08 pt2 - Impedimento e Suspeição do Juiz Flashcards
Os vícios de imparcialidade e incompetência podem comprometer a validade do processo? Traz quais consequências ao juiz?
Sim, a falta de imparcialidade e a incompetência pode comprometer o processo gerando um VÍCIO.
Trazendo Impedimento e Suspeição
Impedimento x Suspeição
Impedimento - é mais grave do que a suspeição, podendo ser alegado até mesmo após o fim do processo. Tem caráter objetivo
Suspeição - As causas de suspeição são subjetivas.
É possível alegar a causa impeditiva do processo em qualquer tempo do processo?
Mesmo após o prazo do processo terminar e tiver ocorrido decisão transitada em julgado? Isso serve para o impedimento e a suspeição?
Sim, ao ter conhecimento dos vícios de imparcialidade ou incompetência do juiz poderá ser alegado durante a 1ª instância, na fase recursal etc.
SIM, haverá ainda o prazo da ação rescisória (prazo decadencial de 2 ANOS a contar do transito em julgado) para que seja declarado o impedimento em uma ação rescisória proposta pelo ofendido.
Mas a suspeição não poderá ser alegada após o trânsito em julgado em ação rescisória. Somente poderá ser feito em razão de impedimento.
Quais são Hipóteses de impedimento - são de natureza objetiva
Impedimento - é mais grave que a suspeição.
fica impedindo de exercer funções no processo o juiz ou partes que:
I - interveio como mandatária da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do MP ou prestou depoimento como testemunha;
II - se ele já teve conhecimento do processo em outro grau de jurisdição e proferiu decisão;
III - Quando o seu cônjuge, companheiro, ou qualquer parente até 3º grau em linha colateral (até sobrinhos e tios) estiver atuando como Defensor Público, Membro do MP ou advogado; (Devem ter integrado antes do início da atividade judicante do juiz para que haja o impedimento)
IV - Quando a parte no processo for ele próprio, seu cônjuge ou parente até 3º grau
V- quando ele for sócio ou membro de administração de PJ parte no processo;
VI - Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes. (ERA CAUSA DE SUSPEIÇÃO, AGORA É DE IMPEDIMENTO CUIDADO NA PROVA)
VII - quando ele tiver relação de emprego ou prestação de contrato de serviços com uma instituição de ensino; (ex: juiz que dá aula pro estratégia não pode julgar ação contra o estratégia)
VIII - Quando figure como parte cliente do escritório doe advocacia de seu cônjuge, parente até 3º grau mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
IX - Quando o juiz estiver promovendo uma ação em outra vara contra a parte ou o seu advogado.
O impedimento e suspeição pode ser tratada tanto pelo autor como pelo réu da ação?
SIM, não se trata de um mecanismo exclusivo de defesa ou de resposta do réu. Podem ser arguidos por ambos. (arguição de impedimento ou de suspeição)
É vedado criar uma causa superveniente de impedimento?
Sim, é proibido criar uma causa de impedimento.
Hipóteses de Suspeição - são de natureza subjetiva (terá de provar)
Há suspeição DO JUIZ quando:
I - ele for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - Quando receber presente de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; Quando ele tiver aconselhado uma das partes acerca da causa;
III - Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora seu, ou do seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha colateral até 3º grau
IV -
Hipóteses de Suspeição - são de natureza subjetiva (terá de provar)
Há suspeição DO JUIZ quando:
I - ele for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - Quando receber presente de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; Quando ele tiver aconselhado uma das partes acerca da causa; ou quando prover com os meios para prover o lítigio;
III - Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora seu, ou do seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha colateral até 3º grau
IV - quando ele for interessado no julgamento em favor de quaisquer partes.
O Juiz poderá declarar suspeito por motivo de foro intimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Não poderá ser criado uma situação de impedimento ou suspeição se antes foi concordado que o juiz era apto no processo.
Qual é o processo passo a passo para alegar o procedimento de impedimento ou suspeição do juiz ?
- Arguição de impedimento ou suspeição (por autor ou réu) >
- petição própria >
- quando o juiz vira o arguido do processo (se ele estará impedido ou não) ele terá 15 dias para o exercício do contraditório (o tribunal em que o juiz está subordinado que irá julgar o incidente)»_space;
- julgamento (relator irá julgar os efeitos para o incidente, suspensivo ou não)»_space;
- se for caso de impedimento ou suspeição o relator concederá o efeito suspensivo»_space;
- quando o tribunal julga ele profere um ACORDÃO que se decide se teve ou não impedimento, e se os possíveis atos praticados pelo juiz que no breve período de ação serão anulados ou não.
- Se o tribunal entender que tem impedimento ou suspeição, o juiz pagará as custas do incidente. Podendo ele decorrer, mas precisa de advogado, sua capacidade postulatória será só no início.
Outros sujeitos processuais que podem ser impedidos ou suspeitos -
- Membros do MP
- Auxiliares da justiça; (perito, oficial de justiça, depositário)
- demais sujeitos imparciais do processo
Para arguir contra um desse a petição é feita nos PRÓPRIOS AUTOS, e julgada pelo próprio juiz da causa.
O arguido fará também seu contraditório em 15 dias e o próprio magistrado que irá julgar se há impedimento ou suspeição. O curso do processo principal não é suspenso.
