18- repartição das receitas tributárias Flashcards
Pergunta 01: Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Resposta 01: O Município recebe 25,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pergunta 02: Qual é a porcentagem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e qual é a porcentagem destinada proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados?
Resposta 02: 21,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e 10% são destinados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Pergunta 03: Qual é a divisão dos recursos do IPVA entre o Estado e os Municípios em relação aos veículos licenciados em seu território?
Resposta 03: 50% do IPVA em relação aos veículos licenciados no território do Município é destinado aos Municípios.
Pergunta 04: Qual é a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os Estados devem repartir com os Municípios?
Resposta 04: Os Estados devem repartir 25% do ICMS com os Municípios.
Pergunta 05: O Estado deve transferir os recursos arrecadados sobre os rendimentos pagos a seus próprios servidores para a União?
Resposta 05: Não, o Estado não precisa transferir os recursos arrecadados sobre os rendimentos pagos a seus próprios servidores para a União, pois já são retidos na fonte.
Pergunta 06: O Estado Alfa tem razão em se insurgir contra a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) com exclusão da parcela da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos?
Resposta 06: O Estado Alfa não tem razão, pois a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode incluir a parcela da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos.
Pergunta 07: Como são distribuídos os recursos do Imposto de Renda (IR) entre os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste?
Resposta 07: O Imposto de Renda (IR) é distribuído da seguinte forma: aos Estados e ao Distrito Federal, 21,5%; aos Municípios, 25,5%; e às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 3%, totalizando 50%.
Pergunta 08: Quando a União isenta o IPI, pode reduzir a parcela entregue ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Resposta 08: Sim, a União pode reduzir a parcela entregue ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando isentar o IPI.
Pergunta 09: Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza que cabe aos Municípios?
Resposta 09: 100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações, cabe aos Municípios.
Pergunta 10: Qual porcentagem do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é destinada aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados?
Resposta 10: 10% do produto da arrecadação do IPI é destinado aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Pergunta 11: Qual é a porcentagem do Imposto Territorial Rural (ITR) que cabe aos Municípios em relação aos imóveis rurais situados em seus respectivos territórios?
Resposta 11: Cabe aos Municípios 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) relativo aos imóveis rurais situados em seus respectivos territórios.
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perguntas separadas das respostas
Pergunta 01: Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Pergunta 02: Qual é a porcentagem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e qual é a porcentagem destinada proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados?
Pergunta 03: Qual é a divisão dos recursos do IPVA entre o Estado e os Municípios em relação aos veículos licenciados em seu território?
Pergunta 04: Qual é a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os Estados devem repartir com os Municípios?
Pergunta 05: O Estado deve transferir os recursos arrecadados sobre os rendimentos pagos a seus próprios servidores para a União?
Pergunta 06: O Estado Alfa tem razão em se insurgir contra a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) com exclusão da parcela da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos?
Pergunta 07: Como são distribuídos os recursos do Imposto de Renda (IR) entre os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste?
Pergunta 08: Quando a União isenta o IPI, pode reduzir a parcela entregue ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
Pergunta 09: Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza que cabe aos Municípios?
Pergunta 10: Qual porcentagem do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é destinada aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados?
Pergunta 11: Qual é a porcentagem do Imposto Territorial Rural (ITR) que cabe aos Municípios em relação aos imóveis rurais situados em seus respectivos territórios?
Resposta 01: O Município recebe 25,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resposta 02: 21,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e 10% são destinados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Resposta 03: 50% do IPVA em relação aos veículos licenciados no território do Município é destinado aos Municípios.
Resposta 04: Os Estados devem repartir 25% do ICMS com os Municípios.
Resposta 05: Não, o Estado não precisa transferir os recursos arrecadados sobre os rendimentos pagos a seus próprios servidores para a União, pois já são retidos na fonte.
Resposta 06: O Estado Alfa não tem razão, pois a entrega de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode incluir a parcela da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pertencente a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre rendimentos pagos.
Resposta 07: O Imposto de Renda (IR) é distribuído da seguinte forma: aos Estados e ao Distrito Federal, 21,5%; aos Municípios, 25,5%; e às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 3%, totalizando 50%.
Resposta 08: Sim, a União pode reduzir a parcela entregue ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando isentar o IPI.
Resposta 09: 100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações, cabe aos Municípios.
Resposta 10: 10% do produto da arrecadação do IPI é destinado aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Resposta 11: Cabe aos Municípios 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) relativo aos imóveis rurais situados em seus respectivos territórios.
