10- exclusão do crédito Flashcards
Pergunta 01: A anistia exclui multas e isenção de tributo?
Resposta 01:
Anistia é como quando alguém diz: “Você não precisa mais se preocupar com as penalidades ou multas que ganhou antes, porque a gente vai perdoar isso.” Imagine que você se esqueceu de devolver um livro na biblioteca e ganhou uma multa. A anistia seria como se a biblioteca decidisse que você não precisa pagar essa multa, mesmo que você tenha feito algo errado.
Isenção é como quando alguém diz: “Você não precisa pagar nada por algo, como se estivesse de graça.” Imagine que você vai a um parque e, em vez de pagar a entrada, você descobre que a entrada é grátis para algumas pessoas. A isenção é como se o parque decidisse que, para você, a entrada é gratuita, mesmo que outras pessoas precisem pagar.
Então, a anistia é sobre perdoar multas ou penalidades, enquanto a isenção é sobre não ter que pagar por algo que normalmente seria cobrado.
A anistia exclui penalidades, como multas, mas não se aplica à isenção de tributos. A isenção refere-se à dispensa do pagamento de tributos estabelecida por lei, e não é coberta pela anistia.
Pergunta 02: A garantia integral suspende a exigibilidade do crédito tributário?
Imagine que você tem um brinquedo que você emprestou e o dono diz: “Se algo acontecer com o brinquedo, você precisa garantir que vai consertá-lo ou pagar por ele.”
Agora, você decide colocar o brinquedo em uma caixa segura e tranca com uma chave. Ao fazer isso, você está garantindo que o brinquedo está protegido e que, se algo acontecer, você pode resolver o problema.
No mundo dos impostos, a garantia integral é parecida. Se alguém deve dinheiro ao governo e quer mostrar que vai pagar, ele coloca um tipo de “caixa segura” (ou garantia) para garantir que vai pagar o que deve. Mas apenas colocar essa garantia não significa que a pessoa não vai mais ter que pagar o imposto; é só uma forma de mostrar que está pronto para pagar.
Resposta 02: A garantia integral não suspende a exigibilidade do crédito tributário. Para suspender a exigibilidade, é necessário realizar o depósito integral ou outra forma de garantia estabelecida por lei.
Pergunta 03: A isenção pode decorrer de um contrato?
Resposta 03: A isenção deve ser prevista em lei. Contratos não podem conceder isenção sem uma base legal específica que autorize tal concessão.
Pergunta 04: A isenção individual ou geral é automática?
Resposta 04: A isenção geral é automática, desde que estabelecida por lei. Já a isenção individual não é automática; ela pode exigir um procedimento administrativo para concessão, conforme autorizado pela lei.
Pergunta 05: A isenção pode ser concedida a uma região específica?
Resposta 05: Sim, a isenção pode ser concedida a uma região específica, conforme estabelecido pela lei. Por exemplo, pode haver isenção para tributos em determinadas áreas geográficas.
Pergunta 06: Qual é a diferença entre anistia e remissão?
Resposta 06:
Imagine que você deve um brinquedo a um amigo, mas depois, seu amigo diz: “Sabe de uma coisa? Não se preocupe, você não precisa me devolver o brinquedo. Está tudo bem, pode ficar com ele.”
A anistia refere-se à exclusão de penalidades, como multas, enquanto a remissão é a extinção do crédito tributário. A anistia perdoa a penalidade, enquanto a remissão extingue a dívida tributária.
Pergunta 07: Quais são as únicas duas modalidades de exclusão?
Resposta 07: As únicas duas modalidades de exclusão são anistia (relacionada a penalidades) e isenção (relacionada a tributos). demais extinguem.
Pergunta 08: Se uma lei determina que pessoas com 70 anos não precisam pagar IPTU, mesmo ocorrendo o fato gerador, isso é considerado o quê?
Resposta 08: Isso é considerado uma isenção. A isenção é uma forma de exclusão que dispensa o pagamento de um tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.
Isenção: É quando a lei decide que, para certas pessoas ou situações, o pagamento de um imposto não será necessário. No seu exemplo, a lei diz que pessoas com 70 anos não precisam pagar IPTU. Isso é uma isenção porque é uma regra estabelecida pela lei que remove a obrigação de pagar.
Remissão: É quando, após a dívida ter sido gerada e o imposto ter sido devido, o governo decide perdoar a dívida existente. É uma espécie de “desconto” ou “anulação” da dívida já existente. Remissão normalmente se aplica a dívidas que já foram reconhecidas, mas são perdoadas depois que o fato gerador ocorreu.
Pergunta 09: Quais são as formas de extinção do crédito tributário?
Resposta 09: As formas de extinção do crédito tributário incluem pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável e dação em pagamento em bens imóveis.
Pergunta 10: O que impede a cobrança de tributos mútuos entre entes federativos?
Resposta 10: A imunidade impede a cobrança de tributos mútuos entre entes federativos. A imunidade é uma proteção constitucional que proíbe a cobrança de tributos entre diferentes níveis de governo.
