02- IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Flashcards
Bloco 01: Imunidades Tributárias
Pergunta 01
Imunidades tributárias decorrem de onde(CF OU LEI)?
Resposta 01
As imunidades tributárias decorrem da Constituição Federal (CF), não de leis ordinárias.
Pergunta 02
Podem as imunidades abranger impostos e outros tributos?
Resposta 02
Sim, imunidades podem abranger tanto impostos quanto outros tributos.
poder pode, mas, só se tiver previsão específica, pois, como regra, só se aplica a impostos.
algumas imunidades específicas podem abarcar contribuições, como as imunidades previdenciárias para entidades filantrópicas
Pergunta 03
O que é a imunidade recíproca?
Resposta 03
A imunidade recíproca é um princípio do pacto federativo que impede que um ente federativo possa tributar bens e serviços de outro ente federativo.
Pergunta 04
A imunidade recíproca se aplica a imóveis adquiridos por entidades públicas, como o IPTU sobre a construção de um novo campus de faculdade?
Resposta 04
Sim, a imunidade recíproca se aplica a entidades públicas, incluindo fundações públicas e autarquias, quanto ao IPTU.
Pergunta 05
Uma empresa pública federal, em livre concorrência, está isenta de IPTU?
Resposta 05
Não, uma empresa pública federal, mesmo em livre concorrência, pode e deve pagar IPTU.
Pergunta 06
O Estado pode ser cobrado por taxa municipal de coleta de lixo?
Resposta 06
Sim, o Estado deve pagar taxa municipal de coleta de lixo, pois é imune a impostos e contribuições para a seguridade social (CBS), mas não a taxas.
Pergunta 07
Se um Estado adquire um imóvel que tinha dívidas de IPTU antes da aquisição, pode ser cobrado por essas dívidas?
Resposta 07
Sim, o Estado pode ser cobrado por dívidas de IPTU referentes a períodos anteriores à aquisição do imóvel.
Pergunta 08
Entidades imunes continuam obrigadas a cumprir obrigações acessórias?
Resposta 08
Sim, entidades imunes ainda são obrigadas a cumprir obrigações acessórias.
Pergunta 09
A imunidade se aplica às caixas de assistência de advogados?
Resposta 09
Sim.
Pergunta 10
A imunidade é relevante para analisar se a atividade desempenhada é de monopólio estatal?
Resposta 10
Não, a relevância está em saber se a atividade é lucrativa ou de serviço público, e não se é de monopólio estatal.
Pergunta 11
Os serviços notariais são imunes?
Resposta 11
Não, serviços notariais possuem fins lucrativos e, portanto, não são imunes.
Pergunta 12
As sociedades de economia mistas são imunes?
Resposta 12
Sim, empresas mistas com capital majoritariamente estatal são imunes. não possuem imunidade tributária automática, se for filantóprica, talvez.
Pergunta 13
O promitente comprador de um bem imóvel está isento de pagar imposto?
Resposta 13
Não, o promitente comprador não está isento da obrigação de pagar imposto sobre o bem imóvel.
Pergunta 14
A imunidade abrange a contribuição de melhoria?
Resposta 14
Não, a imunidade não abarca a contribuição de melhoria. A imunidade prevista na Constituição Federal (CF) aplica-se a impostos, mas não abrange taxas e contribuições.
Pergunta 15
Um município pode pedir ao Estado imunidade de ICMS para comprar um carro para sua atividade? se aplica se contribuinte de fato ou de direito.
Resposta 15
Não, o município é apenas contribuinte de fato e não de direito, portanto, não pode pedir imunidade de ICMS. A imunidade se aplica quando é imune de direito; quando é de fato, não é imune. DIREITO
Pergunta 16
Qual a abrangência da imunidade religiosa?
Resposta 16
A imunidade religiosa aplica-se a patrimônio, rendas e serviços das instituições religiosas, não a todos os impostos ou tributos, com a ressalva da extensão às contribuições sobre bens e serviços (CBS).
