05- obrigações tributárias Flashcards

Question 1

Q

Pergunta 01: Mário repassou o veículo para que Lucas pagasse o IPVA e Lucas não pagou. Mário continua obrigado?

Resposta 01: Mário continua obrigado, pois a convenção particular estabelece que Lucas é mero possuidor e não isenta Mário da responsabilidade pelo pagamento do IPVA.

Pergunta 02: Incide ICMS na transferência de mercadorias para o mesmo titular, de uma filial para outra?

Resposta 02: Não incide ICMS na transferência de mercadorias para o mesmo titular, de uma filial para outra.

Pergunta 03: Qual é a obrigação acessória relacionada à relação ao ICMS?

Resposta 03: A obrigação acessória relacionada à nota fiscal é de emitir a nota fiscal. Mesmo que quem transferiu não contribua com ICMS, ele deve emitir a nota fiscal para que o Z possa pagar, se não o fizer.

Pergunta 04: Menor que aufere renda deve pagar IR?

Resposta 04: Sim, um menor que aufere renda deve pagar IR, independentemente da capacidade civil.

Pergunta 05: José passa metade do ano na área urbana (onde recebe aposentadoria) e a outra metade na área rural, onde aluga uma pousada. Qual é o seu domicílio?

Resposta 05: José pode escolher seu domicílio, mas a autoridade pode recusar a escolha se ela dificultar a arrecadação (por exemplo, se o lugar só for acessível de barco).

Pergunta 06: O contrato que prevê que o locatário pagará o IPTU e é registrado em cartório é válido?

Resposta 06: O contrato que prevê que o locatário pagará o IPTU e é registrado em cartório é válido, mas não é oponível ao fisco.
O sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao IPTU é, segundo a legislação, o proprietário do imóvel (ou o possuidor, nos casos de enfiteuse, por exemplo), conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e na legislação municipal.
Mesmo que o contrato de locação estabeleça que o locatário pagará o IPTU, isso não muda o fato de que o proprietário continua sendo o responsável perante o fisco pelo pagamento do imposto.
Ou seja, se o locatário não pagar o IPTU, o município ainda pode cobrar o imposto diretamente do proprietário do imóvel, independentemente do que foi acordado no contrato.

Pergunta 07: ISS (Imposto Sobre Serviços) incide quando um médico exerce a profissão?

Resposta 07: Sim, o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide quando um médico exerce a profissão.

Pergunta 08: Qual é a diferença entre condição suspensiva e condição resolutória?

Resposta 08: A condição suspensiva refere-se ao momento em que a condição ainda não ocorreu, enquanto a condição resolutória refere-se ao momento da prática ou realização do negócio, independentemente da ocorrência do evento.

Pergunta 09: A prática do ato ou celebração do negócio, mesmo com a existência de condição resolutiva, configura obrigação?

Resposta 09: Sim, a prática do ato ou celebração do negócio configura obrigação, mesmo com a existência de condição resolutiva, pois a obrigação surge com a prática ou celebração do ato.

Pergunta 10: A obrigação tributária é definida na lei ou na CF?

Resposta 10: A obrigação tributária é definida na lei, não na CF.

Pergunta 11: A obrigação tributária nasce com a lei ou com o fato gerador?

Resposta 11: A obrigação tributária nasce com o fato gerador, não com a lei.

Pergunta 12: A obrigação acessória é definida em lei ou na legislação tributária?

Resposta 12: A obrigação acessória é definida em lei, mas não necessariamente na legislação tributária.

Pergunta 13: A obrigação acessória possui vínculo patrimonial?

Resposta 13: Não, a obrigação acessória não possui vínculo patrimonial.

Pergunta 14: Qual é a diferença entre obrigação patrimonial (principal) e obrigação acessória?

Resposta 14: A obrigação patrimonial (principal) está relacionada ao pagamento de tributo, enquanto a obrigação acessória não é patrimonial e refere-se a obrigações de fazer ou não fazer. A não observância da obrigação acessória pode convertê-la em principal para efeitos de penalidade pecuniária.

Pergunta 15: Como é apurado o montante do percentual para tributos?

Resposta 15: O montante do percentual para tributos é apurado com base na base de cálculo.
Exemplo prático: Vamos considerar um exemplo de cálculo do ICMS sobre uma venda de mercadoria:

Base de cálculo: Suponha que o valor de venda de uma mercadoria seja R$ 1.000,00.
Alíquota do ICMS: Suponha que a alíquota do ICMS seja de 18%.
Para apurar o valor do ICMS a ser pago:
ValordoICMS
=
BasedeC
a
ˊ
lculo
×
Al
ı
ˊ
quota
ValordoICMS=BasedeC
a
ˊ
lculo×Al
ı
ˊ
quota
ValordoICMS
=
𝑅
$
1.000
,
00
×
18
%
ValordoICMS=R$1.000,00×18%
ValordoICMS
=
𝑅
$
180
,
00
ValordoICMS=R$180,00

Portanto, o montante do ICMS a ser pago será de R$ 180,00.

Pergunta 16: Quem define a incidência do tributo?

Resposta 16: A incidência do tributo é definida pela lei, mas a obrigação nasce com o fato gerador.

Pergunta 17: O que define o regime jurídico do tributo?

Resposta 17: O regime jurídico do tributo é definido pelo fato gerador.

Pergunta 18: Como é definido o domicílio de uma pessoa jurídica pública?

Resposta 18: O domicílio de uma pessoa jurídica pública é definido por qualquer das repartições da pessoa jurídica.

Pergunta 19: Como é definido o domicílio de uma pessoa natural?

Resposta 19: O domicílio de uma pessoa natural é sua residência habitual; se desconhecida, o centro habitual de suas atividades.

Pergunta 20: Para uma pessoa jurídica privada com mais de um estabelecimento, como se define o domicílio?

Resposta 20: Para uma pessoa jurídica privada com mais de um estabelecimento, o domicílio é a sede onde ocorreram os fatos geradores.

Question 2

Q

se preferir as perguntas separadas das respostas.
Pergunta 01: Mário repassou o veículo para que Lucas pagasse o IPVA e Lucas não pagou. Mário continua obrigado?

Pergunta 02: Incide ICMS na transferência de mercadorias para o mesmo titular, de uma filial para outra?

Pergunta 03: Qual é a obrigação acessória relacionada à nota fiscal em relação ao ICMS?