06- responsabilidade por infrações Flashcards
Pergunta 01: AB compra uma empresa falida. AB responde pelas dívidas da empresa falida?
Resposta 01: AB não responde pelas dívidas da empresa falida, pois é um caso de falência.
Pergunta 02: O dinheiro que AB recebeu da compra da empresa falida fica em conta depósito à disposição do juiz por quanto tempo e para quais créditos pode ser utilizado?
Resposta 02: O dinheiro que AB recebeu da compra da empresa falida fica em conta depósito à disposição do juiz por 1 ano e só pode ser utilizado para créditos extraconcursais ou créditos tributários preferenciais.
Imagine que você está brincando de “banco de brinquedo” com seus amigos e um deles, o João, tem uma caixa de brinquedos que vale muito. Se o João deve um monte de brinquedos para vários amigos e decide vender a caixa, o dinheiro da venda vai para ajudar a pagar essas dívidas.
Mas, há algumas dívidas que são mais importantes e precisam ser pagas primeiro, como um brinquedo que o João prometeu de volta para o seu amigo Pedro, que está esperando há muito tempo. Essas dívidas especiais que precisam ser pagas antes de qualquer outra coisa são chamadas de “créditos extraconcursais”.
Então, no mundo dos adultos e das empresas, “créditos extraconcursais” são dívidas que são mais importantes e precisam ser pagas primeiro quando uma empresa está vendendo seus bens para pagar suas dívidas. É como garantir que os brinquedos prometidos ao Pedro sejam entregues antes de repartir o dinheiro com os outros amigos.
Pergunta 03: AB responde pelas dívidas da empresa falida se possuía vínculo com o alienante?
Resposta 03: AB responde pelas dívidas da empresa falida se possuía vínculo com o alienante, como ser sócio da empresa falida.
Pergunta 04: B era administrador e não repassou o PIS(Programa de Integração Social- pago pelas empresas para ajudar a manter o benefício de trabalhadores). A responsabilidade pelo pagamento do PIS é pessoal?
Resposta 04: A regra é que a responsabilidade pelo pagamento do PIS é pessoal, mas se B for administrador, empregado ou recebeu ordem, a responsabilidade não é pessoal.
Pergunta 05: A responsabilidade por não repassar o PIS é pessoal, mas e se B for administrador, empregado ou recebeu ordem? A denúncia deve ser feita antes ou depois do PAD para que a exclusão da responsabilidade pessoal por culpa seja válida?
Resposta 05: Se B for administrador, empregado ou recebeu ordem, a responsabilidade não é pessoal. A denúncia deve ser feita antes do PAD para que a exclusão da responsabilidade pessoal por culpa seja válida.
Pergunta 06: A responsabilidade pessoal por infrações tributárias depende da intenção do agente?
Resposta 06: Não, a responsabilidade por infrações tributárias não depende da intenção do agente.
Pergunta 07: Um registrador (tabelião ou escrivão) cobra ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)? Qual é a responsabilidade do registrador nesse caso?
Resposta 07: O registrador (tabelião ou escrivão) responde solidariamente com o contribuinte pelo ITBI. Primeiro deve cobrar o contribuinte e, se ele não tiver como arcar, pode cobrar do registrador.
Pergunta 08: A responsabilidade pelo pagamento de impostos em uma aquisição de fundos de comércio é integral ou subsidiária? E se a empresa que vendeu continuar explorando o comércio?
Resposta 08: A responsabilidade pelo pagamento de impostos em uma aquisição de fundos de comércio é subsidiária, a menos que a empresa que vendeu cesse a exploração do comércio. Se a empresa que vendeu continuar explorando o comércio, a responsabilidade é subsidiária. A responsabilidade não se aplica se a empresa vendedora estiver em recuperação.
vendeu e continua a explorar= subsidiária
vendeu e não continua= cessa
vendeu e está em recuperação= não
se preferir as perguntas separadas das respostas
Pergunta 01: AB compra uma empresa falida. AB responde pelas dívidas da empresa falida?
Pergunta 02: O dinheiro que AB recebeu da compra da empresa falida fica em conta depósito à disposição do juiz por quanto tempo e para quais créditos pode ser utilizado?
Pergunta 03: AB responde pelas dívidas da empresa falida se possuía vínculo com o alienante?
Pergunta 04: B era administrador e não repassou o PIS. A responsabilidade pelo pagamento do PIS é pessoal?
Pergunta 05: A responsabilidade por não repassar o PIS é pessoal, mas e se B for administrador, empregado ou recebeu ordem? A denúncia deve ser feita antes ou depois do PAD para que a exclusão da responsabilidade pessoal por culpa seja válida?
Pergunta 06: A responsabilidade pessoal por infrações tributárias depende da intenção do agente?
Pergunta 07: Um registrador (tabelião ou escrivão) cobra ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)? Qual é a responsabilidade do registrador nesse caso?
Pergunta 08: A responsabilidade pelo pagamento de impostos em uma aquisição de fundos de comércio é integral ou subsidiária? E se a empresa que vendeu continuar explorando o comércio?
Resposta 01: AB não responde pelas dívidas da empresa falida, pois é um caso de falência.
Resposta 02: O dinheiro que AB recebeu da compra da empresa falida fica em conta depósito à disposição do juiz por 1 ano e só pode ser utilizado para créditos extraconcursais ou créditos tributários preferenciais.
Resposta 03: AB responde pelas dívidas da empresa falida se possuía vínculo com o alienante, como ser sócio da empresa falida.
Resposta 04: A regra é que a responsabilidade pelo pagamento do PIS é pessoal, mas se B for administrador, empregado ou recebeu ordem, a responsabilidade não é pessoal.
Resposta 05: Se B for administrador, empregado ou recebeu ordem, a responsabilidade não é pessoal. A denúncia deve ser feita antes do PAD para que a exclusão da responsabilidade pessoal por culpa seja válida.
Resposta 06: Não, a responsabilidade por infrações tributárias não depende da intenção do agente.
Resposta 07: O registrador (tabelião ou escrivão) responde solidariamente com o contribuinte pelo ITBI. Primeiro deve cobrar o contribuinte e, se ele não tiver como arcar, pode cobrar do registrador.
Resposta 08: A responsabilidade pelo pagamento de impostos em uma aquisição de fundos de comércio é subsidiária, a menos que a empresa que vendeu cesse a exploração do comércio. Se a empresa que vendeu continuar explorando o comércio, a responsabilidade é subsidiária. A responsabilidade não se aplica se a empresa vendedora estiver em recuperação.
