17- cbs- Contribuição sobre Bens e Serviços Flashcards
Pergunta 01: Há possibilidade de redução de alíquotas para serviços de profissão intelectual? Se sim, qual é a porcentagem e qual condição deve ser atendida?
Resposta 01: Sim, há possibilidade de redução de 30% das alíquotas para serviços de profissão intelectual, desde que submetidos à fiscalização por conselho profissional(ex: OAB E CRM).
Pergunta 02: Produtores rurais pessoa física ou jurídica que obtiverem receita anual inferior a quanto podem optar por ser contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
Resposta 02: Produtores rurais pessoa física ou jurídica que obtiverem receita anual inferior a R$ 3.600.000,00 podem optar por ser contribuintes do IBS e da CBS.
Pergunta 03: Qual é o tratamento tributário dado à exportação em relação à desoneração e isenção?
Resposta 03: A exportação é desonerada e isenta de tributos.
Pergunta 04: Qual é a porcentagem de redução das alíquotas para bens e serviços relacionados à educação e saúde?
Resposta 04: Há uma redução de 60% nas alíquotas para bens e serviços relacionados à educação e saúde. 30% intelectuais.
Pergunta 05: Por qual lei os bens e serviços comporão a Cesta Básica e qual é o objetivo de redução das alíquotas?
Resposta 05: Os bens e serviços que comporão a Cesta Básica serão definidos por lei complementar, com o objetivo de reduzir as alíquotas para 0%.
Pergunta 06: Regimes diferenciados de tributação devem ser uniformes em todo o território nacional?
Resposta 06: Sim, regimes diferenciados de tributação devem ser uniformes em todo o território nacional.
Pergunta 07: É autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural não optante? Se sim, na forma de que tipo de crédito?
Resposta 07: Sim, é autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural não optante, na forma de crédito presumido.
Quando um contribuinte adquire bens ou serviços de um produtor rural não optante (ou seja, um produtor que não está inscrito no regime normal de tributação), ele ainda pode receber créditos para compensar o valor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que foi paga indiretamente.
Esses créditos são concedidos na forma de crédito presumido, que significa que o crédito é calculado de forma presumida (ou seja, com base em uma estimativa), já que o produtor rural não está no sistema regular de apuração do imposto. Isso permite que o adquirente compense o valor pago mesmo sem o produtor rural ter declarado o tributo diretamente, evitando a tributação em cascata e promovendo uma compensação tributária justa.
Pergunta 08: Qual é a principal finalidade da tributação do cashback pela CBS e quem pode se beneficiar?
Resposta 08: A principal finalidade da tributação do cashback pela CBS é reduzir a desigualdade de renda no País, e os beneficiários são apenas pessoas físicas.
Pergunta 09: A CBS abrange tanto a circulação de bens quanto a prestação de serviços?
Resposta 09: Sim, a CBS abrange tanto a circulação de bens quanto a prestação de serviços.
Pergunta 10: A CBS pode ter regimes específicos de tributação para determinados setores? Se sim, quais setores estão incluídos?
Resposta 10: Sim, a CBS pode ter regimes específicos de tributação para determinados setores, incluindo serviços de hotelaria, parques de diversão, agências de viagens e bares, além de serviços de transporte coletivo de passageiros, incluindo rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Pergunta 11: O que é o Princípio da Neutralidade e como ele se aplica no contexto tributário?
Resposta 11: O Princípio da Neutralidade significa que o imposto deve ser neutro em relação às decisões econômicas dos contribuintes, ou seja, não deve influenciar suas escolhas econômicas, e deve ser aplicado de maneira que não distorça a competição entre diferentes setores e produtos.
se preferir as perguntas separadas das respostas
Pergunta 01: Há possibilidade de redução de alíquotas para serviços de profissão intelectual? Se sim, qual é a porcentagem e qual condição deve ser atendida?
Pergunta 02: Produtores rurais pessoa física ou jurídica que obtiverem receita anual inferior a quanto podem optar por ser contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
Pergunta 03: Qual é o tratamento tributário dado à exportação em relação à desoneração e isenção?
Pergunta 04: Qual é a porcentagem de redução das alíquotas para bens e serviços relacionados à educação e saúde?
Pergunta 05: Por qual lei os bens e serviços comporão a Cesta Básica e qual é o objetivo de redução das alíquotas?
Pergunta 06: Regimes diferenciados de tributação devem ser uniformes em todo o território nacional?
Pergunta 07: É autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural não optante? Se sim, na forma de que tipo de crédito?
Pergunta 08: Qual é a principal finalidade da tributação do cashback pela CBS e quem pode se beneficiar?
Pergunta 09: A CBS abrange tanto a circulação de bens quanto a prestação de serviços?
Pergunta 10: A CBS pode ter regimes específicos de tributação para determinados setores? Se sim, quais setores estão incluídos?
Pergunta 11: O que é o Princípio da Neutralidade e como ele se aplica no contexto tributário?
Respostas
Resposta 01: Sim, há possibilidade de redução de 30% das alíquotas para serviços de profissão intelectual, desde que submetidos à fiscalização por conselho profissional.
Resposta 02: Produtores rurais pessoa física ou jurídica que obtiverem receita anual inferior a R$ 3.600.000,00 podem optar por ser contribuintes do IBS e da CBS.
Resposta 03: A exportação é desonerada e isenta de tributos.
Resposta 04: Há uma redução de 60% nas alíquotas para bens e serviços relacionados à educação e saúde.
Resposta 05: Os bens e serviços que comporão a Cesta Básica serão definidos por lei complementar, com o objetivo de reduzir as alíquotas para 0%.
Resposta 06: Sim, regimes diferenciados de tributação devem ser uniformes em todo o território nacional.
Resposta 07: Sim, é autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural não optante, na forma de crédito presumido.
Resposta 08: A principal finalidade da tributação do cashback pela CBS é reduzir a desigualdade de renda no País, e os beneficiários são apenas pessoas físicas.
Resposta 09: Sim, a CBS abrange tanto a circulação de bens quanto a prestação de serviços.
Resposta 10: Sim, a CBS pode ter regimes específicos de tributação para determinados setores, incluindo serviços de hotelaria, parques de diversão, agências de viagens e bares, além de serviços de transporte coletivo de passageiros, incluindo rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Resposta 11: O Princípio da Neutralidade significa que o imposto deve ser neutro em relação às decisões econômicas dos contribuintes, ou seja, não deve influenciar suas escolhas econômicas, e deve ser aplicado de maneira que não distorça a competição entre diferentes setores e produtos.
