(FF) e usurpação de poder (UP)
A) o ato pode ser convalidado por autoridade competente
B) ato inexistente
C) considerando a boa-fé a terceiros, pode ser considerado um ato válido
A) EP
B) UP
C) FF
O vício de finalidade é chamado de d___ de p___ ou d___ de ___.
desvio de poder ou desvio de finalidade.
Certo ou Errado
Existem dois tipos de vício de finalidade: quando o agente busca finalidade distinta do interesse público (geral) e quando o agente realiza um ato condizente com o interesse público, mas com finalidade específica diferente da prevista em lei (específica)
Certo
Certo ou Errado
Um ato com vício de finalidade pode ser convalidado
Errado
Ato Nulo
O vício de forma ocorre quando?
A formalidade ou procedimento para a tomada de decisão não seguiu o rito definido em lei
Um ato com vício de forma pode ser convalidado?
Sim
O vício de motivo ocorre quando? Ele é sanavel ?
3 casos
Inexistente
Falso
juridicamente inadequado
Insanável
O vício de objeto ocorre quando o objeto for o que ?
6 casos
Proibido por lei
Diferente da previsão legal
Não previsto em lei
Impossível
Imoral
indefinido: destinatários, coisas, tempo ou lugar.
Vício de objeto é sanavel ?
Não
Quais são os únicos elementos do ato adm que podem ser Discricionários?
M O -> Motivo e Objetivo
Certo ou Errado
O controle jurisdicional dos atos administrativos pode recair sobre atos administrativos vinculados e discricionários, não cabendo ao Poder Judiciário, entretanto, o controle do juízo de oportunidade e conveniência exercido com razoabilidade e motivação pela Administração Pública dentro dos parâmetros legais.
Certo
Qual a diferença entre ato adm simples, complexo e composto?
Simples -> feito por um órgão (unipessoal ou colegiado)
Complexos -> sexo só c no mim 2 = feito por mais de um órgão
Composto -> 2 atos = o principal e o acessório ou instrumental (anterior ou posterior)
Qual a diferença de um ato constitutivo, modificativo, extintivo ou declaratório?
Constitutivo -> cria uma nova situação jurídica
Modificativo -> apenas altera uma situação jurídica preexistente, sem criar ou extinguir direitos ou obrigações
Extintivo -> extinguir direitos ou obrigações
Declaratório -> atestam um fato ou situação = declarações
Defina ato nulo, anulável e inexistente
ato nulo -> é aquele que sofre de vício insanável
anulável -> apresenta algum vício sanável, pode ser convalidado pela adm desde que não seja lesivo ao patrimônio público nem cause prejuízos a terceiros
inexistente -> usurpador, possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração.
Defina ato perfeito, imperfeito, eficaz, pendente ou consumado.
Perfeito = completou o seu ciclo de formação
Imperfeito = não completou o seu ciclo de formação ainda
Eficaz = apto a produzir os seus efeitos
Pendente = é perfeito, mas não está produzindo os seus efeitos
Consumado = é aquele que já produziu todos os seus efeitos jurídicos previstos
Certo ou Errado
Todo ato que é complexo em sua concepção, será complexo na sua modificação ou extinção
Certo
Quais são as espécies de atos administrativos?
P unitivos
O rdinatórios
N ormativos
E nunciativos
N egociais
Verdadeiro ou Falso
Atos normativos
( ) são gerais e abstratos, ou seja, não atingem situações concretas específicas
( ) são atos impessoais
( ) não produzem efeitos jurídicos imediatos
( ) atos vinculativos
V, V, V, F -> discricionário
Atos administrativos ordinatórios
a) Qual a sua finalidade?
b) Eles são fundamentados em qual poder?
c) São editados por quem?
d) têm alcance interno ou externo a ADM?
a) disciplinar o funcionamento da adm e a conduta funcional dos agentes públicos
b) poder hierárquico
c) superior hierárquico tendo como destinatários os seus subordinados
d) Interno
Os atos enunciativos são os atos pelos quais a adm d_____ um f____ ____, profere uma o____, ou emite um j____ ____.
___(Produzem ou não) efeitos jurídicos imediatos
___(Constituem ou não) uma manifestação de vontade da administração
declara um fato pré-existente,
profere uma opinião ou emite um juízo de valor.
Não produzem
Não constituem -> chamados de meros atos administrativos
Atos negociais
a) Qual o outro nome deles?
b) Eles são os contratos com a adm?
c) É um ato unilateral?
d) De um exemplo
a) Ato de consentimento
b) Não, são solicitações feitas por particulares
c) Sim
d) Pedido de licença ambiental
Certo ou Errado
Os atos negociais possuem imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade.
Errado, esse ato reconhece um direito subjetivo de um particular ou conforme analise de mérito -> licença para obra, mas ele não tem a obrigação de executa-lo
Qual a diferença entre direito objetivo e subjetivo ?
Objetivo = norma aplicadas à todos os indivíduos = universal
Subjetivos = direitos individuais
Certo ou Errado
Os atos negociais podem ser vinculativos ou discricionarios. Eles Tb podem ser definitivos ou precários, de modo que os definitivos não podem ser mais revogados e os precários podem ser livremente revogados.
Errado
Só tá Errado sobre os atos definitivos
Definitivos- > só não são livremente revogados
Mas podem ter data limite
Pode ser casado ou anulado
Complete com Licença, autorização e permissão
( ) ato vinculativo e permanente, concede direito subjetivo e não é revogavel
( ) ato Discricionário, unilateral, precário e quando é um contrato de delegação de serviço público deve ser precedido de licitação
( ) ato Discricionário, unilateral, precário e não necessita de licitação
Licença
Permissão
Autorização
Qual a diferença das sanções (atos punitivos) internas e sanções externas?
Internas -> sobre os agentes públicos e particulares sujeitos à disciplina interna
da adm = poder disciplinar
Externa -> sobre os administrados = poder de polícia (multas, apreensão de mercadorias….
Complete com atos punitivos (P), ordinatórios (O), normativos (NO), enunciativos (E) e negociais (NE).
( ) as instruções, os ofícios, as circulares, as portarias, os avisos, as ordens de serviço e os despachos.
( ) decretos, os regulamentos, as resoluções, os regimentos, as deliberações e as instruções normativas.
(O)
(NO)
Complete com atos punitivos (P), ordinatórios (O), normativos (NO), enunciativos (E) e negociais (NE).
( ) CAPA = certidões, os atestados, os pareceres e a apostila
( ) licenças, as autorizações, as permissões, as aprovações, as admissões, os vistos e as homologações.
( ) Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas
(E)
(NE)
(P)
