06 - Interesse de Agir Objetivos EXTRÍNSECOS (positivos = interesse de agir

Question 1

O que é o interesse de agir?

Answer 1

é um requisito de validade do processo objetivo de natureza Extrínseca positiva.

Um caso CONCRETO, uma demanda que já passou pela judicialização do conflito.

Question 2

Quais são os binômios do Interesse de agir?

Answer 2

• UTILIDADE da tutela jurisdicional - deve ser útil, e não com o objetivo de vingança privada. Trazer proveito ao demandante.
• NECESSIDADE - o processo é necessário para alcançar o objetivo. ** deve haver uma tentativa de resolver o problema antes de entrar no judiciário, se não conseguir ai sim o processo se torna necessário.

Question 3

Por que o interesse de agir (interesse processual) é diferente do interesse substancial ?

Answer 3

Porque para postular em juízo é necessário (interesse processual de agir) e legitimidade.

Question 4

Quando estamos diante de uma ação constitutiva necessária já há interesse-necessidade?

Answer 4

Sim, já há uma presunção absoluta do interesse-necessidade.

exemplos de ações constitutivas: ação anulatória, ação rescisória, ação de interdição.

Question 5

Havendo uma violação de direito o que deve-se fazer?

Answer 5

Uma ação declaratória. (ainda tendo interesse de agir) Podendo ter pretensão condenatória.

Question 6

O que acontece diante da ausência do interesse de agir?

Answer 6

Uma sentença terminativa (sem resolução de mérito). O juiz não analisará o mérito do processo.
art. 485 vi cpc