tutela provisória Flashcards
Suponha‐se que Antônia, servidora pública federal, tenha ingressado com Mandado de Segurança, em face da União, requerendo a concessão de vantagens remuneratórias. Nesse caso, há óbice legal à concessão da liminar mandamental.
errado. é possível segundo o STF. É inconstitucional ato normativo que vede ou condicione a concessão de medida liminar na via mandamental.
No Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória passou a ser entendida como gênero, de que são espécies a tutela de urgência e a tutela de evidência.
CERTO
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.
ERRADA. Pode ser revogada e modificada a qualquer tempo.
denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela __________
antecipada em caráter antecedente. tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, ou seja, de forma antecipada em caráter antecedente, é a que se torna estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 do Código de Processo Civil, torna-se estável se, da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, mas qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
certo
as partes poderão negociar a estabilização da tutela antecipada de urgência requerida em carater antecedente, mediante acordo expresso e em seus devidos termos
certo
Quanto à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, tornar-se-á estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
certo
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
certo
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
certo
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
certo
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.
falso. pode ser dispensada se economicamente hipossuficiente
Por não ser de urgência, a tutela da evidência prescinde dos requisitos inerentes ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
certo. ELA NÃO PRECISA DEMONSTRAR O PERIGO DE DANO OU RISTO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO
A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito, do perigo de dano, além do risco ao resultado útil do processo.
FALSO. ou o risto ao resultado útil do processo
Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial com a complementação de argumentação e confirmação do pedido de tutela final e, se for o caso, com a juntada de novos documentos.
certo - 15 dias ou prazo maior se o juiz fixar
Sendo concedida a tutela antecipada em caráter antecedente nas hipóteses em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial somente deverá ser aditada caso necessária a juntada de novos documentos, no prazo máximo de 15 dias.
falso. 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar
A tutela da evidência será concedida, sempre quando houver demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, caracterizado por abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
FALSO. pq na tutela de evidência não é necessário o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A tutela provisória da evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
falso. há tbm outras hipóteses:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Segundo o STJ, a concessão de tutela de evidência, em caráter liminar, antes do escoamento do prazo para oferecimento de defesa, exige tão somente a comprovação documental das alegações de fato ou a existência de tese firmada em julgamento de repetitivos/súmula vinculante.
falso. exige não somente a comprovação documental das alegações de fato, mas também a existência cumulativa de tese firmada em julgamento de repetitivos ou em súmula vinculante, requisito não observado na hipótese.”
A estabilização da tutela provisória ocorre na tutela de evidência, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso.
falso. Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