Pergunta 17
Imóvel utilizado para residência de pastores está imune ao IPTU?
Resposta 17
Sim, o imóvel utilizado como residência de pastores está imune ao IPTU se reverter a finalidade de templos.
Pergunta 18
Qual é a imunidade concedida a partidos políticos, sindicatos e entidades assistenciais?
Resposta 18
Partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades assistenciais têm imunidade quando aplicam integralmente seus recursos no Brasil, alcançando patrimônio e imóveis para finalidades essenciais, incluindo fundações.
Pergunta 19
A imunidade para livros e periódicos se aplica a empresas jornalísticas?
Resposta 19
Não.
Pergunta 20
Os componentes eletrônicos destinados a unidades didáticas têm imunidade?
Resposta 20
Sim, os componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidades didáticas podem ter imunidade, mas CDs sem gravações não têm.
Pergunta 21
A produção musical no Brasil tem imunidade?
Resposta 21
Sim, a produção musical no Brasil tem imunidade, exigindo que a produção ocorra no país.
Bloco 02: Isenção e Não Incidência
Pergunta 22
O que é isenção tributária? não incidência e imunidade?
Resposta 22
Isenção Tributária: Imagine que você tem um brinquedo que, normalmente, você precisa pagar para brincar com ele. Mas, se alguém lhe diz que, para esse brinquedo específico, você não precisa pagar nada, isso é como uma “isenção”. A isenção tributária é quando uma pessoa ou uma empresa não precisa pagar um imposto, mesmo que o imposto normalmente deveria ser pago. É como um “presente” que faz com que você não precise gastar dinheiro naquele imposto.
Não Incidência Tributária: Agora, imagine que você tem um brinquedo que nunca teve a regra de pagar para brincar com ele. Desde o começo, essa regra nunca existiu. Isso é o que chamamos de “não incidência”. A não incidência é quando um imposto nunca foi criado para a situação, então não há nem mesmo a necessidade de pensar em pagar. É como se o imposto nem existisse para aquele brinquedo.
Imunidade Tributária: Imagine que você tem um grupo de amigos que, por algum motivo, têm uma regra especial que diz que eles nunca precisam pagar por certos tipos de brincadeiras. Essa regra é como uma “imunidade” para eles. Eles têm um tipo de “escudo” que os protege de precisar pagar por essas brincadeiras.
Isenção é quando o ente não recebe o tributo, embora o fato gerador tenha ocorrido.
Não Incidência é quando o imposto nem existe para aquela situação, então você nunca precisaria pagar.
Pergunta 23
O que é não incidência tributária?
Resposta 23
Não incidência ocorre quando não há norma que defina a obrigação tributária, portanto, o fato gerador não ocorre.
se quiser as respostas separadas das perguntas
Bloco 01: Imunidades Tributárias
Pergunta 01
Imunidades tributárias decorrem de onde?
Pergunta 02
Podem as imunidades abranger impostos e outros tributos?
Pergunta 03
O que é a imunidade recíproca?
Pergunta 04
A imunidade recíproca se aplica a imóveis adquiridos por entidades públicas, como o IPTU sobre a construção de um novo campus de faculdade?
Pergunta 05
Uma empresa pública federal, em livre concorrência, está isenta de IPTU?
Pergunta 06
O Estado pode ser cobrado por taxa municipal de coleta de lixo?
Pergunta 07
Se um Estado adquire um imóvel que tinha dívidas de IPTU antes da aquisição, pode ser cobrado por essas dívidas?
Pergunta 08
Entidades imunes continuam obrigadas a cumprir obrigações acessórias?
Pergunta 09
A imunidade se aplica às caixas de assistência de advogados?
Pergunta 10
A imunidade é relevante para analisar se a atividade desempenhada é de monopólio estatal?
Pergunta 11
Os serviços notariais são imunes?
Pergunta 12
As soiedades de economia mistas são imunes?
