02/03 - Pressupostos Processuais e requisitos de validade processual Flashcards
O que é necessário para que um processo exista?
Para que exista um processo, é necessário dois pressupostos:
Subjetivo - PARTES (com capacidade de ser parte Pessoa natural, PJ, nascituro, entes despersonalizados) e ÓRGÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO (juiz)
Objetivo - DEMANDA (o ato de pedir)
ex de entes despersonalizados - espólios, condomínios, massa falida.
Quais são os requisitos de validade processual?
2 pressupostos para que o processo seja valido:
Subjetivos - PARTES tem que ter(capacidade processual, postulatória, legitimidade ad causam, e citação válida do réu) e JUIZ (competência e imparcialidade)
Objetivos - INTRÍNSECOS (respeito ao formalismo procedimental) e EXTRÍNSECOS (positivos = interesse de agir; negativos = litispendência, coisa julgada, perempção e convenção de arbitragem).
Quando um juiz ferir a imparcialidade teremos o que?
Hipótese de IMPEDIMENTO ou SUSPEIÇÃO
O que é capacidade processual (legitimatio ad processum)? Toda pessoa tem direito?
É a capacidade de exercício, para a prática de atos no processo.
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Quem fará a representação e assistência do incapaz em um processo?
Seus pais, tutor ou por curador na forma da lei,
*O menor impúbere (menor de 16) é absolutamente incapaz É REPRESENTADO no processo.
O menor púbere (16 anos ou + e menos de 18) - é relativamente incapaz é ASSISTIDO no processo
Por que não podemos confundir Representação com Presentação?
Representação - alguém representa
Presentação - alguém se faz PRESENTE NO LUGAR da pessoa. Pessoas Jurídicas são presentadas, porque elas são capazes.
Quem é representado em juízo ativo e passivamente?
União, AGU - diretamente ou mediante órgão vinculado
Estado, DF - por seus procuradores
Munícipio - por prefeito ou procurador
Autarquia e a FP - por quem a lei do ente designar.
O que é curador especial? Quem o denomina?
É o curador para o processo nomeado pelo JUIZ. Curador especial será nomeado quando o incapaz não tiver representante legal ou se os interesses se colidirem.
Capacidade processual das pessoas casadas - Dependendo da ação é necessário consentimento do cônjuge?
Sim, inclusive a pessoa em União estável.
Se for para ação de DIREITO REAL IMOBILIÁRIO, salvo se houver separação absoluta de bens.
O consentimento do cônjuge pode ser suprido judicialmente caso o mesmo negue ou esteja doente? A falta de consentimento pode invalidar o processo?
Sim, quando foi negado sem justo motivo ou quando seja impossível de conceder.
Sim, a falta de consentimento pode invalidar o processo quando não for suprida pelo juiz, pode invalidar o processo.
Sobre os requisitos de validade processual subjetivo das partes - O que é a capacidade postulatória ?
É a capacidade subjetiva de uma das partes em um processo ter a capacidade técnica para praticar atos jurídicos dentro de um processo.
geralmente o advogado inscrito na OAB detém essa prerrogativas, os procuradores tbm, o MP, Defensoria Pública, o Advogado Geral da União e o JUIZ.
Sobre os requisitos de validade processual subjetivo das partes - O que é legitimidade AD CAUSAM ? Quais são suas classificações?
É a pertinência subjetiva para a demanda/ação (ou seja, a legitimidade para a causa). Possui duas classificações:
Ordinária - significa estar em juízo em nome próprio, na defesa de interesses próprios. (regra geral)
Extraordinária - é o substituto processual, alguém que está em juízo em nome próprio, mas em defesa de interesses alheios.
*** só pode pleitear em nome próprio em defesa de interesse alheio, QUANDO HOUVER AUTORIZAÇÃO do ordenamento jurídico.
É possível pleitear em nome próprio a defesa de interesse alheio? É possível a substituição processual negociada?
Sim, quando houver AUTORIZAÇÃO JUDICIAL do ordenamento jurídico, através de LEI/PRINCÍPIO/CLÁUSULA
É possível a substituição processual negociada, segundo Fredie Didier Jr. ou seja, fruto de um negócio jurídico processual.
Havendo substituição processual o substituto também pode agir no processo como assistente litisconsorcial?
SIM, ele poderá intervir como assistente litisconsorcial se tiver ocorrido a substituição processual. (poderá entrar como litis, inclusive se for menor de idade)
A Defensoria pública tem legitimidade extraordinária para ajuizar ação coletiva em favor de consumidores de plano de saúde que tiveram por suas idades valores aumentados abusivamente?
NÃO POSSUI, pois em tese estes usuários possuem condição financeira. A DP está focada em atua na tutela dos hipossuficientes.
