Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Flashcards
Somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
falso. maioria ABSOLUTA- reserva de plenário. maioria absoluta do tribunal pleno ou do órgão especial.
Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
certo
O mero afastamento de parte de lei considerada inconstitucional por órgão fracionário de tribunal não viola o art. 97 da CF/1988.
ERRADA. De acordo com a Súmula Vinculante nº 10: “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.”
Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão a arguição de inconstitucionalidade ao plenário ou ao órgão especial apenas se houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
ERRADA. quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
certo
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Viola ou não a cláusula de reserva de plenário?
sim, viola. “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.”
Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.
certo. pq quem pode declarar a inconstitucionalidade não é o órgão fracionário, mas sim o tribunal pleno ou órgão especial
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
certo
Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade, ainda que haja pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
ERRADA. De acordo com o art. 949, parágrafo único, do CPC, os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
No âmbito estadual, o controle difuso de constitucionalidade é exercido pelos juízes de primeira instância e vedado à segunda instância, que exerce o controle concentrado de constitucionalidade.
ERRADA. O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição.
No Brasil, adota-se o controle concentrado e difuso de constitucionalidade, o que permitiria à Câmara a declaração de inconstitucionalidade pretendida pela aplicação do controle difuso, sem remessa ao Órgão Especial.
ERRADA. Conforme o art. 97 da CF/1988, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
A cláusula de reserva de plenário estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
CERTO
Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator submeterá imediatamente a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
FALSO. PQ ELE PRECISA OUVIR ANTES O MP E AS PARTES E DEPOIS ELE SUBMETE A TURMA OU A CAMARA A QUAL COMPETIR O CONHECIMENTO.
Órgão fracionário de tribunal não pode declarar a constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, sob pena de violação da cláusula de reserva de plenário estabelecida pelo art. 97 da CF/1988.
FALSO. PQ ELE PODE DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE. SÓ A INCONSTITUCIINALIDADE QUE ELE NÃO VAI PODER DECLARAR PQ ASSIM VIOLA A RESERVA DE PLENÁRIO.
A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, mas a do órgão (câmaras, grupos ou turmas) que completa o julgamento do feito.
CERTO