Pergunta 13
O promitente comprador de um bem imóvel está isento de pagar imposto?
Pergunta 14
A imunidade abrange a contribuição de melhoria?
Pergunta 15
Um município pode pedir ao Estado imunidade de ICMS para comprar um carro para sua atividade?
Pergunta 16
Qual a abrangência da imunidade religiosa?
Pergunta 17
Imóvel utilizado para residência de pastores está imune ao IPTU?
Pergunta 18
Qual é a imunidade concedida a partidos políticos, sindicatos e entidades assistenciais?
Pergunta 19
A imunidade para livros e periódicos se aplica a empresas jornalísticas?
Pergunta 20
Os componentes eletrônicos destinados a unidades didáticas têm imunidade?
Pergunta 21
A produção musical no Brasil tem imunidade?
Resposta 01
As imunidades tributárias decorrem da Constituição Federal (CF), não de leis ordinárias.
Resposta 02
Sim, imunidades podem abranger tanto impostos quanto outros tributos.
Resposta 03
A imunidade recíproca é um princípio do pacto federativo que impede que um ente federativo possa tributar bens e serviços de outro ente federativo.
Resposta 04
Sim, a imunidade recíproca se aplica a entidades públicas, incluindo fundações públicas e autarquias, quanto ao IPTU.
Resposta 05
Não, uma empresa pública federal, mesmo em livre concorrência, pode e deve pagar IPTU.
Resposta 06
Sim, o Estado deve pagar taxa municipal de coleta de lixo, pois é imune a impostos e contribuições para a seguridade social (CBS), mas não a taxas.
Resposta 07
Sim, o Estado pode ser cobrado por dívidas de IPTU referentes a períodos anteriores à aquisição do imóvel.
Resposta 08
Sim, entidades imunes ainda são obrigadas a cumprir obrigações acessórias.
Resposta 09
Sim, a imunidade se aplica às caixas de assistência de advogados.
Resposta 10
Não, a relevância está em saber se a atividade é lucrativa ou de serviço público, e não se é de monopólio estatal.
Resposta 11
Não, serviços notariais possuem fins lucrativos e, portanto, não são imunes.
Resposta 12
Sim, empresas mistas com capital majoritariamente estatal são imunes.
Resposta 13
Não, o promitente comprador não está isento da obrigação de pagar imposto sobre o bem imóvel.
Resposta 14
Não, a imunidade não abarca a contribuição de melhoria.
Resposta 15
Não, o município é apenas contribuinte de fato e não de direito, portanto, não pode pedir imunidade de ICMS. a imunidade se aplica quando é imune de direito, quando é de fato não é imune.
Resposta 16
A imunidade religiosa aplica-se a patrimônio, rendas e serviços das instituições religiosas, não a todos os impostos ou tributos, com a ressalva da extensão às contribuições sobre bens e serviços (CBS).
Resposta 17
Sim, o imóvel utilizado como residência de pastores está imune ao IPTU se reverter a finalidade de templos.
Resposta 18
Partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades assistenciais têm imunidade quando aplicam integralmente seus recursos no Brasil, alcançando patrimônio e imóveis para finalidades essenciais, incluindo fundações.
Resposta 19
Não, a imunidade para livros, jornais e periódicos não se aplica a empresas jornalísticas.
Resposta 20
Sim, os componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidades didáticas podem ter imunidade, mas CDs sem gravações não têm.
Resposta 21
Sim, a produção musical no Brasil tem imunidade, exigindo que a produção ocorra no país.
Bloco 02: Isenção e Não Incidência
Pergunta 22
O que é isenção tributária?
Pergunta 23
O que é não incidência tributária?
Bloco 02: Isenção e Não Incidência
Resposta 22
Isenção é quando o ente não recebe o tributo, embora o fato gerador tenha ocorrido.
Resposta 23
Não incidência ocorre quando não há norma que defina a obrigação tributária, portanto, o fato gerador não ocorre.
