04 - continuação Flashcards
1
Q
Princípio da primazia da decisão de mérito - regula sobre o que?
A
Sobre os vícios sanáveis de um processo.
Havendo incapacidade processual ou irregularidade da representação o juiz SUSPENDERÁ O PROCESSO e DESIGNARÁ PRAZO razoável para que seja sanado o vício.
2
Q
O processo será extinto quando?
A
Quando houver o descumprimento da determinação.
Se estiver na 1ª instância - o processo será EXTINTO, o revel será REVEL, o terceiro será REVEL ou EXCLUÍDO do processo
Na fase recursal - em TJ, TRF, ou Tribunal Superior -NÃO RECONHECIMENTO DO RECURSO, e determinará o DESANTRANHAMENTO das contrarrazões
