22- flash senado Flashcards
Bloco 01: Receita Tributária e Isenção
Pergunta 01: Qual a diferença entre receita tributária originária e derivada?
Resposta 01: A receita tributária originária é obtida por meio do patrimônio do ente federativo, enquanto a derivada é obtida por meio da cobrança de tributos.
Pergunta 02: O que é a isenção no contexto tributário?
Resposta 02: A isenção é uma exclusão do crédito tributário por meio de decisão política e legal.
Bloco 02: Não Incidência e Imunidade
Pergunta 03: Quando ocorre a não incidência de tributos?
Resposta 03: A não incidência ocorre quando a pessoa política não possui competência tributária para determinadas situações fáticas.
Pergunta 04: O que é imunidade recíproca e a quais espécies tributárias se aplica?
Resposta 04: A imunidade recíproca impede a instituição de impostos, mas não de outras espécies tributárias, como contribuições e taxas. Não se aplica à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Bloco 03: Competência Tributária e Delegação
Pergunta 05: O que significa que a competência tributária é indelegável?
Resposta 05: A competência tributária é indelegável, embora as funções administrativas relacionadas possam ser delegadas a outra pessoa jurídica de direito público.
Pergunta 06: Os municípios podem fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Resposta 06: Não, os municípios não podem fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Pergunta 07: A capacidade tributária ativa pode ser atribuída a pessoas jurídicas de direito privado?
Resposta 07: Sim, a capacidade tributária ativa pode ser atribuída a pessoas jurídicas de direito privado, como o sistema S.
Pergunta 08: Qual é o fato gerador do Imposto de Importação?
Resposta 08: O fato gerador do Imposto de Importação ocorre com a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional.
Pergunta 09: O que pode ser alterado sem necessidade de lei no Imposto de Importação/Exportação?
Resposta 09: Apenas as alíquotas do Imposto de Importação/Exportação (reduzida ou aumentada) podem ser alteradas sem necessidade de lei. A base de cálculo não possui tal flexibilidade.
Pergunta 10: Como pode ser atualizada a base de cálculo do IPTU?
Resposta 10: A atualização da base de cálculo do IPTU pode ser feita por meio de decreto do Poder Executivo, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal.
Pergunta 11: Qual é a base de cálculo do Imposto de Exportação quando a alíquota é específica e quando é ad valorem?
Resposta 11: Quando a alíquota do Imposto de Exportação é específica, a base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando é ad valorem, é o preço normal.
Bloco 06: Imposto de Renda e IPI
Pergunta 12: A incidência do Imposto de Renda depende de quais fatores?
Resposta 12: A incidência do Imposto de Renda independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Pergunta 13: Qual é a característica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Resposta 13: O IPI deve ser seletivo e não cumulativo.
Bloco 07: Legitimidade Ativa para IPTU
Pergunta 14: Quem possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU?
Resposta 14: O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU.
perguntas separadas das respostas
Bloco 01: Receita Tributária e Isenção
Perguntas:
Pergunta 01: Qual a diferença entre receita tributária originária e derivada?
Pergunta 02: O que é a isenção no contexto tributário?
Bloco 02: Não Incidência e Imunidade
Perguntas: 3. Pergunta 03: Quando ocorre a não incidência de tributos?
Pergunta 04: O que é imunidade recíproca e a quais espécies tributárias se aplica?
Bloco 03: Competência Tributária e Delegação
Perguntas: 5. Pergunta 05: O que significa que a competência tributária é indelegável?
Pergunta 06: Os municípios podem fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Pergunta 07: A capacidade tributária ativa pode ser atribuída a pessoas jurídicas de direito privado?
Perguntas: 8. Pergunta 08: Qual é o fato gerador do Imposto de Importação?
Pergunta 09: O que pode ser alterado sem necessidade de lei no Imposto de Importação/Exportação?
Perguntas: 10. Pergunta 10: Como pode ser atualizada a base de cálculo do IPTU?
Pergunta 11: Qual é a base de cálculo do Imposto de Exportação quando a alíquota é específica e quando é ad valorem?
Bloco 06: Imposto de Renda e IPI
Perguntas: 12. Pergunta 12: A incidência do Imposto de Renda depende de quais fatores?
Pergunta 13: Qual é a característica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Bloco 07: Legitimidade Ativa para IPTU
Perguntas: 14. Pergunta 14: Quem possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU?
Respostas:
Resposta 01: A receita tributária originária é obtida por meio do patrimônio do ente federativo, enquanto a derivada é obtida por meio da cobrança de tributos.
Resposta 02: A isenção é uma exclusão do crédito tributário por meio de decisão política e legal.
Resposta 03: A não incidência ocorre quando a pessoa política não possui competência tributária para determinadas situações fáticas.
Resposta 04: A imunidade recíproca impede a instituição de impostos, mas não de outras espécies tributárias, como contribuições e taxas. Não se aplica à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Resposta 05: A competência tributária é indelegável, embora as funções administrativas relacionadas possam ser delegadas a outra pessoa jurídica de direito público.
Resposta 06: Não, os municípios não podem fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Resposta 07: Sim, a capacidade tributária ativa pode ser atribuída a pessoas jurídicas de direito privado, como o sistema S.
Resposta 08: O fato gerador do Imposto de Importação ocorre com a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional.
Resposta 09: Apenas as alíquotas do Imposto de Importação/Exportação (reduzida ou aumentada) podem ser alteradas sem necessidade de lei. A base de cálculo não possui tal flexibilidade.
Resposta 10: A atualização da base de cálculo do IPTU pode ser feita por meio de decreto do Poder Executivo, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal.
Resposta 11: Quando a alíquota do Imposto de Exportação é específica, a base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando é ad valorem, é o preço normal.
Resposta 12: A incidência do Imposto de Renda independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Resposta 13: O IPI deve ser seletivo e não cumulativo.
Resposta 14: O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU.
