11. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Flashcards
Dos crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, todos são punidos com detenção. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola ou Sabotagem, consiste segundo o Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de 1a 3 anos, e multa.
Dos crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, são crimes FORMAIS (de consumação antecipada), os crimes de Invasão estabelecimento industrial ou Sabotagem (Art. 202) – sem violência; o crime de Aliciamento para o fim de emigração mediante fraude (Art. 206) – fraude e o crime de Aliciamento trabalhadores de um local para outro no território (Art. 207). (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
Dos crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, são aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima é menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência. Tais causas de aumento de pena são aplicadas aos crimes de Frustração de dirrito assegurado por lei trabalhista (Art. 203) e de Aliciamento de trabalhadores de um local para o outro no territorio (Art. 207), previstos nesse capitulo. (VERDADEIRO ou FALSO)?
- VERDADEIRO
Dos crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, são cometidos com violência ou grave ameaça, os crimes de Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197); Atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198); Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199) e o crime de Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação (Art. 200). (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* O ultimo crime enumerado, previsto no Art. 200, não prevê a grave ameaça, consistindo o crime em, Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.
Dos crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, são cometidos sem violência a Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201); a Invasão estabelecimento industrial ou Sabotagem (Art. 202); o Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205); o Aliciamento para o fim de emigração mediante fraude (Art. 206); o Aliciamento trabalhadores de um local para outro no território (Art. 207). (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
Dos crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, podem ser cometidos mediante fraude, os crimes de Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203); Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204); Aliciamento para o fim de emigração mediante fraude (Art. 206) e o crime de Aliciamento trabalhadores de um local para outro no território (Art. 207). (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Em face do crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 5 (cinco) empregados. (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa. Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 3 empregados.
