4. DOS CRIMES RIXA Flashcards
O crime de RIXA é um CRIME PLURISSUBJETIVOS / DE CONCURSO NECESSÁRIO: Necessariamente teremos concurso de pessoas, ou seja, nunca será praticado por apenas uma pessoa. Sendo então, uma espécie de crime PLURISSUBJETIVO De CONDUTAS ???, pois, as condutas são praticadas umas contra as outras. Os agentes são, ao mesmo tempo, autores e vítimas.
CONTRAPOSTAS
Qual o numero de pessoas mínimo?
o Exigência de ao menos 3 pessoas participando ativamente, acompanhada de vias de fato ou violências recíprocas.
Há legítima defesa na rixa?
Via de regra, não se admite a excludente de ilicitude em caso de rixa, pois um dos requisitos da legítima defesa é a reação a uma agressão injusta. No caso da rixa, todos os envolvidos estão se agredindo injustamente. Não há agressor e agredido. Todos são agressores.
o Porém, a doutrina traz uma exceção, possibilitando a legítima defesa na rixa quando essa tiver um padrão, mas um dos rixosos o ultrapassa. Exemplo: a briga é de socos e chutes, mas um dos indivíduos pega uma arma de fogo. Logo após, sofre uma pedrada de um outro participante, que buscava se defender do disparo de arma. Haverá legítima defesa nesse caso.
A LEI GERAL DO ESPORTE: Dos Crimes contra A PAZ NO ESPORTE, trouxe previsão especial? (VERDADEIRO ou FALSO)
VERDADEIRO.
Art. 201. Promover tumulto, praticar (materiais) ou INCITAR (formal) a violência ou INVADIR (mera conduta) local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos: Pena - reclusão, de 1 a 2 anos, e multa.
* § 1º Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que: RIXA ESPORTIVA III - PARTICIPAR DE BRIGAS DE TORCIDAS.
