07- crédito tributário Flashcards
Pergunta 01: O que caracteriza uma obrigação líquida e certa, e como é feito o lançamento do crédito?
Resposta 01: Uma obrigação líquida e certa é aquela cujo valor é determinado de forma precisa e não deixa dúvidas quanto à sua quantia. O lançamento do crédito é feito com base na declaração ou apuração do contribuinte, dependendo do tipo de tributo.
Pergunta 02: qual o tipo em que O contribuinte tem o dever de declarar ao fisco para que o próprio fisco apure o valor?
Resposta 02: os são apurados por declaração.
Pergunta 03: Se o contribuinte declara o imposto de renda (IR) mas omite pareceres contábeis privados, como o IR é apurado e o que pode acontecer se o valor estiver incorreto?
Resposta 03: O imposto de renda (IR) é apurado por homologação, ou seja, o contribuinte declara o valor e o fisco apenas homologa. Se o valor declarado estiver incorreto, o fisco pode gerar o lançamento de ofício, independentemente da colaboração do contribuinte.
Pergunta 04: Em relação a uma taxa cujo fato gerador ocorreu em janeiro de 2021 e o lançamento foi feito em 2023, qual lei deve ser aplicada se a lei que aumentou a taxa foi promulgada em dezembro de 2021?
Resposta 04: Aplica-se a lei vigente na data do fato gerador, que é janeiro de 2021. A taxa obedece ao princípio da noventena e anualidade.
Pergunta 05: Quais tributos são apurados por homologação?
Resposta 05: São apurados por homologação: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda), ISS (Imposto sobre Serviços), Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). geralmente os empresariais
Flashcard
Pergunta: O que significa a sigla COFINS?
Resposta: COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, um tributo federal que incide sobre a receita bruta de empresas e é destinado ao financiamento da seguridade social (previdência, saúde e assistência social).
Pergunta 06: Quais tributos são apurados por declaração?
Resposta 06: São apurados por declaração: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Pergunta 07: Quais tributos são apurados por ofício ou diretamente?
Resposta 07: São apurados por ofício ou diretamente: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas, contribuições de melhoria, contribuições corporativas (categorias profissionais) e contribuições de iluminação pública.
SE PREFERIR AS PERGUNTAS SEPARADAS DAS RESPOSTAS
Pergunta 01: O que caracteriza uma obrigação líquida e certa, e como é feito o lançamento do crédito?
Pergunta 02: O contribuinte tem o dever de declarar ao fisco para que o próprio fisco apure o valor?
Pergunta 03: Se o contribuinte declara o imposto de renda (IR) mas omite pareceres contábeis privados, como o IR é apurado e o que pode acontecer se o valor estiver incorreto?
Pergunta 04: Em relação a uma taxa cujo fato gerador ocorreu em janeiro de 2021 e o lançamento foi feito em 2023, qual lei deve ser aplicada se a lei que aumentou a taxa foi promulgada em dezembro de 2021?
Pergunta 05: Quais tributos são apurados por homologação?
Pergunta 06: Quais tributos são apurados por declaração?
Pergunta 07: Quais tributos são apurados por ofício ou diretamente?
Resposta 01: Uma obrigação líquida e certa é aquela cujo valor é determinado de forma precisa e não deixa dúvidas quanto à sua quantia. O lançamento do crédito é feito com base na declaração ou apuração do contribuinte, dependendo do tipo de tributo.
Resposta 02: Sim, o contribuinte tem o dever de declarar ao fisco para que o próprio fisco apure o valor, principalmente em tributos que são apurados por declaração.
Resposta 03: O imposto de renda (IR) é apurado por homologação, ou seja, o contribuinte declara o valor e o fisco apenas homologa. Se o valor declarado estiver incorreto, o fisco pode gerar o lançamento de ofício, independentemente da colaboração do contribuinte.
Resposta 04: Aplica-se a lei vigente na data do fato gerador, que é janeiro de 2021. A taxa obedece ao princípio da noventena e anualidade.
Resposta 05: São apurados por homologação:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
IR (Imposto de Renda),
ISS (Imposto sobre Serviços),
Cofins e
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Resposta 06: São apurados por declaração:
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Resposta 07: São apurados por ofício ou diretamente:
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana),
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores),
taxas,
contribuições de melhoria, contribuições corporativas (categorias profissionais)
e contribuições de iluminação pública.
