Incidente De Assunção De Competência Flashcards
O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.
CERTO
A instauração do IAC não exige a repetição da questão em múltiplos processos.
CERTO.
O IAC pode ser instaurado quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
CERTO
Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, desde que haja requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
FALSO. ERRADA. De acordo com o art. 947, § 1º do CPC, ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. Assim, é possível que o relator instaure de ofício o IAC.
A instauração do IAC exige a repetição da questão em múltiplos processos.
FALSO. NÃO EXIGE
O CPC/2015 expressamente admite a instauração de incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
CERTO
É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, desde que haja repetição em múltiplos processos.
FALSO. NÃO PRECISA HAVER MULTIPLOS PROCESSOS
Segundo a legislação processual vigente, não é possível que o relator instaure de ofício o incidente de assunção de competência, dependendo sempre de requerimento expresso da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
FALSO. PODE DE OFÍCIO
O acórdão proferido em assunção de competência sempre vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, em qualquer caso.
FALSO, EXCETO SE HOUVER REVISÃO DA TESE.
o incidente de assunção de competência Pode ser instaurado de ofício pelo relator.
CERTO
Em regra, a decisão proferida no IAC possui caráter vinculante.
CORRETA. De acordo com o art. 947, § 3º do CPC, o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.
Sobre o incidente de assunção de competência, não é correto afirmar que: Não se admite a sua instauração em processos de competência originária dos tribunais.
ERRADA. De acordo com o art. 947 do CPC, é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
