12. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS Flashcards
Nos crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação a ele, bem como, no crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, continuem Causa de aumento de pena, onde a pena é aumentada de 1/3 se há emprego de violência. (VERDADEIRO ou FALSO)
- VERDADEIRO
No crime de Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, o tipo consiste em ESCARNECER (zombar, humilhar, ridicularizar) alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, IMPEDIR ou PERTURBAR cerimônia ou PRÁTICA de culto religioso; VILIPENDIAR PUBLICAMENTE ATO OU OBJETO de culto religioso. Contudo, qual a sua diferença para o crime de injuria qualificada?
- Não se confunde com a injúria qualificada, prevista no art. 140, § 3º, do CP, na qual se atribui qualidade negativa a pessoa em razão de sua crença religiosa, ao invés do crime em comento em que se zomba da vítima em razão da sua opção religiosa.
Maria que perturbou (atrapalhou) a cerimônia funerária que ocorria, violando o sentimento de respeito devido aos mortos, qual crime cometeu?
2) Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209)
O crime de Violação de sepultura, possui como núcleos os verbos Violar e profanar. Violar é invadir, devassar, abrir sepultura ou urna funerária. Basta que o cadáver (ou seus restos) ou suas cinzas (resíduos da combustão ou cremação) fiquem expostos ao tempo, pouco importando se são ou não removidos de local. Na hipótese de vala comum, a remoção da terra, expondo o cadáver, caracteriza o delito. Profanar, por seu turno, equivale a macular, ou seja, tratar com desprezo os objetos materiais do crime em apreço. Constitui-se em atos de vandalismo sobre a sepultura ou urna funerária, ou de seu aviltamento. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
No crime de Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, não se pode invocar a autodefesa para justificar a prática do crime. Se a intenção é impedir a apuração de um crime de homicídio, o agente incorrerá em concurso material de delitos. E entende a doutrina ser necessário analisar a hipótese em concreto, mas, em princípio, não se mostra possível o concurso da fraude processual com a ocultação, destruição ou subtração do cadáver. Se o objetivo do indivíduo era alterar cena de crime e, para isso, destruiu o cadáver, um dos crimes restará absorvido pelo outro e, por certo, o crime de ocultação de cadáver vai prevalecer, por ser mais grave. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