Pergunta 11: A suspensão da exigibilidade impede o lançamento do crédito tributário?
Resposta 11: Não, a suspensão da exigibilidade não impede o lançamento do crédito tributário. A suspensão impede a cobrança, mas o lançamento pode ocorrer normalmente.
Pergunta 12: A isenção materializa o princípio da isonomia?
Resposta 12: A isenção não necessariamente materializa o princípio da isonomia, pois pode criar tratamentos diferenciados entre contribuintes em situações equivalentes. O princípio da isonomia exige tratamento igualitário para contribuintes em situações iguais.
Pergunta 13: Qual é a diferença entre imunidade, isenção e não incidência?
Resposta 13: Imunidade é a proteção constitucional que impede a cobrança de tributos em determinadas situações. Isenção é a dispensa do pagamento de tributos estabelecida por lei. Não incidência ocorre quando uma hipótese de incidência tributária não é prevista, resultando na ausência de obrigação tributária.
Pergunta 14: Como a isenção e a imunidade devem ser interpretadas de acordo com a legislação tributária?
Resposta 14: A isenção deve ser interpretada literalmente, conforme o artigo 111 do CTN, ou seja, somente nos termos expressos pela lei. A imunidade deve ser interpretada conforme seus fins constitucionais, e a não incidência resulta da ausência de previsão legal para a tributação, desde que não esteja impedida por imunidade tributária.
se preferir as respostas separadas das perguntas
Pergunta 01: A anistia exclui multas e isenção de tributo?
Pergunta 02: A garantia integral suspende a exigibilidade do crédito tributário?
Pergunta 03: A isenção pode decorrer de um contrato?
Pergunta 04: A isenção individual ou geral é automática?
Pergunta 05: A isenção pode ser concedida a uma região específica?
Pergunta 06: Qual é a diferença entre anistia e remissão?
Pergunta 07: Quais são as únicas duas modalidades de exclusão?
Pergunta 08: Se uma lei determina que pessoas com 70 anos não precisam pagar IPTU, mesmo ocorrendo o fato gerador, isso é considerado o quê?
Pergunta 09: Quais são as formas de extinção do crédito tributário?
Pergunta 10: O que impede a cobrança de tributos mútuos entre entes federativos?
Pergunta 11: A suspensão da exigibilidade impede o lançamento do crédito tributário?
Pergunta 12: A isenção materializa o princípio da isonomia?
Pergunta 13: Qual é a diferença entre imunidade, isenção e não incidência?
Pergunta 14: Como a isenção e a imunidade devem ser interpretadas de acordo com a legislação tributária?
Resposta 01: A anistia exclui penalidades, enquanto a isenção refere-se à exclusão do pagamento de tributos. Portanto, anistia não se aplica a isenção de tributos.
Resposta 02: A garantia integral não suspende a exigibilidade do crédito tributário. É necessário realizar o depósito integral para suspender a exigibilidade.
Resposta 03: A isenção deve ser prevista em lei, mesmo que tenha sido estabelecida em contrato. Contratos não podem conceder isenção sem uma base legal.
Resposta 04: A isenção individual não é automática. Embora a lei possa autorizá-la, é necessário um Procedimento Administrativo para sua concessão. Já a isenção geral é automática e não requer despacho.
Resposta 05: Sim, a isenção pode ser concedida a uma região específica, como no caso do Rio Grande do Sul.
Resposta 06: Anistia refere-se à exclusão de penalidades, enquanto a remissão se refere à extinção do crédito tributário. A anistia perdoa a penalidade, enquanto a remissão extingue a dívida.
Resposta 07: As únicas duas modalidades de exclusão são anistia (relacionada a penalidades) e isenção (relacionada a tributos).
Resposta 08: Quando a lei determina que pessoas com 70 anos não precisam pagar IPTU, mesmo ocorrendo o fato gerador, isso é considerado uma isenção, que é uma forma de exclusão.
Resposta 09: As formas de extinção do crédito tributário incluem pagamento, prescrição e decadência.
Resposta 10: A imunidade impede a cobrança de tributos mútuos entre entes federativos.
Resposta 11: A suspensão da exigibilidade não impede o lançamento do crédito tributário.
Resposta 12: A isenção nem sempre materializa o princípio da isonomia, pois pode não garantir tratamento igual entre contribuintes em situações equivalentes.
Resposta 13: Imunidade é a isenção prevista pela Constituição e impede a cobrança de tributos. Isenção é a dispensa de pagamento de tributos estabelecida por lei. A não incidência resulta da omissão do legislador em prever uma hipótese de incidência tributária.
Resposta 14: A isenção deve ser interpretada literalmente, conforme o artigo 111 do CTN. A imunidade deve ser interpretada conforme seus fins constitucionais, enquanto a não incidência é resultante da omissão do legislador em prever a hipótese de incidência tributária, desde que não esteja impedido por imunidade tributária.
