2. DOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS Flashcards
Sobre o crime de Lesão corporal, poderá ocorrer Diminuição de pena, pelo juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3, se?
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
Sobre o crime de Lesão corporal, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será caso de?
Lesão corporal qualificada de Violência Doméstica, com Pena - detenção, de 3 meses a 3 anos.
Sobre o crime de Lesão corporal leve for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código, será caso de?
Lesão corporal qualificada de Violência por razões de condição de sexo feminino, com Pena - reclusão, de 1 a 4.
Sobre o crime de Lesão corporal, são as 2 causas de aumento da violência domestica (1/3 e 2/3) e qual o quantum de aumento no caso de lesão contra autoridades do 144 da CF/88 (1/3). (VERDADEIRO ou FALSO)?
FALSO.
* Violência Doméstica - 1/3 se for lesão grave, gravíssima ou seguida de morte.
* Violência Doméstica - 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
* Autoridade ou agente descrito nos Arts. 142 e 144 da Constituição - 1/3 a 2/3.
É possível a aplicação conjunta da agravante genérica do CP e da qualificadora do § 9º pune o agressor pela violência doméstica contra a mulher?
- A aplicação da agravante prevista no art. 61, II, “f”, do Código Penal, em condenação pelo delito do art. 129, § 9º, do CP, por si só, não configura bis in idem. STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1.998.980-GO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 8/5/2023 (Info 775).
*A aplicação da agravante do art. 61, inc. II, alínea f, do Código Penal, em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), não configura bis in idem. STJ. 3ª Seção. REsp 2.027.794-MS, REsp 2.029.515-MS e REsp 2.026.129-MS, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), julgados em 12/6/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1197) (Info 816).
Sobre o crime de Lesão corporal, quais são as 2 causas de aumento NA LESÃO DOLOSA de 1/3?
o i. contra menor de 14 anos;
o ii. contra maior de 60 anos;
o iii. por milícia privada, sob pretexto de prestação de serviço de segurança;
o iv. por grupo de extermínio;
Maria e Eduardo, são funcionários de uma multinacional. Maria, conseguiu uma promoção em decorrência de sua eficiência, Eduardo enfurecido, em detrimento de sua colega ter conseguido a promoção e ele não, a lesionou levemente, já que, em sua visão, ela, por ser mulher, não estaria capacitada para a função. Perante o caso apresentado, Eduardo respondera por?
Lesão corporal leve praticada contra mulher em contexto de violência doméstica (Art. 129 § 13 do CP).
